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{"id":6315,"date":"2017-10-10T14:48:26","date_gmt":"2017-10-10T17:48:26","guid":{"rendered":"http:\/\/lidice.com.br\/?p=6315"},"modified":"2017-10-26T14:48:43","modified_gmt":"2017-10-26T17:48:43","slug":"artigo-lei-de-combate-ao-trafico-humano-completa-um-ano","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/lidice.com.br\/noticias\/artigo-lei-de-combate-ao-trafico-humano-completa-um-ano\/","title":{"rendered":"Artigo: Lei de combate ao tr\u00e1fico humano completa um ano"},"content":{"rendered":"
<\/a><\/p>\n Apesar do avan\u00e7o da lei, os n\u00fameros do tr\u00e1fico humano s\u00e3o assustadores e contradit\u00f3rios,<\/strong><\/em><\/p>\n principalmente devido \u00e0 subnotifica\u00e7\u00e3o, ou seja, aus\u00eancia de registros.<\/strong><\/em><\/p>\n Da\u00ed a import\u00e2ncia da den\u00fancia, para que mais casos possam ser investigados e solucionados” (L\u00eddice da Mata)<\/strong><\/em><\/p>\n H\u00e1 um ano, em 6 de outubro, foi sancionada a\u00a0Lei 13.344\/2016<\/a>\u00a0que\u00a0trata da preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o ao tr\u00e1fico de pessoas e estabelece medidas de aten\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. Este novo marco legal foi resultado do Projeto de Lei do Senado \u2013 PLS\u00a0479\/2012<\/a>, que ratificou acordo internacional e teve origem nos trabalhos da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito do Senado que investigou o tr\u00e1fico nacional e internacional de pessoas, da qual fui a relatora, com presid\u00eancia da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).<\/p>\n O texto da nova lei ampliou a tipifica\u00e7\u00e3o do crime de tr\u00e1fico humano que, antes, limitava-se a ser definido como aquele envolvendo o tr\u00e1fico de mulheres para explora\u00e7\u00e3o sexual ou o tr\u00e1fico de crian\u00e7as. A partir da CPI, o tr\u00e1fico humano tamb\u00e9m passou a abranger casos para fins de trabalhos for\u00e7ados ou escravo e transplantes de \u00f3rg\u00e3os. A nova lei tamb\u00e9m ampliou a pena de quatro para oito anos de pris\u00e3o, al\u00e9m de aplica\u00e7\u00e3o de multa, e passou a prever oferta de seguro-desemprego \u00e0s v\u00edtimas do tr\u00e1fico submetidas a condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo ou \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual.<\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o do projeto e sua respectiva transforma\u00e7\u00e3o em norma jur\u00eddica representou a adapta\u00e7\u00e3o da lei brasileira ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o, Repress\u00e3o e Puni\u00e7\u00e3o do Tr\u00e1fico de Pessoas (Protocolo de Palermo), do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n Apesar do avan\u00e7o da lei, os n\u00fameros do tr\u00e1fico humano s\u00e3o assustadores e contradit\u00f3rios, principalmente devido \u00e0 subnotifica\u00e7\u00e3o, ou seja, aus\u00eancia de registros. Da\u00ed a import\u00e2ncia da den\u00fancia, para que mais casos possam ser investigados e solucionados.<\/p>\n Um dos relat\u00f3rios mais recentes, divulgado pela Secretaria de Pol\u00edtica para Mulheres (SPM) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, aponta a predomin\u00e2ncia de v\u00edtimas mulheres neste tipo de crime. Em 488 casos de tr\u00e1fico humano com finalidade de explora\u00e7\u00e3o sexual registrados pelo Servi\u00e7o Ligue 180 entre 2014 e 2016, 317 v\u00edtimas eram mulheres. J\u00e1 entre as 257 den\u00fancias de trabalho escravo, 123 casos envolveram mulheres.\u00a0 Crian\u00e7as e adolescentes tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas potenciais e somaram 216 traficados entre 0 a 17 anos, de um total de 413 den\u00fancias.<\/p>\n Em termos mundiais, a cada tr\u00eas v\u00edtimas de tr\u00e1fico humano, uma \u00e9 crian\u00e7a, e 70% dos casos envolvem mulheres e meninas. As estimativas globais diferem de acordo com a finalidade do tr\u00e1fico, chegando a cerca de 21 milh\u00f5es de v\u00edtimas em todo o mundo para os diversos fins, de acordo com o Parlamento Europeu. J\u00e1 a ONU identificou mais de 2 milh\u00f5es de v\u00edtimas por ano e alerta que a globaliza\u00e7\u00e3o, com seu fluxo intensificado de pessoas, capital e informa\u00e7\u00e3o, cria riscos e abre espa\u00e7os para o crime organizado transnacional. Em semin\u00e1rio realizado em setembro, no Rio de Janeiro, representante da ONU afirmou que per\u00edodos de crise econ\u00f4mica com desemprego e cortes nos gastos p\u00fablicos aumentam o risco de tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n Somente num per\u00edodo de dois anos \u2013 entre 2012 a 2014 \u2013, o Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) registrou 63,2 mil v\u00edtimas de tr\u00e1fico de pessoas em 106 pa\u00edses e a \u00faltima estat\u00edstica, divulgada em mar\u00e7o deste ano, refor\u00e7a o dado de que as mulheres formam o maior contingente de pessoas traficadas desde que a ag\u00eancia da ONU iniciou a coleta de dados sobre esse crime, em 2003. No entanto, essa participa\u00e7\u00e3o caiu de 84% em 2004 para 71% em 2014, enquanto aumentou o n\u00famero de homens traficados para fins de trabalhos for\u00e7ados.<\/p>\n <\/p>\n