{"id":6193,"date":"2014-07-26T00:20:22","date_gmt":"2014-07-26T03:20:22","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/lidice2014\/WEB\/gerenciador\/noticias\/aprovada-mudanca-processual-que-pode-reduzir-lotacao-de-presidios\/"},"modified":"2014-07-26T00:20:22","modified_gmt":"2014-07-26T03:20:22","slug":"aprovada-mudanca-processual-que-pode-reduzir-lotacao-de-presidios-2","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/lidice.com.br\/noticias\/aprovada-mudanca-processual-que-pode-reduzir-lotacao-de-presidios-2\/","title":{"rendered":"Aprovada mudan\u00e7a processual que pode reduzir lota\u00e7\u00e3o de pres\u00eddios"},"content":{"rendered":"
<\/a><\/p>\n O Plen\u00e1rio do Senado aprovou nesta quarta-feira (7\/11), projeto de lei que altera o C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) para permitir ao pr\u00f3prio juiz da causa considerar o tempo de cumprimento de pris\u00e3o provis\u00f3ria ao fixar o regime inicial de pris\u00e3o do condenado\u00a0(PLC 93\/2012)<\/a>.<\/p>\n Atualmente, compete ao juiz da execu\u00e7\u00e3o penal – encarregado de definir o cumprimento da senten\u00e7a – analisar a possibilidade de progress\u00e3o de regime (de fechado para semiaberto ou aberto) com base no tempo em que o condenado ficou preso provisoriamente.\u00a0A mudan\u00e7a aprovada no CPP vai permitir que esse ajuste seja feito pelo pr\u00f3prio juiz que condenou o acusado.<\/p>\n Na exposi\u00e7\u00e3o de motivos que acompanhou o projeto – enviado ao Congresso pelo Poder Executivo – o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a argumentou que o quadro atual vem gerando sofrimento desnecess\u00e1rio e injusto ao preso, obrigado a cumprir pena de pris\u00e3o al\u00e9m do prazo estabelecido pela Justi\u00e7a.\u00a0O projeto segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n