<\/a>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de Comunica\u00e7\u00e3o Social para o exerc\u00edcio do jornalismo (PEC 33\/2009<\/a>), chamada de PEC dos Jornalistas, voltou nesta quarta-feira (9\/5) \u00e0 pauta do Plen\u00e1rio do Senado, na primeira sess\u00e3o de discuss\u00e3o em segundo turno. A proposta constar\u00e1 da ordem do dia por tr\u00eas sess\u00f5es deliberativas consecutivas.<\/p>\n

Na semana passada, a senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA) solicitou que\u00a0 fosse inclu\u00edda na ordem do dia, para ela a vota\u00e7\u00e3o da PEC dos Jornalistas\u00a0 \u00e9 importante \u201cpara garantir a consolida\u00e7\u00e3o da democracia e de uma pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o profissional no Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, o 220-A, estabelecendo que o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de jornalista \u00e9 \u201cprivativo do portador de diploma de curso superior de Comunica\u00e7\u00e3o Social, com habilita\u00e7\u00e3o em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A proposta mant\u00e9m, no entanto, a figura do colaborador, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, e valida registros obtidos por profissionais sem diploma, no per\u00edodo anterior \u00e0 mudan\u00e7a na Constitui\u00e7\u00e3o prevista pela PEC. De 1\u00ba julho de 2010 a 29 de junho de 2011, foram concedidos 11.877 registros, sendo 7.113 entregues mediante a apresenta\u00e7\u00e3o do diploma e 4.764 com base na decis\u00e3o do STF.<\/p>\n

A proposta foi apresentada em julho de 2009, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) revogou, no m\u00eas anterior (junho), a exig\u00eancia do curso superior para o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Na C\u00e2mara dos Deputados, tamb\u00e9m tramita a PEC 386\/09, sobre o mesmo tema, apresentada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS).<\/p>\n

Assessoria de Imprensa, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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