\u00a0PLC 66\/2011<\/a>, cumpre pedido de vista coletiva de cinco dias e deve voltar \u00e0 pauta da CDR na pr\u00f3xima reuni\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n
O texto original, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), define que para exercer a atividade \u00e9 necess\u00e1rio ser maior de 18 anos, ter ensino m\u00e9dio completo e gozar de plena sa\u00fade f\u00edsica e mental. Na CDR, a proposta \u00e9 relatada pela senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA). Para ela, apesar das similaridades dos dois projetos, o PLC 42\/2013 estabelece \u201cde forma mais precisa e objetiva as caracter\u00edsticas da profiss\u00e3o e seu escopo\u201d. Neste sentido, L\u00eddice apresentou um substitutivo ao projeto e votou pela prejudicialidade do PLC 66\/2011.<\/p>\n
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No relat\u00f3rio, a senadora observa que, segundo estimativas da Sociedade Brasileira de Salvamento Aqu\u00e1tico (Sobrasa), 17 pessoas morrem afogadas diariamente no Brasil, sendo esta a segunda maior causa de morte acidental do pa\u00eds, atr\u00e1s apenas dos acidentes de tr\u00e2nsito. Segundo a relatora, a melhoria da seguran\u00e7a para os banhistas passa, necessariamente, pelo apoio \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o dos salva-vidas.<\/p>\n
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Substitutivo –\u00a0<\/strong>O substitutivo de L\u00eddice se baseou em indica\u00e7\u00f5es feitas pela Associa\u00e7\u00e3o Baiana de Salvamento Aqu\u00e1tico (Abasa) enviadas ao Senado. A principal mudan\u00e7a \u00e9 a divis\u00e3o da atividade em tr\u00eas especializa\u00e7\u00f5es: salva-vidas de \u00e1guas abertas (mar); de piscinas e brinquedos aqu\u00e1ticos; e de \u00e1guas internas (rios, lagos, balne\u00e1rios e barragens).\u00a0Pelo texto, para exercer a profiss\u00e3o tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso passar por prova de nata\u00e7\u00e3o e corrida e realizar curso espec\u00edfico com carga m\u00ednima de 160 horas, al\u00e9m de reciclagem a cada dois anos. A contrata\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de salvamento aqu\u00e1tico ser\u00e1 de responsabilidade do administrador do estabelecimento ou embarca\u00e7\u00e3o civil, seja ele propriet\u00e1rio ou n\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n
Direitos e deveres –\u00a0<\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o aos direitos dos profissionais, o texto prev\u00ea jornada m\u00e1xima de 40 horas semanais; identifica\u00e7\u00e3o e uso de uniformes adequados e, ainda, materiais de primeiros socorros e equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPI) quando necess\u00e1rio, fornecidos pelo contratante. O guarda-vidas tamb\u00e9m ter\u00e1 direito a seguro de vida e acidentes, indeniza\u00e7\u00f5es por morte ou invalidez permanente e ressarcimento de todas as despesas m\u00e9dicas e hospitalares, quando decorrentes de acidentes ou doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n <\/p>\n
Adicional de insalubridade e aposentadoria especial tamb\u00e9m s\u00e3o garantidos ao salva-vidas que trabalhar exposto a agentes nocivos \u00e0 sa\u00fade, em concentra\u00e7\u00f5es acima dos limites de toler\u00e2ncia fixados. O texto atribui ainda a futura legisla\u00e7\u00e3o as defini\u00e7\u00f5es quanto ao piso-salarial e \u00e0 exig\u00eancia de profissionais da categoria nos diversos tipos de ambientes aqu\u00e1ticos e eventos recreativos e esportivos.<\/p>\n
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O texto fixa como atribui\u00e7\u00f5es do guarda-vidas realizar, al\u00e9m do resgate em si, a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o e primeiros socorros. Al\u00e9m disso, o profissional dever\u00e1 registrar as ocorr\u00eancias e ceder os registros aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos competentes quando solicitados.<\/p>\n
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Tramita\u00e7\u00e3o –\u00a0<\/strong>Quando tramitava sozinho, o PLC 42\/2013 chegou a ser aprovado na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) com duas emendas do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Ap\u00f3s o apensamento, as mat\u00e9rias foram apreciadas pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde o relator, senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), optou por favorecer o PLC 66\/2011. Depois de ser apreciado pela CDR, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n <\/p>\n
Ou\u00e7a tamb\u00e9m pela R\u00e1dio Senado:\u00a0Comiss\u00e3o deve votar em agosto normas da profiss\u00e3o de salva-vidas<\/a><\/p>\n <\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es do Portal Senado Not\u00edcias<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"As regras para o exerc\u00edcio da atividade de guarda-vidas dever\u00e3o ser votadas em agosto pela Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). O\u00a0PLC 42\/2013\u00a0estabelece os requisitos m\u00ednimos para o exerc\u00edcio…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":7045,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[316,21,317,319,318,85,51,290],"yoast_head":"\n
Comiss\u00e3o deve votar em agosto regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de salva-vidas - L\u00eddice<\/title>\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n \n \n \n \n \n\t \n\t \n\t \n