Est\u00e1 marcada para esta ter\u00e7a-feira (11\/12), na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE), a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei do Senado PLS 764\/2011<\/a>, da senadora\u00a0L\u00eddice da Mata (PSB-BA), que altera a lei que disciplina o regime tribut\u00e1rio, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o. O texto j\u00e1 foi aprovado pela comiss\u00e3o, mas feita a comunica\u00e7\u00e3o ao plen\u00e1rio, foram apresentadas emendas, da\u00ed\u00a0a necessidade de\u00a0nova vota\u00e7\u00e3o, em turno suplementar, desta vez em car\u00e1ter terminativo. Na comiss\u00e3o, o projeto teve relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC).\u00a0<\/p>\n

O projeto permite \u00e0s empresas instaladas em Zonas de Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ZPEs) destinar ao mercado interno at\u00e9 40% da produ\u00e7\u00e3o. Atualmente, 80% da produ\u00e7\u00e3o devem ser obrigatoriamente exportados. Conforme o substitutivo de Jorge Viana ao projeto de L\u00eddice da Mata, as empresas da \u00e1rea de software poder\u00e3o vender no mercado interno a metade do que produzem nas\u00a0ZPEs.<\/p>\n

Desenvolvimento regional \u2013<\/strong> A senadora L\u00eddice da Mata defende que, ao\u00a0propor mudan\u00e7as na atual legisla\u00e7\u00e3o das ZPEs, as mesmas poder\u00e3o se tornar importantes mecanismos para contribuir com o crescimento das exporta\u00e7\u00f5es, estimular o investimento, a cria\u00e7\u00e3o de empregos e a corre\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrios regionais. \u201cApesar da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica existente e de estarem previstas mais de 20 ZPEs em todo o Brasil, at\u00e9 agora, efetivamente, o modelo das ZPEs n\u00e3o foi adotado em sua plenitude, mesmo considerando que o tema tenha merecido aten\u00e7\u00e3o do governo federal, integrando a pol\u00edtica industrial e de com\u00e9rcio exterior\u201d, diz a senadora.<\/p>\n

Ela lembra, ainda, que est\u00e1 prevista uma ZPE na Bahia, em Ilh\u00e9us:\u00a0\u201cComo senadora baiana, defendo que \u00e9 importante a ZPE para o desenvolvimento do nosso Estado, e queremos que ela possa, efetivamente, entrar em opera\u00e7\u00e3o o mais rapidamente poss\u00edvel. E n\u00e3o s\u00f3 esta, mas todas as demais ZPEs do Pa\u00eds\u201d, declara.<\/p>\n

Segundo Helson Braga, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Zonas de\u00a0Processamento de Exporta\u00e7\u00e3o (ABRAZPE), o programa de ZPEs \u00e9 fundamental para o desenvolvimento do Pa\u00eds. \u201cO Brasil j\u00e1 disp\u00f5e de uma\u00a0legisla\u00e7\u00e3o de ZPEs desde o final dos anos 80, mas que nunca chegou a ser implementada. Agora, o programa est\u00e1 sendo retomado, j\u00e1 sob uma lei ajustada em 2007. Ao todo, temos 24 autoriza\u00e7\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o de ZPEs, em v\u00e1rios estados da Federa\u00e7\u00e3o, que foram concedidas pelos presidentes Jos\u00e9 Sarney, Itamar Franco, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e Dilma Rousseff. V\u00e1rias ZPEs j\u00e1 se encontram em implanta\u00e7\u00e3o, criando extraordin\u00e1rias perspectivas de desenvolvimento para os estados em que est\u00e3o sendo instaladas\u201d. Braga explica, ainda, que o modelo de ZPEs j\u00e1 \u00e9 empregado com sucesso em mais de 130 pa\u00edses.<\/p>\n

Assessoria de Imprensa, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/a><\/em><\/p>\n

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