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A obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rio e banheiro familiar em lugares movimentados foi aprovada na quarta-feira (28\/11) na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Legislativa (CDH) do Senado. A proposta, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), abrange locais p\u00fablicos ou privados onde h\u00e1 grande circula\u00e7\u00e3o e concentra\u00e7\u00e3o de pessoas como hospitais, universidades, centros de conven\u00e7\u00f5es e centros comerciais.\u00a0Para Randolfe, a oferta desses espa\u00e7os facilita a vida de lactantes, m\u00e3es, pais e respons\u00e1veis por beb\u00eas e crian\u00e7as pequenas. Ele ressaltou que no chamado \u201cbanheiro familiar\u201d, um pai pode acompanhar a filha e a m\u00e3e pode acompanhar o filho, por exemplo.<\/p>\n

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O relat\u00f3rio com voto favor\u00e1vel da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), foi lido na comiss\u00e3o pelo senador Paulo Paim (PT-RS), e condiciona a concess\u00e3o do \u201chabite-se\u201d ao cumprimento da exig\u00eancia, no caso de im\u00f3veis novos, al\u00e9m de prever prazo de um ano para a adapta\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es antigas. “Os empreendimentos ter\u00e3o 12 meses para adaptar suas instala\u00e7\u00f5es. O descumprimento da norma enseja a aplica\u00e7\u00e3o de advert\u00eancia, multa de at\u00e9 R$ 50 mil, podendo a multa ser dobrada em caso de reincid\u00eancia”, esclarece o relat\u00f3rio.<\/p>\n

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Ainda em seu relat\u00f3rio, L\u00eddice lembra que a falta dessas instala\u00e7\u00f5es representa desconforto e afeta a seguran\u00e7a das crian\u00e7as e suas fam\u00edlias. “\u00c9 incontest\u00e1vel,\u00a0por exemplo, que crian\u00e7as desacompanhadas no banheiro, ou aguardando\u00a0por seus pais do lado de fora de um banheiro, est\u00e3o sujeitas \u00e0 a\u00e7\u00e3o de\u00a0criminosos.\u00a0Um banheiro familiar, al\u00e9m de limitar o\u00a0contato com estranhos, permite que pais acompanhem suas filhas e m\u00e3es\u00a0acompanhem seus filhos, o que pode ser imposs\u00edvel, indesej\u00e1vel ou\u00a0problem\u00e1tico em banheiros comuns.\u00a0Infelizmente, nem todos os espa\u00e7os p\u00fablicos s\u00e3o adequados”.\u00a0\u00a0O projeto (PLS 152\/2018<\/a>)\u00a0segue para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).<\/p>\n

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Com informa\u00e7\u00f5es da R\u00e1dio Senado<\/a><\/i><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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