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A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB<\/a>), Maria Berenice Dias, entregou \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Diretos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participava (CDH), senadora Regina Sousa (PT-PI), sugest\u00e3o de projeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de propostas de Emendas Constitucionais. Em ato na sala de reuni\u00f5es da CDH no \u00faltimo dia 23 de novembro, foram entregues 100 mil assinaturas em apoio ao projeto, colhidas ao longo de seis anos, com o objetivo de promover a igualdade sexual e coibir os crimes contra homossexuais.<\/p>\n

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A senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) participou da atividade e lembrou que apresentou, no Senado, projeto que institui o Estatuto das Fam\u00edlias (PLS 470\/2013<\/a>), que re\u00fane toda a legisla\u00e7\u00e3o relacionada ao Direito de Fam\u00edlia, modernizando e protegendo todas as formas familiares existentes na socieade moderna. A senadora Regina Sousa elogiou a iniciativa das entidades ligadas aos movimentos em defesa da diversidade sexual e prometeu transformar em projeto de lei proposta \u201cque criminaliza a homofobia tal qual o racismo\u201d, encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o por meio do portal e-Cidadania. J\u00e1 a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) manifestou interesse em ser a relatora da mat\u00e9ria.<\/p>\n

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Maria Berenice, da OAB, lamentou o fato de o Brasil ocupar a posi\u00e7\u00e3o de pa\u00eds que mais mata homossexuais no mundo. S\u00f3 em 2017, j\u00e1 morreram 372 pessoas, o que corresponde a uma morte a cada 21 horas. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) definiu a iniciativa como um \u201cato de resist\u00eancia e de coragem\u201d.<\/p>\n

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Estat\u00edsticas –\u00a0<\/b>Entre as propostas de Emendas Constitucionais destaca-se a que altera a Constitui\u00e7\u00e3o Federal para inserir \u201centre os objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil a promo\u00e7\u00e3o do bem de todos, sem preconceitos relativos \u00e0 identidade de g\u00eanero ou orienta\u00e7\u00e3o sexual\u201d. Outra sugest\u00e3o de PEC disp\u00f5e \u201csobre licen\u00e7a-maternidade, licen\u00e7a ap\u00f3s ado\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o de trabalhador em virtude de orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero\u201d.<\/p>\n

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A senadora F\u00e1tima Bezerra (PT-RN) destacou o fato de a proposta \u201cter nascido na sociedade civil, sobretudo com o apoio da OAB, atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Especial de Diversidade Social da entidade\u201d. Segundo a senadora do Rio Grande do Norte, a proposta \u201ctraduz as esperan\u00e7as, os sonhos e os desejos de uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o brasileira, que tamb\u00e9m tem o direito de ser feliz\u201d.<\/p>\n

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A representante do Movimento M\u00e3es pela Diversidade, Maria do Carlo Queiroz, agradeceu \u00e0 OAB que, segundo ela, soube acolher a dor de m\u00e3es que perderam seus filhos, e explicou que as m\u00e3es n\u00e3o querem que seus filhos se tornem estat\u00edsticas. Para ela, as m\u00e3es da diversidade t\u00eam orgulho de suas fam\u00edlias. “N\u00f3s, m\u00e3es da diversidade, sabemos que um pai e uma m\u00e3e que n\u00e3o aceitam a orienta\u00e7\u00e3o sexual de seu filho est\u00e1 assinando o atestado de \u00f3bito dele. E \u00e9 por isso que n\u00f3s entramos nessa luta em defesa do Estatuto da Diversidade Sexual”, concluiu.<\/p>\n

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Confira reportagem da TV Senado:\u00a0Estatuto da Diversidade Sexual \u00e9 entregue \u00e0 CDH<\/a><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m no Portal do IBDFAM:\u00a0Anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e de G\u00eanero \u00e9 entregue ao Senado Federal<\/a><\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es do Portal Senado Not\u00edcias<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A presidente da Comiss\u00e3o Especial de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias, entregou \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o de Diretos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participava (CDH),…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":6488,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[23,95,96,94,93,21,51],"yoast_head":"\n