A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 33\/2009<\/em><\/a>, conhecida como PEC dos Jornalistas, foi aprovada na noite desta ter\u00e7a-feira (7\/8), \u00a0em segundo turno, por 60 votos a quatro,\u00a0pelo Plen\u00e1rio do Senado, para tornar novamente obrigat\u00f3rio o\u00a0diploma de curso superior de Comunica\u00e7\u00e3o Social\/Jornalismo, para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. A mat\u00e9ria segue para a C\u00e2mara dos Deputados. \u00a0No texto aprovado, \u00e9 mantida a figura do colaborador, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, e s\u00e3o validados os registros obtidos por profissionais sem diploma durante o per\u00edodo anterior \u00e0 mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o prevista pela PEC.<\/p>\n

A proposta tenta neutralizar decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2009, que revogou a exig\u00eancia do diploma para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista. De 1\u00ba julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do diploma e 4.764 com base na decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

Defesa do diploma –<\/strong>Na defesa do diploma, a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) solicitou, em abril, \u00a0que a PEC fosse inclu\u00edda na ordem do dia para vota\u00e7\u00e3o em segundo turno. Para aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC, s\u00e3o necess\u00e1rias tr\u00eas sess\u00f5es de debates em cada turno de vota\u00e7\u00e3o. A primeira sess\u00e3o do segundo turno foi realizada em 9 de maio; e a segunda em 29 de maio. Nestas duas primeiras, n\u00e3o houve oradores inscritos para debate sobre o tema. A terceira sess\u00e3o, com aprova\u00e7\u00e3o, ocorreu nesta ter\u00e7a,\u00a0em meio a intenso debate.\u00a0\u201cUma vit\u00f3ria para toda a categoria dos jornalistas. O retorno \u00e0 obrigatoriedade do diploma \u00e9 importante para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia e para a pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o profissional\u201d, disse a senadora.<\/p>\n

O autor da proposta, senador\u00a0Antonio Carlos Valadares\u00a0(PSB-CE), disse que uma profiss\u00e3o n\u00e3o pode ficar \u00e0s margens da lei e que a falta do diploma s\u00f3 \u00e9 boa para os grandes conglomerados de comunica\u00e7\u00e3o, que poderiam pagar sal\u00e1rios menores para profissionais sem forma\u00e7\u00e3o. Segundo o senador, se o diploma fosse retirado, a profiss\u00e3o poderia sofrer discrimina\u00e7\u00e3o. “A profiss\u00e3o de jornalista exige um estudo cient\u00edfico que \u00e9 produzido na Universidade. N\u00e3o \u00e9 justo que este profissional seja substitu\u00eddo, em sua empresa, por algu\u00e9m que n\u00e3o tenha a sua forma\u00e7\u00e3o”, declarou.<\/p>\n

Entenda a PEC –\u00a0<\/strong>A PEC foi\u00a0apresentada em julho de 2009, pelo senador Valadares, depois que o STF revogou, no m\u00eas anterior, a exig\u00eancia do curso superior para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.\u00a0Pela proposta, fica estabelecido que o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista \u00e9 \u201cprivativo do portador de diploma de curso superior de Comunica\u00e7\u00e3o Social, com habilita\u00e7\u00e3o em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m tramita a PEC 386\/09, sobre o mesmo tema, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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