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O exame dos aspectos sociais dever\u00e1 integrar, obrigatoriamente, os estudos de impacto e de procedimentos de licenciamento ambiental. Projeto de lei com essa finalidade, da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), onde ser\u00e1 relatado pela senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS). Ap\u00f3s exame da CAS, a mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle, na qual receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n

O projeto de lei do Senado (PLS 217\/2012<\/a>), acrescenta \u00e0 Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938\/1981<\/a>) a exig\u00eancia de estudo pr\u00e9vio do impacto social causado pelo empreendimento. A lei em vigor obriga apenas o estudo de impacto ambiental antes de licenciar a constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e funcionamento de estabelecimentos e atividades que utilizem recursos ambientais ou possam causar degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n

A senadora L\u00eddice da Mata, na justificativa do projeto, lembra que grandes obras podem gerar impactos sociais, al\u00e9m dos de ordem ambiental, tanto em comunidades urbanas como nas rurais. Como exemplo, ela afirma que um empreendimento tende a causar r\u00e1pido aumento populacional na localidade, o que resulta, entre outros problemas, em sobrecarga da infraestrutura, dificuldade de mobilidade urbana e comprometimento dos sistemas de abastecimento de \u00e1gua.<\/p>\n

A proposta, diz a autora, fundamenta-se na defini\u00e7\u00e3o de impacto ambiental referida na obra O Estudo de Impacto Ambiental na Realidade Brasileira<\/i>, da promotora de Justi\u00e7a S\u00edlvia Capelli. Segundo a jurista, novas obras, p\u00fablicas ou privadas, geram consequ\u00eancias ao meio ambiente, \u00e0 seguran\u00e7a do territ\u00f3rio e \u00e0 qualidade de vida das popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u201cO conceito de impacto ambiental n\u00e3o pode excluir o ser humano, ao mesmo tempo agente e paciente das transforma\u00e7\u00f5es que se operam na natureza\u201d, argumenta L\u00eddice da Mata.<\/p>\n

Ag\u00eancia Senado<\/a>, 10\/01\/2013<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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