Est\u00e1 prevista para esta ter\u00e7a-feira (26\/03) a vota\u00e7\u00e3o, em segundo turno, no Plen\u00e1rio do Senado, da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) \u00a066\/2012<\/a>, conhecida como “PEC\u00a0das Dom\u00e9sticas”.\u00a0Aprovada em primeiro turno na \u00faltima ter\u00e7a-feira (19\/03), a proposta\u00a0garante aos empregados dom\u00e9sticos direitos j\u00e1 assegurados aos demais trabalhadores, como jornada de trabalho definida de 8 horas di\u00e1rias ou 44 horas semanais,\u00a0horas extras e Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Se aprovada em segundo turno, a proposta ir\u00e1 \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso, j\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria a san\u00e7\u00e3o presidencial nesse tipo de mat\u00e9ria.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o deve ser tranquila, j\u00e1 que a aprova\u00e7\u00e3o em primeiro turno se deu por unanimidade. Em entrevista na manh\u00e3 desta segunda-feira (25\/03) no\u00a0programa “Encontro com F\u00e1tima Bernardes”, na TV Globo, a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), relatora da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)\u00a0do Senado, disse acreditar que a vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 tranquila e, da mesma forma que no primeiro turno, por unanimidade.<\/p>\n

Conhe\u00e7a a Proposta –<\/strong> A PEC 66\/2012 teve origem na C\u00e2mara dos Deputados, como PEC\u00a0478\/2010, que teve parecer da\u00a0deputada\u00a0federal Benedita\u00a0da\u00a0Silva (PT-RJ), relatora na Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara,\u00a0onde foi aprovada no plen\u00e1rio em primeiro e segundo turnos, em 21 de novembro e 4 de dezembro de 2012, respectivamente. No Senado,\u00a0coube \u00e0 senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) o parecer,\u00a0cujo relat\u00f3rio foi aprovado por unanimidade, em 13 de mar\u00e7o, na CCJ,\u00a0com uma emenda\u00a0de reda\u00e7\u00e3o. Depois, a proposta seguiu para aprecia\u00e7\u00e3o em primeiro turno no plen\u00e1rio do Senado, onde tamb\u00e9m foi aprovada por unanimidade, com 70 votos favor\u00e1veis, no dia 19 de mar\u00e7o. Agora falta a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno.\u00a0Em sendo\u00a0aprovada, segue\u00a0para promulga\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o do Congresso Nacional<\/p>\n

A PEC amplia de 9 para 25\u00a0os direitos de trabalhadores e trabalhadoras dom\u00e9sticas, proporcionando\u00a0tratamento ison\u00f4mico com\u00a0as demais categorias.\u00a0 Confira nesse infogr\u00e1fico da Ag\u00eancia Senado<\/a> o que muda com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Perfil\u00a0da\u00a0categoria<\/b>\u00a0– Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Dom\u00edcilios\u00a0(PNAD), do IBGE, de 2011, a categoria era composta por 6,7 milh\u00f5es de pessoas, sendo 7,1%\u00a0da\u00a0popula\u00e7\u00e3o ocupada\u00a0no Pa\u00eds e 15,6% entre as mulheres. Mais de 90% dos trabalhadores dom\u00e9sticos s\u00e3o mulheres, sendo cerca de 60% negras. Todavia, somente 29% trabalhavam com carteira assinada\u00a0contra 69% sem as m\u00ednimas garantias do contrato de emprego e direitos trabalhistas. Ap\u00f3s 100\u00a0anos como a profiss\u00e3o com maior concentra\u00e7\u00e3o de mulheres, em 2011 o trabalho dom\u00e9stico passou ao terceiro lugar. O com\u00e9rcio absorve 17,6%\u00a0das trabalhadoras, seguida\u00a0por educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, com 16,8%\u00a0das ocupadas, segundo dados divulgados pela Secretaria de Pol\u00edticas para Mulheres (SPM) da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Confira\u00a0entrevista da senadora na edi\u00e7\u00e3o de 25\/03 do Programa Encontro com F\u00e1tima Bernardes<\/a><\/p>\n

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