{"id":6079,"date":"2014-07-26T00:19:38","date_gmt":"2014-07-26T03:19:38","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/lidice2014\/WEB\/gerenciador\/noticias\/cdh-aprova-qualificacao-profissional-para-pessoas-com-deficiencia-2\/"},"modified":"2014-07-26T00:19:38","modified_gmt":"2014-07-26T03:19:38","slug":"cdh-aprova-qualificacao-profissional-para-pessoas-com-deficiencia-2-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/lidice.com.br\/noticias\/cdh-aprova-qualificacao-profissional-para-pessoas-com-deficiencia-2-2\/","title":{"rendered":"CDH aprova qualifica\u00e7\u00e3o profissional para pessoas com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) do Senado, o PLS 621\/11, de autoria da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), que assegura \u00e0s pessoas com defici\u00eancia a reserva de vagas em programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional. O relat\u00f3rio foi pela aprova\u00e7\u00e3o, com parecer do senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. O projeto segue agora para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), para decis\u00e3o em car\u00e1ter terminativo.<\/p>\n

Segundo a senadora, a sociedade brasileira assiste a um descompasso entre o preceito legal que reserva vagas para as pessoas com defici\u00eancia no mercado profissional e sua efetiva concretiza\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho. \u201cDe um lado, o art. 93 da Lei N\u00ba 8.213, de 1991, determina cotas de emprego para as pessoas com defici\u00eancia, estabelecendo percentuais que variam de 2% a 5%, dependendo do tamanho da empresa. Por outro lado, dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) de 2008 indicavam que apenas 1% do total de trabalhadores do Pa\u00eds \u00e9 formado por pessoas com defici\u00eancia. Esse percentual torna evidente o descumprimento da norma legal\u201d, diz L\u00eddice da Mata.<\/p>\n

Entre as alega\u00e7\u00f5es recebidas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o trabalhista para a inobserv\u00e2ncia da reserva de vagas pelas empresas, est\u00e1 a de que existem dificuldades para se encontrar trabalhadores com defici\u00eancia devidamente capacitados para o mercado de trabalho.<\/p>\n

O objetivo do projeto \u00e9 garantir que pelo menos 10% das vagas destinadas a programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) atendam \u00e0s pessoas com defici\u00eancia. \u201cAcreditamos que a iniciativa ir\u00e1 contribuir para dar efetividade \u00e0s cotas para pessoas com defici\u00eancia nos postos de trabalho, porquanto lhes assegura a participa\u00e7\u00e3o nos planos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional desenvolvidos no Pa\u00eds. Contribui, tamb\u00e9m, para direcionar de maneira mais equ\u00e2nime os recursos do FAT destinados \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u201d, afirma a senadora da Bahia.<\/p>\n

Em seu parecer, o senador Paim salientou que as pessoas com defici\u00eancia, mais do que a popula\u00e7\u00e3o em geral, costumam necessitar de qualifica\u00e7\u00e3o profissional devido aos obst\u00e1culos que enfrentam na sua escolariza\u00e7\u00e3o e no acesso \u00e0s oportunidades de trabalho. Ele destacou, ainda, que o projeto da senadora L\u00eddice da Mata pretende compensar, mediante qualifica\u00e7\u00e3o profissional, diversos obst\u00e1culos enfrentados pelas pessoas com defici\u00eancia. \u201cCom tal qualifica\u00e7\u00e3o, podemos antever efeitos positivos sobre a empregabilidade das pessoas com defici\u00eancia e favor\u00e1veis ao cumprimento das quotas legalmente estabelecidas para sua contrata\u00e7\u00e3o\u201d, disse Paim.<\/p>\n

O senador ga\u00facho apresentou emenda que estabelece que a reserva ser\u00e1 aplicada apenas aos programas e a\u00e7\u00f5es com in\u00edcio 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei. Segundo ele, a medida evitar\u00e1 incertezas sobre a aplicabilidade da medida \u00e0s a\u00e7\u00f5es em andamento.<\/p>\n