{"id":62,"date":"2014-07-26T00:19:36","date_gmt":"2014-07-26T03:19:36","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/lidice2014\/WEB\/gerenciador\/noticias\/cas-aprova-deducao-de-ir-sobre-contribuicao-previdenciaria-de-dependentes\/"},"modified":"2014-07-26T00:19:36","modified_gmt":"2014-07-26T03:19:36","slug":"cas-aprova-deducao-de-ir-sobre-contribuicao-previdenciaria-de-dependentes","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/lidice.com.br\/noticias\/cas-aprova-deducao-de-ir-sobre-contribuicao-previdenciaria-de-dependentes\/","title":{"rendered":"CAS aprova dedu\u00e7\u00e3o de IR sobre contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de dependentes"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>Foi aprovado nesta quarta-feira, 9 de maio, pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o\u00a0 Projeto de Lei do Senado N\u00ba 230\/2011, do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), que permite que seja deduzido da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) o valor da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria oficial (INSS) pago em nome de dependente que n\u00e3o possua rendimentos.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira autoriza a dedu\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria oficial no Imposto de Renda, desde que o benefici\u00e1rio seja o pr\u00f3prio declarante. Pela proposta, tamb\u00e9m passaria a ser admitida a dedu\u00e7\u00e3o, da base de c\u00e1lculo do IRPF, a contribui\u00e7\u00e3o oficial paga em nome de dependente que n\u00e3o possua rendimentos, a exemplo da dedu\u00e7\u00e3o j\u00e1 permitida atualmente no caso de pagamento em nome de dependente \u00e0 previd\u00eancia privada e aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi).<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio, a senadora L\u00eddice da Mata defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da proposta porque \u201cestimular\u00e1 as donas de casa e jovens entre 16 e 24 anos \u2013 que \u00e9 a idade limite para que o filho universit\u00e1rio seja considerado dependente \u2013 a contribu\u00edrem para a Previd\u00eancia. No entanto, a relatora sugeriu que, no caso da contribui\u00e7\u00e3o dos dependentes, a dedu\u00e7\u00e3o no IR seja de 6% (metade do limite da atual dedu\u00e7\u00e3o, que\u00a0 \u00e9 de 12% do total dos rendimentos tribut\u00e1veis computados na base de c\u00e1lculo do imposto devido na declara\u00e7\u00e3o de rendimentos da pessoa f\u00edsica).<\/p>\n

O projeto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado.<\/p>\n