<\/a>Integrante da comiss\u00e3o especial incumbida da reforma do C\u00f3digo Penal, a senadora L\u00eddice da Mata (PSB\/BA) anunciou, nesta quinta-feira (13\/9), sua disposi\u00e7\u00e3o de corrigir distor\u00e7\u00f5es j\u00e1 evidentes entre o anteprojeto, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). “Estarei, portanto, nessa Comiss\u00e3o do C\u00f3digo Penal, atenta, para que\u00a0possamos corrigir\u00a0distor\u00e7\u00f5es que o anteprojeto j\u00e1 demonstra, em contradi\u00e7\u00e3o com a Lei Maria da Penha, e tamb\u00e9m corrigir\u00a0distor\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), fazendo com que essas duas leis possam estar integralmente no escopo desse anteprojeto”,\u00a0explicou.<\/p>\n

L\u00eddice afirmou que o C\u00f3digo Penal em vigor tem uma concep\u00e7\u00e3o liberal individualista, \u201cde uma sociedade ainda profundamente conservadora, que cultuava a prote\u00e7\u00e3o ao patrim\u00f4nio individual, em detrimento do pr\u00f3prio direito \u00e0 vida, dos direitos difusos e coletivos\u201d.<\/p>\n

Em sua avalia\u00e7\u00e3o, a nova concep\u00e7\u00e3o de respeito aos direitos sociais, valorizando a vida e a dignidade humana, consagrada na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, conflita com esse C\u00f3digo Penal conservador.<\/p>\n

Para L\u00eddice da Mata, o resultado disso tem sido \u201ca produ\u00e7\u00e3o de leis dispersas e setorizadas, visando atender demandas urgentes e pontuais da sociedade e resultando em preju\u00edzo para a coer\u00eancia da sistematiza\u00e7\u00e3o de nossos tipos penais e para a proporcionalidade das penas\u201d.<\/p>\n

“A inseguran\u00e7a jur\u00eddica decorrente dessa situa\u00e7\u00e3o gerou um sentimento difuso em nossa sociedade, de que as penas s\u00e3o insuficientes, e nosso sistema penal seja incapaz de deter a crescente onda de viol\u00eancia que aflige, com especial intensidade, nossas grandes cidades”, disse a senadora.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/em><\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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