<\/a>Est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado desta quarta-feira (12\/9) a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Senado (PLS) N\u00ba 621\/2011<\/em><\/a>, de autoria da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), que prev\u00ea que os programas e a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinem pelo menos dez por cento de suas vagas a pessoas com defici\u00eancias.\u00a0<\/p>\n

Segundo a senadora baiana \u201ca sociedade brasileira assiste a um descompasso entre o preceito legal que reserva vagas para as pessoas com defici\u00eancia no mercado profissional e sua efetiva concretiza\u00e7\u00e3o no mundo do trabalho\u201d, da\u00ed a necessidade de se estabelecer, tamb\u00e9m, um percentual m\u00ednimo para os programas de qualifica\u00e7\u00e3o profissional destinado a essas pessoas.<\/p>\n

O artigo 93 da Lei N\u00ba 8.213, de 1991, determina cotas de emprego para pessoas com defici\u00eancia, estabelecendo percentuais que variam entre 2% e 5%, de acordo com o tamanho das empresas. Mas dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) de 2008 indicavam que apenas 1% do total de trabalhadores do Pa\u00eds \u00e9 formado por pessoas com defici\u00eancia. \u201cEste \u00e9 um percentual que torna evidente o descumprimento da norma legal\u201d, diz a senadora que destaca que a medida n\u00e3o cria novas despesas, nem onera as responsabilidades do FAT, apenas redireciona parte das vagas para uma parcela dos trabalhadores que enfrenta especiais vulnerabilidades na busca e manuten\u00e7\u00e3o de seus empregos.\u00a0<\/p>\n

O projeto j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa e \u00e9 o oitavo item da pauta da CAS desta quarta-feira, sendo terminativo nesta comiss\u00e3o. Tem parecer pela aprova\u00e7\u00e3o do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP). Em seu parecer, o relator destaca que \u201ca proposi\u00e7\u00e3o propicia melhoria na empregabilidade das pessoas com defici\u00eancia e vai ao encontro da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais livre, justa e solid\u00e1ria, combatendo a discrimina\u00e7\u00e3o e o preconceito que sempre excluem as pessoas com defici\u00eancia do mercado de trabalho e, por consequ\u00eancia, do conv\u00edvio social\u201d.<\/p>\n

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), existem no Brasil cerca de 24 milh\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia. \u201cEssas pessoas t\u00eam, comprovadamente, dificuldade de acesso a uma boa qualifica\u00e7\u00e3o profissional e a um trabalho digno\u201d, destaca o senador paulista.<\/p>\n

\u201cAcreditamos que a iniciativa ir\u00e1 contribuir para dar efetividade \u00e0s cotas para pessoas com defici\u00eancia nos postos de trabalho, porquanto lhes assegura a participa\u00e7\u00e3o nos planos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional desenvolvidos no Pa\u00eds. Contribui, tamb\u00e9m, para direcionar de maneira mais equ\u00e2nime os recursos do FAT destinados \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u201d, disse L\u00eddice da Mata.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a \u00edntegra do PLS 621\/2011<\/em><\/a><\/p>\n

Conhe\u00e7a a \u00edntegra do relat\u00f3rio<\/em><\/a><\/p>\n

Assessoria de imprensa, 11\/09\/2012<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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