A deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA) conseguiu nesta quarta-feira (18\/9) ler seu relat\u00f3rio favor\u00e1vel ao Projeto de Decreto Legislativo – PDL 454\/2019<\/a>, de autoria do deputado Chico D\u00b4Angelo (PDT-RJ), que garante a exist\u00eancia do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). A base governista obstruiu os trabalhos na Comiss\u00e3o de Defesa da Pessoa Idosa (Cidoso) da C\u00e2mara por quase duas horas, mas os parlamentares acordaram que ser\u00e1 criado um grupo de estudos para, junto com o governo, encontrar a melhor forma de garantir a perman\u00eancia e a exist\u00eancia de representatividade do Conselho.\u00a0 \u00a0 \u00a0<\/p>\n\n\n\n

O PDL tem como objetivo sustar o Decreto Presidencial que extingue os Conselhos Federais, inclusive o CNDI. De acordo com a proposta, o ato normativo “representa evidente viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios democr\u00e1ticos que asseguram a participa\u00e7\u00e3o social para o aprimoramento e efetiva\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas para os idosos”.\u00a0\u00a0O decreto tamb\u00e9m reduziu significativamente o n\u00famero de membros do Conselho, al\u00e9m de estipular que devem compor o \u00f3rg\u00e3o apenas tr\u00eas membros diretamente ligados ao Minist\u00e9rio da Mulher, da Fam\u00edlia e dos Direitos Humanos (MMFDH) e mais tr\u00eas representantes da sociedade civil, que sofre v\u00e1rias restri\u00e7\u00f5es.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Em seu parecer, L\u00eddice ressaltou que o projeto expressa a perplexidade, a indigna\u00e7\u00e3o e o rep\u00fadio com que toda comunidade que atua na defesa e na promo\u00e7\u00e3o do bem-estar das pessoas idosas recebeu a not\u00edcia de que os membros do CNDI tinham sido, de uma hora para outra, destitu\u00eddos do cargo. Esses representantes tomaram ci\u00eancia do ato pela imprensa, mesmo ap\u00f3s uma audi\u00eancia p\u00fablica que contou com representantes do Minist\u00e9rio, em que foram informados que n\u00e3o seriam destitu\u00eddos.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

A socialista lembrou que o Conselho do Idoso foi constitu\u00eddo por lei e n\u00e3o pode ser simplesmente \u201cexterminado\u201d. Ela explicou que a a\u00e7\u00e3o do governo reduz de tal forma o Conselho, que ele ficaria sem raz\u00e3o de existir. \u201cO Conselho \u00e9 previsto por lei para ser deliberativo, inclusive um conselho gestor do Fundo Nacional do Idoso. Por todas essas raz\u00f5es, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel aceitar essa decis\u00e3o do governo federal\u201d, afirmou.\u00a0\u00a0 <\/p>\n\n\n\n

Confira a \u00edntegra da reuni\u00e3o deliberativa da Cidoso de 17\/09\/2019.<\/p>\n\n\n\n