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Instalada na manh\u00e3 desta quarta-feira (17\/10), a comiss\u00e3o mista destinada a examinar a Medida Provis\u00f3ria\u00a0577\/2012<\/a>,\u00a0 j\u00e1 marcou audi\u00eancia p\u00fablica para dia 6 de novembro.\u00a0Logo ap\u00f3s a instala\u00e7\u00e3o, o presidente eleito\u00a0durante a reuni\u00e3o, deputado Fernando Ferro (PT-PE), atendeu requerimento do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), pedindo a audi\u00eancia para ouvir o Minist\u00e9rio das Minas e Energia, a Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel), os secret\u00e1rios de energia dos estados, o grupo Rede Energia e trabalhadores do setor el\u00e9trico.<\/p>\n

Para o senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), designado como\u00a0relator da medida provis\u00f3ria,\u00a0\u00e9 preciso ouvir os diversos setores envolvidos para que se saibam quais s\u00e3o os pontos mais conflitantes da MP 577\/2012, que disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o das concess\u00f5es de servi\u00e7o p\u00fablico de energia el\u00e9trica, a presta\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do servi\u00e7o e a interven\u00e7\u00e3o para adequa\u00e7\u00e3o da distribui\u00e7\u00e3o de energia. “\u00c9 importante o governo manter o controle, mas os contratos tamb\u00e9m precisam ser cumpridos”, afirmou o senador.<\/p>\n

Para a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA)<\/strong>, vice-presidente da comiss\u00e3o mista,\u00a0n\u00e3o h\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o de autoritarismo na MP, mas uma situa\u00e7\u00e3o de poder de estado, necess\u00e1ria ao desenvolvimento do Pa\u00eds.<\/p>\n

Entenda a MP –\u00a0<\/strong>A MP 577\/2012, publicada em 30 de agosto deste ano, recebeu 88 emendas de deputados e senadores. Segundo o ministro das Minas e Energia, Edison Lob\u00e3o, a medida pretende atender a necessidade de garantir a continuidade da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de energia el\u00e9trica, que \u00e9 essencial.<\/p>\n

De acordo com Lob\u00e3o, a urg\u00eancia e a relev\u00e2ncia da medida se deveram \u00e0 grave situa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira de concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica. O ministro explicou que o regime de interven\u00e7\u00e3o administrativa \u00e9 o mais adequado para evitar que essas situa\u00e7\u00f5es aconte\u00e7am.<\/p>\n

A medida determina que o poder concedente, por meio da Aneel, poder\u00e1 intervir no servi\u00e7o de concess\u00e3o de energia el\u00e9trica. A interven\u00e7\u00e3o, que tem prazo de um ano, prorrog\u00e1vel a crit\u00e9rio da Ag\u00eancia, ter\u00e1 um interventor remunerado com recursos da concession\u00e1ria.<\/p>\n

Com base nessa MP, no \u00faltimo dia 31 de agosto, a Aneel determinou a interven\u00e7\u00e3o administrativa em oito concession\u00e1rias do grupo Rede Energia que operam nos estados de Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo. O endividamento das concession\u00e1rias, colocando em risco a presta\u00e7\u00e3o adequada do servi\u00e7o, foi o que motivou a decis\u00e3o da Ag\u00eancia. A interven\u00e7\u00e3o pode ser encerrada antes do prazo caso as empresas apresentem, em dois meses, um plano de recupera\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3rio.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o, a medida determina que cabe ao poder concedente prestar temporariamente o servi\u00e7o, por meio de \u00f3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, at\u00e9 a contrata\u00e7\u00e3o de novo concession\u00e1rio por licita\u00e7\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o ou entidade que estiver realizando a distribui\u00e7\u00e3o de energia pode ainda contratar temporariamente pessoal imprescind\u00edvel \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/a>, 17\/10\/2012<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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