{"id":7105,"date":"2018-10-31T15:26:56","date_gmt":"2018-10-31T18:26:56","guid":{"rendered":"http:\/\/lidice.com.br\/?p=7105"},"modified":"2018-10-31T17:58:50","modified_gmt":"2018-10-31T20:58:50","slug":"trafico-de-pessoas-projeto-destina-bens-apreendidos-a-reparacao-de-danos","status":"publish","type":"post","link":"http:\/\/lidice.com.br\/noticias\/trafico-de-pessoas-projeto-destina-bens-apreendidos-a-reparacao-de-danos\/","title":{"rendered":"Tr\u00e1fico de pessoas: projeto de L\u00eddice destina bens apreendidos \u00e0 repara\u00e7\u00e3o de danos"},"content":{"rendered":"
<\/a><\/p>\n Est\u00e1 pronto para vota\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Transpar\u00eancia, Governan\u00e7a, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Fedeal projeto que destina os recursos obtidos com a venda de bens relacionados aos crimes de lenoc\u00ednio (promo\u00e7\u00e3o da prostitui\u00e7\u00e3o) e de tr\u00e1fico de seres humanos para a repara\u00e7\u00e3o de danos causados por esses tipos de crime.<\/p>\n <\/p>\n O\u00a0PLS\u00a0374\/2012 \u2014 Complementar<\/a>, de autoria da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), prev\u00ea que o dinheiro seja destinado a pol\u00edticas p\u00fablicas de repara\u00e7\u00e3o de danos causados pela explora\u00e7\u00e3o sexual e pelo tr\u00e1fico de pessoas. O texto tramita em conjunto com o\u00a0PLS 297\/2013<\/a>, da Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) da Viol\u00eancia contra a Mulher. O voto da relatora, senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS), \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o do PLS 374\/2012 e pelo arquivamento do PLS 297\/2013.\u00a0O PLS 374\/2012\u00a0j\u00e1 foi aprovado pelas Comiss\u00f5es de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) e de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n <\/p>\n