A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) constituiu comiss\u00e3o de juristas e precisar\u00e1 de pelo menos 60 dias para analisar o texto do novo C\u00f3digo Penal que tramita no Senado. A informa\u00e7\u00e3o foi prestada pelo presidente da entidade, Ophir Cavalcante Junior, durante audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela comiss\u00e3o especial que analisa a reforma do C\u00f3digo Penal (PLS 236\/2012<\/em><\/a>), na tarde desta ter\u00e7a-feira (21\/8). \u201cO debate sobre o novo C\u00f3digo Penal exige tempo e cautela\u201d, disse ele, que debateu com o presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Fernando Fragoso, e com Ta\u00eds Schilling Ferraz, integrante do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n

Ophir Cavalcante reconheceu que o atual C\u00f3digo Penal precisa ser alterado, j\u00e1 que foi elaborado na d\u00e9cada de 1940 e j\u00e1 recebeu v\u00e1rios acr\u00e9scimos. Ele disse, no entanto, que a OAB ainda n\u00e3o teve a oportunidade de fazer uma an\u00e1lise aprofundada da proposta e pediu mais prazo para os debates. Ophir Cavalcante pediu\u00a0pelo menos dois meses\u00a0para que a an\u00e1lise seja madura e profunda. “Este \u00e9 um C\u00f3digo que mexe com a vida das pessoas e lida com o bem maior do ser humano: a liberdade”, ressaltou.<\/p>\n

Debate com a sociedade – <\/strong>\u00danica mulher titular na comiss\u00e3o especial, a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) tamb\u00e9m pediu uma reflex\u00e3o sobre um prazo maior para o debate da mat\u00e9ria e defendeu amplo debate do tema com a sociedade. “A popula\u00e7\u00e3o se sente v\u00edtima diante do criminoso, do crime e da viol\u00eancia. E vive uma constante sensa\u00e7\u00e3o de inseguran\u00e7a e impunidade, principalmente nos grandes centros urbanos. N\u00e3o basta apenas discutir o aumento das penas. S\u00f3 isso n\u00e3o resolver\u00e1 a quest\u00e3o da criminalidade. Os\u00a0debates sobre o texto precisam considerar os elementos que levam \u00e0 criminalidade\u201d, alertou.<\/p>\n

Como militante da \u00e1rea dos direitos humanos, das quest\u00f5es de g\u00eanero e do combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, a senadora que, quando deputada constituinte defendeu in\u00fameras causas e conquistas dos direitos de g\u00eanero, crian\u00e7as e adolescentes, alertou que o texto do novo C\u00f3digo Penal precisa absorver o esfor\u00e7o que a sociedade j\u00e1 fez com outros instrumentos, como o ECA \u2013 Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente e a Lei Maria da Penha. \u201cA reforma do C\u00f3digo Penal deve respeitar esse esfor\u00e7o e as conquistas j\u00e1 obtidas\u201d, disse.\u00a0\u201cTamb\u00e9m precisamos debater a efic\u00e1cia das penas alternativas. As estat\u00edsticas mostram que os encarcerados repetem os crimes. E as cr\u00edticas apontam para o sistema penitenci\u00e1rio brasileiro como uma escola de crimes. Temos que dar respostas a essas quest\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n

A senadora tamb\u00e9m demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o do terrorismo no novo C\u00f3digo Penal. \u201cTemos uma lei de seguran\u00e7a nacional dos tempos da ditadura. \u201cFico angustiada em pensar que a interpreta\u00e7\u00e3o dos crimes de terrorismo possa ser usada, por exemplo, contra os movimentos organizados no Brasil\u201d, ponderou. \u201cVivemos agora numa sociedade democr\u00e1tica. N\u00e3o podemos perpetuar uma legisla\u00e7\u00e3o que tenha inspira\u00e7\u00e3o no que o Brasil j\u00e1 viveu de mais antidemocr\u00e1tico, seja na ditadura da era Vargas ou no per\u00edodo militar\u201d.<\/p>\n

Por fim, a senadora questionou os participantes da audi\u00eancia quanto \u00e0 impunidade. \u201cEsta \u00e9 a quest\u00e3o central dos nossos debates sobre o C\u00f3digo Penal, o \u2018calcanhar de Aquiles\u2019 que todos identificaram nesta audi\u00eancia: como vencer o monstro da impunidade no Brasil?\u201d, indagou.<\/p>\n

Desproporcionalidade –\u00a0<\/strong>O presidente da OAB tamb\u00e9m pediu aten\u00e7\u00e3o para o que chamou de desproporcionalidade das penas, lembrando que o texto do novo C\u00f3digo Penal prev\u00ea de dois a quatro anos de pris\u00e3o para quem modificar ninho de esp\u00e9cies silvestres, mas quem comprar algumas esp\u00e9cies pode ser condenado a at\u00e9 seis anos de cadeia. No entanto, o crime de abandono de incapaz tem pena de um a quatro anos. Ophir Cavalcante disse que esses s\u00e3o exemplos de penas desproporcionais.<\/p>\n

Ele tamb\u00e9m citou o crime de gest\u00e3o fraudulenta, que d\u00e1 base ao processo do mensal\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF). E lembrou que o atual C\u00f3digo Penal prev\u00ea pena de tr\u00eas a 12 anos, enquanto, no novo C\u00f3digo Penal, a pena \u00e9 de apenas um a cinco anos de cadeia. “Algu\u00e9m pode ser condenado no processo do STF e, com o novo C\u00f3digo, cumprir uma pena menor”, alertou. O presidente da OAB tamb\u00e9m\u00a0criticou a tipifica\u00e7\u00e3o do racismo, que \u201cn\u00e3o tem pena afixada\u201d, e a do terrorismo, definido como uma a\u00e7\u00e3o que \u201ccausa terror\u201d, que seria muito ampla. Segundo ele, s\u00e3o quest\u00f5es que merecem uma reflex\u00e3o maior. “Hoje, a OAB n\u00e3o tem uma posi\u00e7\u00e3o fechada sobre o texto, mas tem preocupa\u00e7\u00f5es”, afirmou.<\/p>\n

Cadeia –\u00a0<\/strong>O presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso, tamb\u00e9m pediu que a an\u00e1lise do novo C\u00f3digo Penal seja feita de forma n\u00e3o apressada. Ele lembrou que o debate sobre temas pol\u00eamicos, como a amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades do aborto legal, ser\u00e1 importante para a sociedade brasileira, e criticou a possibilidade de incrimina\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, al\u00e9m de pedir uma reflex\u00e3o sobre o aumento das penas, que poderiam chegar a 40 anos no prazo m\u00e1ximo. “Com o crescimento das penas e com o aumento do rigor para a progress\u00e3o da pena, n\u00e3o haver\u00e1 cadeia para todo mundo”, criticou Fragoso.<\/p>\n

Ta\u00eds Schilling Ferraz, integrante do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), disse que o \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o esgotou o debate sobre o texto do novo C\u00f3digo Penal. Ela afirmou que a elabora\u00e7\u00e3o do novo texto legal \u00e9 um grande desafio, que exige tempo e dedica\u00e7\u00e3o. Ta\u00eds criticou a diminui\u00e7\u00e3o das penas de alguns crimes e prometeu encaminhar \u00e0 comiss\u00e3o especial sugest\u00f5es sobre crimes contra crian\u00e7as e mulheres.<\/p>\n

Para a representante do CNMP, o atual sistema carcer\u00e1rio n\u00e3o responde aos anseios da sociedade brasileira. Ela afirmou que mais importante do que o tamanho da pena \u00e9 a certeza da puni\u00e7\u00e3o, e lamentou a quantidade de homic\u00eddios registrados no Pa\u00eds, lembrando que o Brasil lidera o\u00a0ranking<\/em>\u00a0mundial de homic\u00eddios absolutos e que est\u00e1 em s\u00e9timo lugar no\u00a0ranking<\/em>\u00a0de homic\u00eddios de mulheres. “Nos crimes contra a vida, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 tanto o aumento da pena, mas fazer o sistema funcionar”, afirmou.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa, com informa\u00e7\u00f5es da\u00a0Ag\u00eancia Senado<\/a><\/em><\/p>\n

21\/08\/2012<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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