Parlamentares das bancadas de oposi\u00e7\u00e3o e da minoria na C\u00e2mara dos Deputados realizaram na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (16\/4) ato no sal\u00e3o verde da C\u00e2mara contra o Decreto n\u00ba 9.759\/2019, do Poder Executivo, que extingue os conselhos sociais e outros \u00f3rg\u00e3os colegiados. Assinado na \u00faltima quinta-feira (11\/4), o decreto presidencial acaba com \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por pol\u00edticas p\u00fablicas importantes, como os Conselhos e Comit\u00eas Nacionais dos Direitos da Pessoa Idosa, da Pessoa com Defici\u00eancia, de Alfabetiza\u00e7\u00e3o e Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, da Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil, de Pol\u00edticas sobre Drogas, de Seguran\u00e7a P\u00fablica, de Combate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o dos Direitos LGBT, de Transpar\u00eancia P\u00fablica e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, de Desenvolvimento do Agroneg\u00f3cio do Cacau, de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil e Comiss\u00e3o Nacional da Biodiversidade, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Participando do ato, a deputada federal L\u00eddice da Mata (PSB-BA) afirmou que o mesmo se baseia numa atitude autorit\u00e1ria do atual governo. \u201cAs pol\u00edticas p\u00fablicas no Brasil e no mundo se baseiam na participa\u00e7\u00e3o popular. E, em nosso Pa\u00eds, s\u00e3o sustentadas por diversos conselhos que d\u00e3o lastro \u00e0s diversas politicas p\u00fablicas como \u00e0quelas voltadas \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes, pessoas com defici\u00eancia, meio ambiente, da mulher e das comunidades tradicionais, entre outras\u201d. <\/p>\n\n\n\n

L\u00eddice lembra que os conselhos e comit\u00eas surgiram de movimentos pol\u00edticos e sociais e d\u00e3o sustenta\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s situa\u00e7\u00f5es e popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis de nosso Pa\u00eds. \u201cS\u00e3o, portanto, indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do estado democr\u00e1tico de direito. N\u00e3o podemos aceitar e partir\u00e1 do pr\u00f3prio Legislativo a anula\u00e7\u00e3o deste decreto, que marca o descompromisso deste governo com qualquer pol\u00edtica p\u00fablica que nas\u00e7a da agenda popular\u201d, afirmou a parlamentar baiana. <\/p>\n\n\n\n

A deputada lembrou, ainda, que muitos conselhos foram criados a partir da pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que os consagrou e fez com que houvesse a participa\u00e7\u00e3o popular na pr\u00f3pria constru\u00e7\u00e3o legislativa, tanto no Senado como na C\u00e2mara. E mais: al\u00e9m de debater e ajudar na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, os Conselhos t\u00eam ainda a fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle das pol\u00edticas p\u00fablicas. \u201cPortanto, em nome do PSB, aqui representado neste ato por v\u00e1rios parlamentares do meu partido, dizemos \u2018n\u00e3o\u2019 a este decreto 9.759\/2019 que consolida definitivamente a decis\u00e3o autorit\u00e1ria deste governo\u201d, disse L\u00eddice.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria<\/p>\n\n\n\n

16.04.2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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