A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) aprovou nesta quarta-feira (26\/6) requerimento de autoria da deputada federal L\u00eddice da Mata (PSB-BA) que solicita oficialmente do Minist\u00e9rio da Economia informa\u00e7\u00f5es sobre vetos do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Medida Provis\u00f3ria 871, de 18 de janeiro de 2019, que permitem, na pr\u00e1tica, que dados dos benefici\u00e1rios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sejam disponibilizados para institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n

Em sua justificativa, L\u00eddice, que preside a Comiss\u00e3o, explica que os itens vetados proibiam quaisquer iniciativas de publicidade ou oferta de empr\u00e9stimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS. Recentemente, a Cidoso realizou audi\u00eancia p\u00fablica na C\u00e2mara justamente para debater os abusos na oferta de cr\u00e9ditos a aposentados, colocando os idosos brasileiros em posi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e sofrendo a chamada \u201cviol\u00eancia financeira\u201d.<\/p>\n\n\n\n

\u201cRecorrentes den\u00fancias sobre abusos na oferta e concess\u00e3o de empr\u00e9stimos consignados, principalmente para aposentados e demais benefici\u00e1rios do INSS, configuram um cen\u00e1rio cada vez mais preocupante de abuso e viol\u00eancia financeira contra a pessoa idosa e alguns aspectos regulat\u00f3rios favorecem, em grande medida, a abordagem abusiva dos consumidores. Por isso n\u00e3o podemos concordar, e queremos explica\u00e7\u00f5es do ministro, sobre o porqu\u00ea dos vetos que acabam atacando mais ainda a dignidade dos idosos e aposentados brasileiros\u201d, afirmou L\u00eddice.<\/p>\n\n\n\n

A parlamentar baiana lembra que sob o pretexto de \u201cpreserva\u00e7\u00e3o da livre iniciativa\u201d, o governo abst\u00e9m-se de coibir o ass\u00e9dio e a abordagem abusiva contra aposentados e pensionistas do INSS. \u201cA Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, por meio de diferentes instrumentos legislativos, tem denunciado e buscado meios de coibir esse cen\u00e1rio end\u00eamico de ass\u00e9dio aos aposentados, muitos em condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, no qual bancos e financeiras, por meio de vazamentos criminosos de dados privados dos benefici\u00e1rios do INSS, leva a situa\u00e7\u00f5es de super endividamento e \u00e0 consequente degrada\u00e7\u00e3o da qualidade de vida desses consumidores\u201d, alerta o documento.<\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia financeira contra as pessoas idosas pode ser considerada como qualquer pr\u00e1tica que visa \u00e0 apropria\u00e7\u00e3o il\u00edcita do patrim\u00f4nio de uma pessoa idosa e pode ser realizada por familiares, profissionais e institui\u00e7\u00f5es. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741\/2003) prev\u00ea como crime, em seu artigo 102, a conduta de receber ou desviar bens, dinheiro ou benef\u00edcios de idosos. Contudo, segundo levantamento da Coordena\u00e7\u00e3o-Geral dos Direitos do Idoso, vinculada \u00e0 Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), do pr\u00f3prio governo federal, ao longo de 2017, 42,82\u00a0% das den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es contra idosos recebidas pelo Disque 100 tratavam de situa\u00e7\u00f5es de abuso financeiro e econ\u00f4mico. <\/p>\n\n\n\n

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