<\/a><\/p>\n

Todos acompanharam a divulga\u00e7\u00e3o pela imprensa, nos \u00faltimos dias, dos novos e aterrorizantes n\u00fameros do trabalho infantil em nosso pa\u00eds a partir da base de dados do IBGE de 2016. De um total de 40,1 milh\u00f5es de brasileiros e brasileiras entre 5 a 17 anos, s\u00e3o 1,8 milh\u00f5es trabalhando e, destes, quase 1 milh\u00e3o desempenham trabalhos que, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, s\u00e3o ilegais.<\/p>\n

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A Constitui\u00e7\u00e3o veda o trabalho para pessoas nessa idade. O pior \u00e9 que a pesquisa, por mais estarrecedora que pare\u00e7a, mostra como a atual pol\u00edtica de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia em nosso pa\u00eds vem sendo tratada: s\u00f3 na faixa et\u00e1ria entre 5 e 9 anos, s\u00e3o pelo menos 30 mil crian\u00e7as trabalhando, e 160 mil entre 10 a 13 anos.<\/p>\n

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Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (PNAD) mostram, ainda, que boa parte dessas crian\u00e7as sequer recebe algum rendimento financeiro pelo trabalho executado. S\u00e3o 74% das crian\u00e7as entre 5 e 13 anos nessa situa\u00e7\u00e3o. A maior incid\u00eancia do trabalho infantil est\u00e1 nas regi\u00f5es Sul e Norte do pa\u00eds e entre meninos (65%) \u201cn\u00e3o brancos\u201d (64%), como diz a sondagem, ou, dizendo textualmente, afeta a maioria de meninos negros ou pardos. Assim temos, al\u00e9m da quest\u00e3o do trabalho infantil, mais uma vez a predomin\u00e2ncia da desigualdade social que enfrentam nossas crian\u00e7as e jovens negros.<\/p>\n

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E \u00e9 justamente sobre esta quest\u00e3o do racismo que fala Elisiane Santos, procuradora do Trabalho, coordenadora do F\u00f3rum Paulista de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil em S\u00e3o Paulo, especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Federal da Bahia. Em artigo intitulado \u201cTrabalho infantil, racismo e a manipula\u00e7\u00e3o nos dados da PNAD\u201d, publicado no \u00faltimo dia 3 de dezembro no blog de Negro Belchior, ela fala da invisibilidade de nossas crian\u00e7as.<\/p>\n

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Segundo a pesquisadora, que tamb\u00e9m \u00e9 vice coordenadora da Coordenadoria de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (Coordigualdade ), os n\u00fameros, embora alarmantes, refletem o momento de retrocesso do nosso pa\u00eds, \u201cem que se percebe cortes or\u00e7ament\u00e1rios nas pol\u00edticas sociais estrat\u00e9gicas para o enfrentamento do trabalho infantil, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, assim como a precariza\u00e7\u00e3o da fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho infantil e escravo\u201d.<\/p>\n

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Parabenizo a procuradora Elisiane pela lucidez de sua abordagem sobre este grave problema. A redu\u00e7\u00e3o de investimentos em pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, ci\u00eancia e tecnologia, entre outras, aponta para um futuro mais tenebroso ainda para os pequenos e jovens cidad\u00e3os deste pa\u00eds, sem perspectivas, ainda mais com medidas como a j\u00e1 aprovada reforma trabalhista e uma poss\u00edvel reforma da Previd\u00eancia que, com certeza, ir\u00e3o impactar ainda mais profundamente o universo de trabalho de nossos hoje jovens.<\/p>\n

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A procuradora fez um alerta importante: embora algumas divulga\u00e7\u00f5es tenham apontado que esta \u00e9 a primeira vez que o IBGE utiliza metodologia para medir o trabalho infantil, outra s\u00e9rie hist\u00f3rica apurada de 1992 a 2015, tamb\u00e9m pelo IGBE, pode levar a uma falsa redu\u00e7\u00e3o de que o universo passou \u201cde 9,6 milh\u00f5es para 2,6 milh\u00f5es, desde o per\u00edodo em que o Estado brasileiro reconheceu a exist\u00eancia de trabalho infantil e escravo e se comprometeu internacionalmente a erradicar essas duas chagas sociais, heran\u00e7as de uma sociedade escravocrata e socialmente desigual\u201d.<\/p>\n

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Ainda segundo a an\u00e1lise da pesquisadora, \u201ca metodologia atual n\u00e3o considera trabalho infantil o realizado na produ\u00e7\u00e3o para consumo pr\u00f3prio tampouco as atividades dom\u00e9sticas. Assim, por esses dados, temos hoje a dura estat\u00edstica mais de 1 milh\u00e3o de trabalhadores infantis invis\u00edveis!!!<\/p>\n

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Para ajudar a acabar com essa invisibilidade e alertar governantes e sociedade sobre esta triste realidade, aderi \u00e0 campanha \u201c100 milh\u00f5es por 100 milh\u00f5es\u201d pela erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil em todo o mundo. A campanha foi iniciada pelo indiano Nobel da Paz Kailash Satyarthi e \u00e9 coordenada, no Brasil, pela Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o, em parceria com o F\u00f3rum Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (FNPETI).<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o, realizada em todo o mundo, tem por objetivo conscientizar sobre a import\u00e2ncia das crian\u00e7as na escola e a erradica\u00e7\u00e3o do trabalho infantil. Como coordenadora, no Senado, da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos Humanos de Crian\u00e7as e Adolescentes, n\u00e3o posso deixar de manifestar minha enorme preocupa\u00e7\u00e3o e indigna\u00e7\u00e3o com o fato de nossas crian\u00e7as e jovens, ao inv\u00e9s de estarem na escola, passarem parte de sua inf\u00e2ncia e juventude antecipando uma condi\u00e7\u00e3o que seria vivida apenas na fase adulta.<\/p>\n

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Artigo publicado no site Congresso em Foco<\/a> (10\/12\/2017)<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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