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Foto: Rafael Nunes (Lideran\u00e7a PSB no Senado)<\/em><\/p><\/div>\n

As senadoras L\u00eddice da Mata (PSB-BA), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolaram esta semana (7\/11), junto \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), representa\u00e7\u00e3o\u00a0para barrar o processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, anunciada pelo governo do Presidente Michel Temer. No texto, os parlamentares acusam o governo de executar \u201cmais do que a venda de uma estatal brasileira, mas sim a quebra da seguran\u00e7a energ\u00e9tica do Pa\u00eds em favor de grupos econ\u00f4micos e agentes p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n

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Endere\u00e7ada \u00e0 procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, a representa\u00e7\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o \u00e0 reportagem do jornalista Lu\u00eds Nassif (A 3G e o neg\u00f3cio do s\u00e9culo com a Eletrobras<\/a>), publicada em 28 de agosto, sobre \u201co pano de fundo\u201d para a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.\u00a0Para os senadores oposicionistas, Temer atenta contra a Lei de Licita\u00e7\u00f5es (Lei\u00a08.666\/1993<\/a><\/strong>) e contra a soberania nacional ao beneficiar \u201cdeterminado grupo econ\u00f4mico\u201d no setor el\u00e9trico. \u201cO modelo de privatiza\u00e7\u00e3o proposto, que dever\u00e1 se dar juntamente com a mudan\u00e7a em todo o marco regulat\u00f3rio do setor el\u00e9trico, \u00e9 em si profundamente danoso ao Pa\u00eds e representar\u00e1 para a popula\u00e7\u00e3o brasileira uma agress\u00e3o \u00e0 soberania nacional, inseguran\u00e7a energ\u00e9tica para o futuro e substancial eleva\u00e7\u00e3o das tarifas no curto e no m\u00e9dio prazos\u201d, dizem os senadores, na representa\u00e7\u00e3o \u00e0 PGR.<\/p>\n

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\u201cAdemais, fartos s\u00e3o os ind\u00edcios de que a privatiza\u00e7\u00e3o aventada seja o instrumento utilizado para dar apar\u00eancia de legalidade ao que de fato ser\u00e1 a venda dirigida a um determinado grupo econ\u00f4mico, que tem representantes na Eletrobras e no Minist\u00e9rio das Minas e Energia\u201d, acrescenta o texto.<\/p>\n

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Eletrobras –\u00a0 <\/strong>Segundo o site Congresso em Foco, o decreto publicado no dia 7 de novembro por Temer viabiliza a venda de distribuidoras antes controladas pela Eletrobras, cuja licita\u00e7\u00e3o \u00e9 pretendida pelo governo j\u00e1 no in\u00edcio do pr\u00f3ximo ano. Seis distribuidoras est\u00e3o colocadas para venda: Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energ\u00e9tica de Alagoas, Companhia de Energia do Piau\u00ed e Centrais El\u00e9tricas de Rond\u00f4nia.<\/p>\n

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Segundo o decreto, o controlador de empresas de distribui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 15 dias para encaminhar solicita\u00e7\u00e3o, ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia, de permiss\u00e3o para que a Uni\u00e3o possa executar os leil\u00f5es no setor. No caso das distribuidoras controladas por estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, ser\u00e1 transferida para a Uni\u00e3o a responsabilidade pelos procedimentos de cada processo licitat\u00f3rio.\u00a0O texto determina ainda a estados e munic\u00edpios a observ\u00e2ncia das solicita\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e de outras institui\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, bem como refor\u00e7ar tais pedidos de privatiza\u00e7\u00e3o com pareceres da Procuradoria-Geral nos estados, Distrito Federal e munic\u00edpios \u2013 nesses casos, ficar\u00e1 a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) a execu\u00e7\u00e3o dos procedimentos de privatiza\u00e7\u00e3o, em contratos de concess\u00e3o vigentes por 30 anos.<\/p>\n

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O governo diz que as mudan\u00e7as trar\u00e3o benef\u00edcios para o pa\u00eds com a moderniza\u00e7\u00e3o do setor, e que as privatiza\u00e7\u00f5es atrair\u00e3o investimento internacional. Lembrando que a Eletrobras, por exemplo, poder\u00e1 ter a\u00e7\u00f5es negociadas na Bolsa de Valores, o Minist\u00e9rio de Minas e Energia diz que a medida tem entre seus objetivos conferir mais competitividade e agilidade \u00e0s opera\u00e7\u00f5es da estatal, com expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 12 bilh\u00f5es.<\/p>\n

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Confira mat\u00e9ria pela TV Senado sobre audi\u00eancia que debateu as privatiza\u00e7\u00f5es:\u00a0Privatiza\u00e7\u00f5es amea\u00e7am soberania e desenvolvimento nacional, apontam especialistas<\/a><\/p>\n

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