<\/a><\/p>\n

A import\u00e2ncia de se garantir a continuidade do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb) ultrapassou as fronteiras nacionais. No portal do jornal\u00a0El Pa\u00eds<\/em>\u00a0foi publicado artigo com o t\u00edtulo: \u201cPor que o Fundeb \u00e9 essencial para combater a desigualdade na educa\u00e7\u00e3o no Brasil<\/em><\/a>\u201d, de autoria de Priscila Cruz e Caio Callegari, ambos da ONG Todos Pela Educa\u00e7\u00e3o. O texto aborda os impactos que o Fundo teve na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais.<\/p>\n

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Em meio \u00e0 enorme turbul\u00eancia pol\u00edtica que abala nosso pa\u00eds, e em fun\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de eminente fim do Fundeb, parlamentares vem dando justo e merecido espa\u00e7o para a discuss\u00e3o das Propostas de Emendas Constitucionais que visam tornar o Fundeb permanente: a\u00a0PEC 15\/2015<\/a>, da deputada Raquel Muniz (PMDB-MG) e, aqui no Senado, a\u00a0PEC 24\/2017<\/a>, de minha autoria.<\/p>\n

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Nossa proposta, inclusive, vai mais al\u00e9m do que apenas propor a perman\u00eancia do Fundo: propomos que ele deixe de ser uma Disposi\u00e7\u00e3o Transit\u00f3ria, passando a se constituir em parte efetiva do texto da Carta Magna. Propomos, ainda, a eleva\u00e7\u00e3o dos investimentos da Uni\u00e3o em educa\u00e7\u00e3o, de forma gradativa, para garantir a\u00a0implanta\u00e7\u00e3o do custo aluno-qualidade e a eleva\u00e7\u00e3o do piso salarial dos professores.<\/p>\n

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A senadora F\u00e1tima Bezerra, relatora da nossa PEC na CCJ do Senado, e tamb\u00e9m presidente da Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional, est\u00e1 levando o debate sobre a perman\u00eancia do Fundeb a v\u00e1rias regi\u00f5es do pa\u00eds. O ciclo de debates da CDR, al\u00e9m do Senado, j\u00e1 passou por cinco capitais: Salvador, Porto Alegre, Natal, Aracaju e Belo Horizonte.<\/p>\n

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Em todos os debates temos tido a participa\u00e7\u00e3o de diversas entidades ligadas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, como a Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(Undime); Sindicatos dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o; Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o\u00a0(CNTE); Campanha Nacional Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o; Conselhos Municipais de Educa\u00e7\u00e3o; professores, pesquisadores, vereadores e parlamentares dos estados.<\/p>\n

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As discuss\u00f5es sobre o Fundeb, tanto na C\u00e2mara como no Senado, revelam a elevada import\u00e2ncia das pol\u00edticas de fundos para a educa\u00e7\u00e3o no Brasil, discuss\u00e3o essa que mobiliza a comunidade educacional e parlamentares, em meio a maior crise da hist\u00f3ria pol\u00edtica brasileira.\u00a0\u00a0 Imaginem o esfor\u00e7o despendido para emplacar essa discuss\u00e3o de fundo para a educa\u00e7\u00e3o, no meio desta crise.<\/p>\n

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Assim, na mesma linha do artigo publicado pelo\u00a0El Pa\u00eds<\/em>, a avalia\u00e7\u00e3o que se tem do Fundeb \u00e9 de que ele ajudou \u2013 e ajuda \u2013 a reduzir as desigualdades sociais e regionais, servindo de modelo de financiamento da educa\u00e7\u00e3o a ser adotado em outros pa\u00edses.<\/p>\n

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Isso mostra que a educa\u00e7\u00e3o \u00e9, al\u00e9m de importante, essencial para garantir o futuro de nossas crian\u00e7as e jovens. Essa premissa dos fundos para a educa\u00e7\u00e3o j\u00e1 era defendida h\u00e1 85 anos pelo educador baiano An\u00edsio Teixeira que, profeticamente, previu que os\u00a0fundos poupariam os recursos da educa\u00e7\u00e3o tanto das conting\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias como das oscila\u00e7\u00f5es de humor dos governantes de plant\u00e3o.<\/p>\n

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Recentemente vimos a efetividade da proposta de tornar permanente um fundo protetor dos recursos da educa\u00e7\u00e3o: com a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional do Teto de Gastos P\u00fablicos, algumas despesas n\u00e3o ficaram sujeitas ao teto, como \u00e9 o caso das transfer\u00eancias de recursos da Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios e as verbas para o pr\u00f3prio Fundeb.<\/p>\n

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\u00c9 importante lembrar que durante as vig\u00eancias dos fundos para a educa\u00e7\u00e3o tivemos tanto no Fundef (1996-2006) como no Fundeb (que come\u00e7ou em 2006 e tem t\u00e9rmino previsto para 2020), a sub vincula\u00e7\u00e3o dos recursos da educa\u00e7\u00e3o, evitando fuga de recursos para outras \u00e1reas; al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o dos subterf\u00fagios na aplica\u00e7\u00e3o de recursos; e, em alguma medida, tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades educacionais, juntamente com avan\u00e7os, ainda que t\u00edmidos, na pol\u00edtica salarial do magist\u00e9rio brasileiro.<\/p>\n

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Os resultados do Fundef foram indiscut\u00edveis, pois permitiram ampliar a universaliza\u00e7\u00e3o do ensino fundamental, da mesma forma que o Fundeb ampliou a escolaridade obrigat\u00f3ria da educa\u00e7\u00e3o infantil ao ensino m\u00e9dio, como prop\u00f4s An\u00edsio Teixeira, para quem a obrigatoriedade do ensino desde a mais tenra idade at\u00e9 a adolesc\u00eancia \u00e9\u00a0\u201dmais necess\u00e1ria ainda na sociedade moderna, em que o industrialismo e o desejo da explora\u00e7\u00e3o humana sacrificam e violentam crian\u00e7as e jovens\u201d, cuja forma\u00e7\u00e3o pode ser impedida ou mutilada pela ignor\u00e2ncia ou \u201cpor conting\u00eancias econ\u00f4micas\u201d.<\/p>\n

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H\u00e1 um reconhecimento patente de que o Fundeb \u00e9 de suma import\u00e2ncia para a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades sociais e regionais do pa\u00eds. Estou convencida de que para fazer avan\u00e7ar a democracia temos que construir uma escola p\u00fablica de qualidade. N\u00e3o podemos deixar que a educa\u00e7\u00e3o brasileira perca os aportes de recursos deste importante Fundo, que est\u00e1 com seus dias contados, a menos que votemos e aprovemos esta mat\u00e9ria. O desmonte do Fundeb acarretaria um verdadeiro caos na educa\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n

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Artigo publicado no site Congresso em Foco<\/a>, 13\/12\/2017<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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