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Foi aprovado nesta ter\u00e7a-feira (11\/12) relat\u00f3rio da senadora L\u00eddice da Mata (PSB-BA), relatora da Comiss\u00e3o Mista da\u00a0Medida Provis\u00f3ria\u00a0850\/2018<\/a>\u00a0que pretendia instituir a Ag\u00eancia Brasileira de Museus e extinguir\u00a0\u00a0o Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM<\/a>. O relat\u00f3rio de L\u00eddice mant\u00e9m o IBRAM e, ao inv\u00e9s da Ag\u00eancia, prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de uma Funda\u00e7\u00e3o\u00a0respons\u00e1vel por gerir fundos patrimoniais vinculados \u00e0\u00a0gest\u00e3o do setor museal. O relat\u00f3rio foi aprovado por unanimidade. L\u00eddice disse que a aprova\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio representou “uma vit\u00f3ria para a cultura do Pa\u00eds”. “Em final de governo, estamos dando um passo para garantir o fortalecimento do IBRAM e das pol\u00edticas voltadas ao setor museal do Pa\u00eds”, declarou a senadora que est\u00e1 na Pol\u00f4nia participando da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP-24). O relat\u00f3rio foi lido pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).\u00a0\u00a0O relat\u00f3rio da MP ainda ser\u00e1 votado nos Plen\u00e1rios do Senado e da C\u00e2mara. O prazo de vig\u00eancia da medida, j\u00e1 prorrogado, expira em 18 de fevereiro de 2019.<\/p>\n <\/p>\n Na avalia\u00e7\u00e3o de L\u00eddice, a coexist\u00eancia, no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, de duas institui\u00e7\u00f5es voltadas ao setor museol\u00f3gico brasileiro, exigiria um estudo abrangente e aprofundado, que contemplasse um amplo diagn\u00f3stico do setor, para que se pudesse definir a distin\u00e7\u00e3o de objetivos e compet\u00eancias da autarquia e do servi\u00e7o social aut\u00f4nomo, assim como as vantagens e desvantagens na ado\u00e7\u00e3o desse modelo. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o instrumento adequado para propor tal mudan\u00e7a seria um projeto de lei, que tramitasse regularmente nas duas Casas do Congresso Nacional, observou a senadora em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n <\/p>\n Principais pontos –<\/strong> Entre os principais pontos do relat\u00f3rio aprovado, al\u00e9m da manuten\u00e7\u00e3o do IBRAM, a\u00a0solu\u00e7\u00e3o encontrada pela senadora L\u00eddice foi a cria\u00e7\u00e3o de uma funda\u00e7\u00e3o de apoio que n\u00e3o est\u00e1 subordinada ao Or\u00e7amento p\u00fablico e ao teto de gastos, que iria gerir a renda dos museus, como bilheteria, venda de produtos e aluguel de espa\u00e7os, conforme explicou o presidente da comiss\u00e3o mista, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O relat\u00f3rio tamb\u00e9m explicita que\u00a0as institui\u00e7\u00f5es museol\u00f3gicas, para habilitarem-se a receber\u00a0recursos geridos pela funda\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o apresentar plano de atividades e de\u00a0aplica\u00e7\u00e3o detalhada dos recursos. A Comiss\u00e3o Mista recebeu 69 emendas \u00e0 MP, sendo que 33 foram incorporadas ao projeto de lei de convers\u00e3o da medida.<\/p>\n Com 11 artigos, o projeto de lei de convers\u00e3o apresentado \u00e0 MP 850\/2018 autoriza o IBRAM a instituir funda\u00e7\u00e3o privada, com a finalidade de arrecada\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de fundos e recursos relativos aos museus brasileiros. A funda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 institu\u00edda por prazo indeterminado, e com patrim\u00f4nio inicial integrado por bens previstos em regulamento.\u00a0Os recursos e benef\u00edcios geridos pela funda\u00e7\u00e3o podem ser repassados a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e a institui\u00e7\u00f5es privadas sem fins lucrativos, que sejam enquadradas nos termos previstos no Estatuto de Museus (Lei 11.904\/2009<\/a>), ou a institui\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos definidas no artigo 50 da norma.\u00a0\u00c0s institui\u00e7\u00f5es privadas com finalidade lucrativa ser\u00e1 permitido o repasse em formato de empr\u00e9stimo para consolida\u00e7\u00e3o de unidade museol\u00f3gica, desde que aberta ao acesso p\u00fablico. O setor poder\u00e1 receber doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias de organiza\u00e7\u00f5es sociais aut\u00f4nomas.\u00a0Os recursos captados pela funda\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados em atividade de contrapartida a outros fundos ou que preveja contrapartida, atuando de forma equivalente a fundos complementares, correspondentes ou em modalidade de cofinanciamento.<\/p>\n <\/p>\n Museu Nacional –<\/strong>\u00a0De acordo com o projeto de lei de convers\u00e3o, competir\u00e1 \u00e0 funda\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s entendimento formalizado com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), colaborar na reconstru\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o do Museu Nacional, assim como na restaura\u00e7\u00e3o e recomposi\u00e7\u00e3o do seu acervo museal e bibliogr\u00e1fico, inclusive por meio da institui\u00e7\u00e3o de fundo patrimonial privado com o objetivo de arrecadar, gerir e destinar doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas privadas.\u00a0A funda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m poder\u00e1 celebrar acordos com institui\u00e7\u00f5es museol\u00f3gicas, suas mantenedoras, institui\u00e7\u00f5es de apoio e fundos patrimoniais, no intuito do cumprimento de seus objetivos. Poder\u00e1, ainda, transferir recursos com contrato de financiamento a fundo perdido ou por via de empr\u00e9stimos reembols\u00e1veis, conforme dispuser o regulamento.<\/p>\n <\/p>\n O patrim\u00f4nio da funda\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integrado tamb\u00e9m por dota\u00e7\u00f5es consignadas na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual da Uni\u00e3o e seus cr\u00e9ditos adicionais; contribui\u00e7\u00f5es, subven\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios, legados, doa\u00e7\u00f5es de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas de natureza p\u00fablica ou privada, nacionais ou internacionais, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor; resultado das aplica\u00e7\u00f5es em t\u00edtulos p\u00fablicos federais, obedecida a legisla\u00e7\u00e3o vigente sobre a mat\u00e9ria; incentivos fiscais; saldos de exerc\u00edcios anteriores; doa\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias de organiza\u00e7\u00f5es sociais aut\u00f4nomas; e recursos de outras fontes.<\/p>\n <\/p>\n Apresenta\u00e7\u00e3o de projetos –\u00a0<\/strong>Poder\u00e3o propor projetos \u00e0 funda\u00e7\u00e3o toda pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica legitimamente interessada e, em especial, o Ibram e as institui\u00e7\u00f5es museol\u00f3gicas, por sua iniciativa ou via institui\u00e7\u00f5es apoiadoras.\u00a0Os recursos patrimoniais geridos pela funda\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem ser aplicados em projetos aprovados pelo Comit\u00ea de Investimento.\u00a0As institui\u00e7\u00f5es museol\u00f3gicas, para habilitarem-se a receber recursos geridos pela funda\u00e7\u00e3o, dever\u00e3o apresentar plano de atividades e de aplica\u00e7\u00e3o detalhada dos recursos.\u00a0O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o deve efetuar avalia\u00e7\u00f5es, de forma a verificar a fiel aplica\u00e7\u00e3o dos recursos, observadas as normas e os procedimentos a serem definidos em regulamento e na legisla\u00e7\u00e3o em vigor.\u00a0A institui\u00e7\u00e3o recebedora de recursos e executora de projetos museol\u00f3gicos, cuja avalia\u00e7\u00e3o n\u00e3o for aprovada pelo Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, fica inabilitada ao recebimento de novos recursos enquanto n\u00e3o houver reavalia\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o inicial, em decorr\u00eancia da comprova\u00e7\u00e3o da regular utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos a ela transferidos.<\/p>\n <\/p>\n Audi\u00eancia –<\/strong> Na \u00faltima quarta-feira (28\/11), a comiss\u00e3o promoveu duas audi\u00eancias p\u00fablicas para debater a MP. Os participantes se manifestaram contra MP 850 e defenderam a manuten\u00e7\u00e3o do Instituto. O pr\u00f3prio ministro da Cultura, S\u00e9rgio S\u00e1 Leit\u00e3o Filho, defendeu a manuten\u00e7\u00e3o do instituto: “O assunto que nos traz aqui \u00e9 de vital import\u00e2ncia e, na minha vis\u00e3o, n\u00e3o pode constituir fator de desuni\u00e3o. Ao contr\u00e1rio, mais do que nunca precisamos nos unir para salvar os museus e acervos federais brasileiros, e tamb\u00e9m os demais museus e acervos”, afirmou o ministro na ocasi\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Investimentos –<\/strong> Em setembro, o Instituto Brasileiro de Museus divulgou o resultado de um estudo sobre os investimentos realizados no campo museal entre os anos de 2001 e 2011. O levantamento revela que, no per\u00edodo pesquisado, os recursos destinados anualmente ao setor passaram de R$ 20 milh\u00f5es para R$ 216 milh\u00f5es, o que representa um aumento de 980%.\u00a0Os dados foram consolidados a partir de pesquisa realizada no Sistema Integrado de Administra\u00e7\u00e3o Financeira do Governo Federal (SIAFI), contendo empenhos feitos pelo Tesouro Nacional na \u00e1rea cultural e pelo programa Monumenta, que utiliza recursos do Banco Interamericano (BID) e fica sob a responsabilidade do Instituto do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico e Art\u00edstico Nacional (Iphan). Tamb\u00e9m fazem parte do resultado as capta\u00e7\u00f5es realizadas pela Lei de Incentivo Fiscal (mecenato) relativas a projetos do campo museal.<\/p>\n Acesse aqui<\/a> a \u00edntegra do relat\u00f3rio aprovado.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:\u00a0Comiss\u00e3o aprova relat\u00f3rio que prev\u00ea cria\u00e7\u00e3o de funda\u00e7\u00e3o no lugar da Ag\u00eancia Brasileira de Museus<\/a><\/p>\n