A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o (CFT) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou esta semana parecer do relator deputado Afonso Florence (PT-BA), pela adequa\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria, do Projeto de Lei PL n\u00ba 2.988\/2015 que tem autoria de L\u00eddice da Mata quando senadora (PLS 86\/2015). O projeto j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Minas e Energia (CME) e tamb\u00e9m na forma de substitutivo da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (CMADS). <\/p>\n\n\n\n

O texto original de L\u00eddice previa normas apenas para a revitaliza\u00e7\u00e3o da bacia hidrogr\u00e1fica do rio S\u00e3o Francisco, mas o relator na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, deputado Z\u00e9 Silva (SD-MG), incluiu a revitaliza\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias bacias hidrogr\u00e1ficas entre os instrumentos e objetivos da Lei de Recursos H\u00eddricos (Lei 9.433\/97<\/a>). Segundo o relator, a degrada\u00e7\u00e3o ambiental das bacias hidrogr\u00e1ficas n\u00e3o \u00e9 exclusiva do S\u00e3o Francisco, embora nesse rio o processo tenha chegado a n\u00edveis alarmantes. \u201cA ocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio brasileiro \u00e9 marcada por desmatamento e polui\u00e7\u00e3o, perda de biodiversidade, eros\u00e3o dos solos, assoreamento, contamina\u00e7\u00e3o e comprometimento dos corpos h\u00eddricos\u201d, disse Silva.<\/p>\n\n\n\n

Na CFT, o relator deputado Florence argumentou que o Plano Plurianual para 2020-2023 aprovado pelo Congresso Nacional e a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para 2020 preveem a destina\u00e7\u00e3o de recursos para o programa de Recursos H\u00eddricos, com o objetivo de ampliar a seguran\u00e7a h\u00eddrica. “Dessa forma, a proposi\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, bem como as emendas apresentadas na CME e o substitutivo apresentado pela CMADS s\u00e3o compat\u00edveis e adequados com as normas or\u00e7ament\u00e1rias e financeiras”. <\/p>\n\n\n\n

“A ideia original do nosso projeto era justamente que a revitaliza\u00e7\u00e3o se tornasse uma pol\u00edtica p\u00fablica mais consistente, fazendo constar em leis princ\u00edpios, objetivos e a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias para revitalizar a bacia por meio de a\u00e7\u00f5es coordenadas. Com isso, ter\u00edamos a garantia de que os recursos arrecadados pela cobran\u00e7a da \u00e1gua do rio S\u00e3o Francisco sejam aplicados, prioritariamente, na recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas. Ser\u00e1 importante que o contexto da nossa proposi\u00e7\u00e3o atenda, tamb\u00e9m, outras bacias”, explicou L\u00eddice.<\/p>\n\n\n\n

Revitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> – A revitaliza\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas compreende o conjunto de a\u00e7\u00f5es integradas destinadas a promover a recupera\u00e7\u00e3o da cobertura vegetal nativa, do solo, dos recursos h\u00eddricos e das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas de bacia em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ambiental. A revitaliza\u00e7\u00e3o das bacias ter\u00e1 por objetivo combater o processo de degrada\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e aumentar a oferta h\u00eddrica e a qualidade das \u00e1guas.<\/p>\n\n\n\n

Competir\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos identificar as bacias em estado de vulnerabilidade ambiental onde devem ser implementados projetos de revitaliza\u00e7\u00e3o. \u00d3rg\u00e3o integrante do sistema dever\u00e1 elaborar e implantar o projeto em coordena\u00e7\u00e3o com as ag\u00eancias de \u00e1gua e os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos setoriais, nas suas respectivas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os projetos de revitaliza\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas implantados no semi\u00e1rido nordestino dever\u00e3o promover o uso dos recursos h\u00eddricos por meio de tecnologias adaptadas \u00e0 seca.<\/p>\n\n\n\n

Tramita\u00e7\u00e3o – <\/strong>A proposta ser\u00e1 analisada ainda, de forma conclusiva, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: Comiss\u00e3o aprova normas para revitaliza\u00e7\u00e3o de bacias hidrogr\u00e1ficas<\/a><\/p>\n\n\n\n

Confira tamb\u00e9m aqui entrevista concedida por L\u00eddice da Mata \u00e0 TV Senado em 2017.<\/p>\n\n\n\n