<\/a>A Lei Maria da Penha, completa nesta ter\u00e7a-feira (7\/8) seis anos de exist\u00eancia. De acordo com a senadora L\u00eddice da Mata (PSB\/BA), a lei, sancionada pelo ent\u00e3o presidente Lula, \u00e9\u00a0resultado de um processo amplo de articula\u00e7\u00e3o envolvendo entidades e redes dos movimentos feministas brasileiros, Poder Executivo e Poder Legislativo, para a constru\u00e7\u00e3o de uma das mais modernas legisla\u00e7\u00f5es do mundo de enfrentamento da viol\u00eancia contra as mulheres no Pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cAssim como o SUS na Sa\u00fade P\u00fablica, a Lei Maria da Penha \u00e9 internacionalmente reconhecida como um avan\u00e7ado instrumento para devolver \u00e0s mulheres o direito \u00e0 dignidade, \u00e0 seguran\u00e7a, \u00e0 liberdade, mas a conquista que a Lei representa ainda n\u00e3o se traduziu em realidade cotidiana para a imensa maioria de n\u00f3s\u201d, alerta a Senadora L\u00eddice da Mata, vice-presidente da\u00a0Subcomiss\u00e3o Permanente em Defesa da Mulher.<\/p>\n

L\u00eddice lembra da resist\u00eancia n\u00e3o s\u00f3 da sociedade, mas dentro dos Poderes, e no Judici\u00e1rio, em especial, com tantas senten\u00e7as descumprindo dispositivos da Lei que foi necess\u00e1rio que o Supremo Tribunal Federal julgasse a sua constitucionalidade.<\/p>\n

\u201cA realidade \u00e9 que a m\u00e1quina p\u00fablica \u00a0ainda n\u00e3o assimilou o que preceitua a Lei \u201d, argumenta a senadora baiana, para quem a Secretaria Especial de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica tem tido um papel destacado para quebrar os tabus, mobilizando outras \u00e1reas ministeriais, com repercuss\u00e3o em estados e munic\u00edpios, e atuando junto a outros Poderes e\u00a0 \u00e1reas do Executivo, buscando a destina\u00e7\u00e3o de recursos e a implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de atendimento \u00e0s mulheres.<\/p>\n

\u201cAl\u00e9m disso a SPM tem desenvolvido iniciativas pr\u00f3prias, a exemplo do Pacto de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher, em sua 2\u00aa. edi\u00e7\u00e3o; da cria\u00e7\u00e3o do Disque 180, Central de Atendimento \u00e0 Mulher, do desenvolvimento de campanhas anuais, mobilizando parcerias, inclusive de personalidades da \u00e1rea art\u00edstica\u201d, observa.<\/p>\n

Neste ano a SPM lan\u00e7a, em parceria com o Sistema Jur\u00eddico, a campanhaCompromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha \u2013 A lei \u00e9 mais forte<\/em>, em encontro nacional que reunir\u00e1 em Bras\u00edlia nesta ter\u00e7a, 7\/8, 270 delegadas titulares de Delegacias Especializada de Atendimento\u00a0 \u00e0 Mulher.\u00a0<\/em>Foi pensando em unir for\u00e7as com a SPM \u00a0na efetiva\u00e7\u00e3o da lei Maria da Penha que o Congresso Nacional criou a CPMI da Viol\u00eancia Contra a Mulher. Como integrante da Comiss\u00e3o, L\u00eddice foi a principal articuladora das oitivas e audi\u00eancias p\u00fablicas realizadas em Salvador nos dias 12 e 13 de julho.<\/p>\n

\u201cA CPMI se encontra em plena opera\u00e7\u00e3o, percorrendo este Pa\u00eds, realizando dilig\u00eancias e audi\u00eancias p\u00fablicas em audit\u00f3rios lotados, ouvindo secret\u00e1rios de Estado, titulares de Tribunais de Justi\u00e7a, de Minist\u00e9rios P\u00fablicos, realizando escutas sigilosas com mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, ouvindo sua trajet\u00f3ria pelos servi\u00e7os,\u00a0participando de encontros com os movimentos feministas e de mulheres e com as redes de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa, com Ascom SPM-PR (6\/8\/2012)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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