A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21\/8) o PL 3646\/2019<\/a>  com origem no Senado (PLS 72\/2018<\/a>), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera a denomina\u00e7\u00e3o da Lei 10.741, de 2003<\/a>,  de \u201cEstatuto do Idoso\u201d para \u201cEstatuto da Pessoa Idosa<\/strong>\u201d. Essa revis\u00e3o foi defendida pelo autor do projeto e acatada pela relatora na Cidoso, deputada federal L\u00eddice da Mata (PSB-BA), presidente da Comiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u201cAssim como outros termos masculinos, a palavra \u2018idoso\u2019 \u00e9 usada para designar genericamente todas as pessoas idosas, sejam homens ou mulheres \u2014 embora mulheres sejam maioria na popula\u00e7\u00e3o de mais de 60 anos. Considerando n\u00e3o somente o respeito ao seu maior peso demogr\u00e1fico, mas tamb\u00e9m a necessidade de maior aten\u00e7\u00e3o estatal para a potencial dupla vulnerabilidade associada ao envelhecimento feminino, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa  (CNDI) <\/em>tem recomendado a substitui\u00e7\u00e3o em todos os textos oficiais\u201d, observou Paim na apresenta\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n\n\n\n

No parecer, a relatora L\u00eddice da Mata defendeu a altera\u00e7\u00e3o: “Esta \u00e9 uma recomenda\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Conselho Nacional dos Direitos da #PessoaIdosa<\/a> e uma tend\u00eancia internacional. Veja-se, por exemplo, a Conven\u00e7\u00e3o Interamericana sobre os Direitos das Pessoas Idosas, da qual o Brasil foi um dos primeiros signat\u00e1rios. Al\u00e9m disso, em 2018 o Estatuto celebrou quinze anos e a nomenclatura precisava ser atualizada e aperfei\u00e7oada”, afirmou a deputada baiana.<\/p>\n\n\n\n

O projeto modifica tamb\u00e9m todos os artigos da lei, substituindo as express\u00f5es \u201cidoso\u201d e \u201cidosos\u201d por \u201cpessoa idosa\u201d e \u201cpessoas idosas\u201d, o que corrige d\u00e9cadas de tratamento por nomes inadequados e preconceituosos. <\/p>\n\n\n\n

Assessoria de imprensa, com Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n\n\n\n

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