<\/a>Durante ato p\u00fablico realizado na reitoria da Universidade Federal da Bahia, a senadora L\u00eddice da Mata recebeu nesta sexta-feira, 19, o documento – Proposi\u00e7\u00f5es para uma Nova Pol\u00edtica de Drogas do Brasil – \u201cA LEI QUE SE QUER\u201d. O texto do N\u00facleo de Estudos Avan\u00e7ados Sobre \u00c1lcool (NEEAD\/CETAD) \u00e9 resultado de mais de 26 anos de pesquisa e se prop\u00f5e a ser uma contribui\u00e7\u00e3o para subsidiar as discuss\u00e3o para de uma nova lei brasileira sobre drogas.<\/p>\n

Integrante da Comiss\u00e3o Especial do Senado que analisa o Novo C\u00f3digo Penal, L\u00eddice considerou o documento um passo fundamental na reflex\u00e3o do que significam as drogas no pais. Ela encaminhar\u00e1 o documento ao relator da Comiss\u00e3o, senador Pedro Taques (PDT-MT), que poder\u00e1 utiliz\u00e1-lo como referencia para construir o seu relat\u00f3rio, ou ignor\u00e1-lo. \u201cVai depender da posi\u00e7\u00e3o do relator. O nosso esfor\u00e7o \u00e9 dar a ele e aos membros da Comiss\u00e3o oportunidade de conhecerem o pensamento, a reflex\u00e3o de uma produ\u00e7\u00e3o intelectual e cient\u00edfica a respeito da pol\u00edtica de drogas no Brasil”, observou L\u00eddice.<\/p>\n

A coordenadora geral do NEAAD, Maria Luiza Mota Miranda, destacou o compromisso da Senadora Lidice da Mata e do deputado Paulo Teixeira de contribu\u00edrem com o fomento do debate e articular uma discuss\u00e3o nacional, levando subs\u00eddios para uma proposta de mudan\u00e7a na lei atual, buscando solu\u00e7\u00f5es menos sofridas e mais pragm\u00e1ticas. \u201cEssa proposi\u00e7\u00e3o, ponto de consenso em muitos segmentos sociais, foi objeto do I Encontro Nacional sobre Alcool e outras Drogas – A Lei que se quer, realizado em agosto de 2011″, pontuou.<\/p>\n

Segundo ela, a fal\u00eancia da pol\u00edtica proibicionista vem gerando repercuss\u00f5es negativas na sociedade a exemplo da superlota\u00e7\u00e3o das cadeias por usu\u00e1rios de drogas, do crescimento da viol\u00eancia, inclusive contra o usu\u00e1rio, estigmatizado pelo uso, o que tem dificultado o tratamento daqueles que apresentam quadros de depend\u00eancia e consumo danoso das subst\u00e2ncias consideradas il\u00edcitas.<\/p>\n

O documento resume a posi\u00e7\u00e3o do NEAAD sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de drogas no Brasil, e entre elas a quest\u00e3o da descriminaliza\u00e7\u00e3o da posse para o consumo pessoal. O argumento \u00e9 de que o consumo de drogas \u00e9 um ato privado e possuir drogas para o pr\u00f3prio consumo n\u00e3o deve ser um delito e, portanto, n\u00e3o deve dar lugar \u00e0 deten\u00e7\u00e3o, processo administrativo ou penal.<\/p>\n

O ato reuniu autoridades e especialistas que integram o NEAAD, al\u00e9m da Reitora da Universidade Federal da Bahia, Dora Leal Rosa, o Defensor P\u00fablico do Viva Rio, Daniel Nicory, o psiquiatra Esdras Cabus Moreira, o antrop\u00f3logo Edward MacRar, as psic\u00f3logas Maria Luiza Miranda, Jane Choim, Andr\u00e9a Le\u00e3o, o psiquiatra George Hamilton Gusm\u00e3o Soares, e o psiqui\u00e1tra Ant\u00f4nio Nery, coordenador geral e fundador do CETAD.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa
\n19\/10\/2012<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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