<\/a>A Comiss\u00e3o Parlamentar Mista Inqu\u00e9rito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a viol\u00eancia contra as mulheres constatou, em dilig\u00eancias e audi\u00eancia p\u00fablica realizadas na Bahia, que o d\u00e9ficit de funcion\u00e1rios, equipamentos p\u00fablicos e a falta de capacita\u00e7\u00e3o de pessoal comprometem o atendimento das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia no Estado.<\/p>\n

Na capital, milhares de processos e de inqu\u00e9ritos de v\u00edtimas da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar est\u00e3o parados. No interior, faltam unidades especializadas para as mulheres buscarem socorro. No sistema prisional, detentas, em especial as gr\u00e1vidas, n\u00e3o teriam os direitos respeitados.<\/p>\n

Dados fornecidos \u00e0 CPMI revelam que na Vara Especializada de Atendimento \u00e0s Mulheres de Salvador tramitam 12 mil processos de v\u00edtimas de viol\u00eancia.\u00a0\u201cN\u00e3o conhe\u00e7o uma \u00fanica das 17 varas criminais de Salvador com mais de 2, 5 mil processos, mas esta tem mais de 12 mil processos\u201d, comparou a ju\u00edza auxiliar Eliene Simone de Oliveira.\u00a0Para ela, o quadro de apenas duas ju\u00edzas, dois promotores p\u00fablicos, dois defensores e mais seis servidores \u00e9 o principal obst\u00e1culo para a execu\u00e7\u00e3o das medidas protetivas \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n

Das atividades da CPMI na capital baiana participaram a presidenta da Comiss\u00e3o, deputada J\u00f4 Moraes (PCdoB-M);\u00a0as senadoras Ana Rita (PT-ES), relatora, e L\u00eddice da Mata (PSB-BA), e a deputada Alice Portugal (PCdoB). As parlamentares lamentaram as situa\u00e7\u00f5es apresentadas na Bahia e consideraram que a gravidade dos fatos demonstra que \u00e9 preciso agir para resolv\u00ea-las com urg\u00eancia.<\/p>\n

Na Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam), no bairro de Brotas, na Capital, onde a CPMI esteve na manha de sexta-feira (13\/7), oito mil inqu\u00e9ritos est\u00e3o parados.\u00a0\u201cAs mulheres precisam ser ouvidas e prestar depoimentos, mas n\u00e3o temos pessoal para dar conta disto\u201d, afirmou a delegada Marilda Marcela da Luz. A m\u00e9dia di\u00e1ria de atendimento na unidade \u00e9 de 30 mulheres.<\/p>\n

\u201cA delegacia tem estrutura f\u00edsica das melhores. Foi a segunda do Pa\u00eds a ser instalada, mas o n\u00famero de funcion\u00e1rios \u00e9 bem abaixo da demanda\u201d, disse a relatora da CPMI.<\/p>\n

Ao depor \u00e0 CPMI, o secret\u00e1rio estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Maur\u00edcio Teles Barbosa, admitiu a falta de pessoal. Ele disse que o Estado tem contratado mais policiais, mas n\u00e3o precisou quantos ser\u00e3o destinados as Deams.\u00a0Barbosa prometeu encaminhar os dados e abrir um campo nos boletins de ocorr\u00eancia para o registro de v\u00edtimas da viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, o que n\u00e3o ocorre hoje.<\/p>\n

A CPMI recebeu den\u00fancia de que apenas 6% a 8% dos inqu\u00e9ritos abertos nas delegacias de pol\u00edcia chegam ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Judici\u00e1rio e Deams<\/strong>\u00a0\u2013 A Bahia concentra, em seus 417 munic\u00edpios, 15 Delegacias Especializadas no Atendimento \u00e0s Mulheres, duas Varas Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher, uma na Capital e outra na cidade de Feira de Santana, al\u00e9m de 19 Centros de Refer\u00eancia no Atendimento \u00e0 Mulher na \u00e1rea de sa\u00fade.<\/p>\n

Na regi\u00e3o Sul, onde ficam cidades como Porto Seguro, Itabuna e Ilh\u00e9us, o Poder Judici\u00e1rio n\u00e3o mant\u00e9m varas especializadas. Esta regi\u00e3o \u00e9 uma das mais violentas na Bahia para as mulheres. Porto Seguro \u00e9 o terceiro munic\u00edpio onde mais mulheres morrem assassinadas.<\/p>\n

O Mapa da Viol\u00eancia do Instituto Sangari\/Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a aponta Porto Seguro como a terceira cidade do Pa\u00eds em homic\u00eddios de mulheres, com m\u00e9dia de 22,1 mortes por grupo de 100 mil habitantes. \u00a0No Estado, a m\u00e9dia geral \u00e9 de 5,6 homic\u00eddios por grupo de 100 mil mulheres. A Bahia ocupa a 8\u00aa coloca\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds.\u00a0Essa falta de pessoal nas poucas unidades especializadas compromete o atendimento e coloca em risco a vida de in\u00fameras mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n

Ao depor \u00e0 CPMI, o secret\u00e1rio estadual de Sa\u00fade, Jorge Santos Solla, disse que as mulheres baianas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia frequentam com assiduidade os servi\u00e7os de sa\u00fade.\u00a0Em 2011, quase 10 mil mulheres foram internadas nas unidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), 18% delas sofreram tentativa de homic\u00eddio. \u201cA maioria das v\u00edtimas \u00e9 jovem\u201d, disse Solla.<\/p>\n

Dossi\u00ea<\/strong>\u00a0– As constata\u00e7\u00f5es feitas nas dilig\u00eancias de quinta (12) e sexta-feira (13\/7) aparecem em dossi\u00ea entregue \u00e0 CPMI\u00a0pela Rede de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia.\u00a0A rede congrega mais de 50 entidades em defesa das mulheres, al\u00e9m de universidades e representantes do Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica. Integrantes da CPMI participaram de reuni\u00e3o com representantes da Rede na noite de quinta-feira (12\/7). \u00a0As parlamentares tamb\u00e9m estiveram na DEAM de Brotas e foram recebidas em audi\u00eancia pelo vice-governador, Otto Alencar. Ainda na sexta-feira, ocorreu dilig\u00eancia na Delegacia Especializada de Brotas e a audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara Municipal de Salvador.<\/p>\n

Prestaram depoimento \u00e0 CPMI, tamb\u00e9m, os secret\u00e1rios estaduais Vera L\u00facia Barbosa (Pol\u00edticas para as Mulheres), Almiro Sena (Justi\u00e7a e Cidadania e Direitos Humanos) e a promotora de Justi\u00e7a, M\u00e1rcia Regina Teixeira.<\/p>\n

Suelle Nascimento, da Articula\u00e7\u00e3o de Mulheres Brasileira, falou em nome dos movimentos de mulheres e feministas. Ela disse que o atendimento \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia n\u00e3o \u00e9 prioridade para as autoridades p\u00fablicas. A Defensoria P\u00fablica e o Tribunal de Justi\u00e7a n\u00e3o atenderam ao convite da comiss\u00e3o e ser\u00e3o convidados a depor em Bras\u00edlia.<\/p>\n

A Bahia \u00e9 o nono estado brasileiro a receber a visita da CPMI, que j\u00e1 passou por Pernambuco, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Alagoas Esp\u00edrito Santo, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

Confira mais fotos das atividades da CPMI em Salvador. Clique aqui!<\/em><\/a><\/p>\n

Assessoria de Imprensa em parceria com Ascom da Senadora Ana Rita (PT-ES)<\/em><\/p>\n

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