Foto: Humberto Pradera<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cA reforma perseguida pelo governo tem por alvo espec\u00edfico o desfazimento dos pilares que mant\u00eam o Sistema de Seguridade Social, composto pelas pol\u00edticas de sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, a maior conquista social do povo brasileiro dos \u00faltimos 34 anos de democracia\u201d, refor\u00e7a o texto aprovado pelos socialistas.<\/p>\n\n\n\n

O documento faz duras cr\u00edticas ao texto aprovado nesta semana pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), da C\u00e2mara dos Deputados. Destaca entre os pontos mais graves na proposta governista: o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o das despesas previdenci\u00e1rias, a mudan\u00e7a na aposentadoria rural no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) e nas regras de transi\u00e7\u00e3o nos regimes Geral e Pr\u00f3prio.<\/p>\n\n\n\n

Leia a \u00edntegra da resolu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

RESOLU\u00c7\u00c3O POL\u00cdTICA N\u00ba 001\/2019<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

DIRET\u00d3RIO NACIONAL<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

A Conjuntura Nacional e a posi\u00e7\u00e3o do PSB em face da Proposta de Reforma da Previd\u00eancia Social<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

O Diret\u00f3rio Nacional do Partido Socialista Brasileiro \u2013 PSB, reunido nesta data  \u0336\u0336 nos termos do Edital de Convoca\u00e7\u00e3o publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 12\/04\/2019   \u0336\u0336 para decidir sobre seu posicionamento oficial quanto \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o N\u00ba 6\/2019, que encaminha a reforma da previd\u00eancia ao Congresso Nacional,<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando <\/strong>que o esp\u00edrito geral da reforma e o projeto pol\u00edtico antipopular que a alimenta afrontam os princ\u00edpios program\u00e1ticos do PSB, devidamente formalizados em seu Manifesto e Programa. Evidencia essa contradi\u00e7\u00e3o irremedi\u00e1vel, o ataque impiedoso ao SISTEMA SERGURIDADE SOCIAL, <\/strong>cujo fundamento \u00e9 a solidariedade social, sem a qual n\u00e3o se pode falar com propriedade de uma sociedade democr\u00e1tica e inclusiva;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando <\/strong>que a reforma da previd\u00eancia tem por meta principal equacionar o antigo e at\u00e9 aqui irresolvido problema fiscal brasileiro, utilizando de forma equivocada, injusta e in\u00edqua a pol\u00edtica previdenci\u00e1ria como seu instrumento preferencial, o que significa destruir direitos duramente conquistados pela popula\u00e7\u00e3o, ao longo de 34 anos de democracia;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/strong> que o PSB entende necess\u00e1rias revis\u00f5es peri\u00f3dicas do regime previdenci\u00e1rio, o que j\u00e1 se deu recentemente no pa\u00eds, por meio da E.C. n\u00ba 20\/98<\/strong>, aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que promoveu ampla reforma da previd\u00eancia; da E.C. n\u00ba 41\/03<\/strong> e E.C. n\u00ba 47\/05<\/strong>, no governo Lula, que trataram entre outros temas, das exig\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o aos servidores p\u00fablicos; das E.C. n\u00ba 70\/12<\/strong> e E.C. n\u00ba 88\/15<\/strong>, aprovadas no governo Dilma Rousseff;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/strong> que a abordagem fiscalista da quest\u00e3o previdenci\u00e1ria objetiva poupar os segmentos de maior renda e riqueza da popula\u00e7\u00e3o, da contribui\u00e7\u00e3o que devem dar ao pa\u00eds, no sentido de financiar seu desenvolvimento. Observado, ainda, que alcan\u00e7ar tal objetivo requer a reorienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal \/ tribut\u00e1ria, para que superemos a abjeta regressividade observada na estrutura tribut\u00e1ria nacional, na qual os mais pobres pagam proporcionalmente mais impostos do que os mais abastados;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/strong>, ainda, nos termos do par\u00e1grafo anterior, que nos causa esp\u00e9cie o fato de que pela primeira vez na hist\u00f3ria nacional, mat\u00e9ria previdenci\u00e1ria seja tratada pelo Minist\u00e9rio da Economia, em lugar de ser objeto de atua\u00e7\u00e3o, de \u00e1rea dedicada funcionalmente a essa pol\u00edtica;                                                                                         <\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/strong> que a reforma perseguida pelo governo tem por alvo espec\u00edfico o desfazimento dos pilares que mant\u00eam o Sistema Seguridade SOCIAL<\/strong>, composto pelas pol\u00edticas de sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia social<\/strong>, a maior conquista social do povo brasileiro, nos \u00faltimos 34 anos de democracia, que se complementam com iniciativas como a pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio m\u00ednimo e a aposentadoria social rural;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/strong>, ainda, que a dosimetria in\u00edqua utilizada pelo governo, ao impor aos mais pobres o maior peso de sua reforma da previd\u00eancia, tem um vi\u00e9s francamente antipopular, uma vez que est\u00e1 imediatamente associada \u00e0 recusa de debater, como primeiro passo do equacionamento or\u00e7ament\u00e1rio do pa\u00eds, a pol\u00edtica fiscal    \u0336\u0336 o que exige abordar temas que encontram franco desinteresse por parte do governo como, por exemplo, o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o; \u00e0s ren\u00fancias fiscais, que beneficiam inclusive empresas estrangeira; a cobran\u00e7a dos grandes devedores da previd\u00eancia social, entre os quais se encontram bancos, empresas estatais etc.; a regulamenta\u00e7\u00e3o da taxa\u00e7\u00e3o de grandes fortunas e impostos sobre a riqueza;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/strong> que a inten\u00e7\u00e3o da desvincula\u00e7\u00e3o dos percentuais de gastos das pol\u00edticas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong>, estabelecidos em nossa constitui\u00e7\u00e3o, demonstra cabalmente o objetivo de destruir as pol\u00edticas sociais, na forma em que foram disciplinadas pela Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, claramente respons\u00e1veis pelos maiores avan\u00e7os conquistados pelo Brasil no combate \u00e0 pobreza extrema, \u00e0 desigualdade social e exclus\u00e3o, ao longo de nossa hist\u00f3ria republicana;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/strong> que o car\u00e1ter antipopular das medidas econ\u00f4micas em curso tamb\u00e9m \u00e9 evidenciado pela supress\u00e3o pura e simples da pol\u00edtica de aumentos reais do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que de modo complementar \u00e0s transfer\u00eancias de renda propiciadas pelo SITEMA SEGURIDADE SOCIAL<\/strong>, \u00e9 respons\u00e1vel por um padr\u00e3o m\u00ednimo, ainda que insuficiente, de dignidade conquistado pela popula\u00e7\u00e3o mais pobre do Brasil;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o ao par\u00e1grafo anterior, que o efeito final dessa guinada na pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o real do sal\u00e1rio m\u00ednimo ser\u00e1, sem margem a d\u00favidas, o empobrecimento da popula\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a piora expressiva de sua qualidade de vida;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/strong>, ainda, que a vis\u00e3o de mundo pr\u00f3pria ao PSB e ao socialismo democr\u00e1tico \u00e9 irreconcili\u00e1vel com uma concep\u00e7\u00e3o de democracia que despreza os direitos sociais, a ponto de tornar a palavra (democracia) vazia de conte\u00fado, exceto pelo fato de que um povo   \u0336\u0336  ao qual n\u00e3o se concede esperan\u00e7a alguma em termos de autodetermina\u00e7\u00e3o, autonomia e emancipa\u00e7\u00e3o   \u0336\u0336 seja convidado a votar em pleitos eleitorais, que n\u00e3o alterar\u00e3o de modo significativo o estado de pen\u00faria a que se v\u00ea condenado;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando,<\/strong> nos termos do par\u00e1grafo anterior, que o avan\u00e7o da extrema-direita no mundo se nutre justamente desse niilismo promovido pelo ultraliberalismo, para o qual os seres humanos nada significam, a n\u00e3o ser na condi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas de trabalho compuls\u00f3rio e que esse \u00e9 \u201co caminho para a servid\u00e3o\u201d e para o autoritarismo que lhe corresponde \u2013 que, infelizmente, j\u00e1 se encontra em curso no Brasil, cabendo ao conjunto da sociedade civil, e nesse \u00e2mbito, a institui\u00e7\u00f5es como o PSB lhe oporem viva resist\u00eancia;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/strong> que os efeitos negativos que poder\u00e3o advir pelo sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o, combinados com os resultados da retirada de direitos, do desemprego e subemprego, resultantes da reforma trabalhista, que possibilitar\u00e1 a exig\u00eancia da op\u00e7\u00e3o pela classe patronal, aos trabalhadores e trabalhadoras para o Sistema de Capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. Al\u00e9m de inviabilizar as Contribui\u00e7\u00f5es Sociais Sobreo o Lucro (CSLL), PIS, COFINS, entre outras e as contribui\u00e7\u00f5es patronais inviabilizar\u00e1 o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e o Sistema \u00danico de  Assist\u00eancia Social (SUAS), que comp\u00f5em o cap\u00edtulo da Seguridade Social<\/strong>institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/strong> que h\u00e1 uma distor\u00e7\u00e3o na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos da Seguridade Social, onde 30% s\u00e3o utilizados para outras a\u00e7\u00f5es fora de seu escopo, atrav\u00e9s da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU). Al\u00e9m da n\u00e3o utiliza\u00e7\u00e3o devida atrav\u00e9s do subifinanciamento e concentra\u00e7\u00e3o de recursos pela Uni\u00e3o, que inviabilizar\u00e3o o fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), Sistema \u00danico da Assist\u00eancia Social (SUAS) e pr\u00f3pria Previd\u00eancia Social.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Considerando<\/strong> que a PEC N\u00ba 6\/2019 tem como uma de suas principais metas desarticular o sistema previdenci\u00e1rio solid\u00e1rio, atualmente existente no Brasil, com o prop\u00f3sito de instituir o sistema de capitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>, que al\u00e9m de deixar cada um a sua pr\u00f3pria sorte, tem se demonstrado devastador para os interesses da popula\u00e7\u00e3o, havendo casos em que na vig\u00eancia de tal regime aumenta os casos de suic\u00eddio, em meio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa;<\/em><\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO<\/strong> que a reforma da previd\u00eancia proposta pelo governo atinge de modo inequ\u00edvoco pessoas idosas em condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade, ao alterar em seu desfavor as regras de concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC);<\/em><\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO<\/strong> que a iniciativa do executivo federal altera negativamente a aquisi\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 aposentadoria por parte da popula\u00e7\u00e3o rural, seja por criar regras contributivas que oneram de maneira sens\u00edvel esse segmento de nossa popula\u00e7\u00e3o, seja por ampliar a idade m\u00ednima, dificultando n\u00e3o apenas o gozo do benef\u00edcio, mas tamb\u00e9m obstando que se possa faz\u00ea-lo com qualidade de vida adequada;<\/em><\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO<\/strong> que a proposta governista afronta as mulheres ao ampliar idade e tempo de contribui\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o da aposentadoria, desconsiderando o fato de que, pela pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o feminina, ocorrem descontinuidades no per\u00edodo contributivo dessa metade de nossa popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de terem jornadas de trabalho comprovadamente superiores \u00e0s dos homens (dupla jornada de trabalho);<\/em><\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO<\/strong> que as regras de transi\u00e7\u00e3o previstas na PEC N\u00ba 6\/2019 penalizam de maneira severa contribuintes, tanto no Regime Geral (RGP), quanto no Regime Pr\u00f3prio (RPP);<\/em><\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO <\/strong>que o \u00f4nus do ajuste previdenci\u00e1rio impl\u00edcito na iniciativa do Executivo recai principalmente sobre o Regime Geral da Previd\u00eancia (RGP), como demonstra a evid\u00eancia matem\u00e1tica, segundo a qual quase R$ 900 bilh\u00f5es do ajuste pretendido recaem sobre os mais pobres; os que ganham at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos; trabalhadores rurais, idosos, portadores de defici\u00eancia e os do regime geral, cuja aposentadoria m\u00e9dia \u00e9 de apenas de R$ 1.100;<\/em><\/p>\n\n\n\n

CONSIDERANDO<\/strong> por fim, que o combate aos privil\u00e9gios advogado pelo governo \u00e9, conforme amplamente demonstrado acima, uma farsa da qual o PSB n\u00e3o pode participar apondo suas digitais a essa proposta indecorosa, pois seus efeitos  \u0336\u0336 estes sim, reais e desastrosos  \u0336\u0336 recair\u00e3o sobre a maioria do povo brasileiro;<\/em><\/p>\n\n\n\n

DECIDE:<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Fechar quest\u00e3o<\/strong> contra a reda\u00e7\u00e3o da PEC N\u00ba 6\/2019, tal qual aprovada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Orientar suas bancadas, a seguir de modo estrito a decis\u00e3o de fechamento de quest\u00e3o, nos termos disciplinados nesta Resolu\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica;<\/em><\/p>\n\n\n\n

Na oportunidade em que for apresentado o relat\u00f3rio da Comiss\u00e3o Especial sobre a PEC N\u00ba 6\/2019, o Diret\u00f3rio Nacional ser\u00e1 convocado, para apreciar e deliberar quanto \u00e0 posi\u00e7\u00e3o do partido, face \u00e0 situa\u00e7\u00e3o que se apresentar.<\/em><\/p>\n\n\n\n

CARLOS SIQUEIRA<\/strong><\/em><\/p>\n\n\n\n

Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro-PSB<\/em><\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Fonte: PSB Nacional<\/a><\/em><\/p>\n\n\n\n

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O PSB decidiu nesta quinta-feira (25\/4) fechar quest\u00e3o contra a proposta de reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro. A posi\u00e7\u00e3o foi aprovada pelo Diret\u00f3rio Nacional, reunido em…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":7505,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[447,110],"yoast_head":"\n