L\u00eddice apresenta emenda \u00e0 MP 926 para proibir interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais
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Em apoio a sugest\u00e3o do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a deputada federal L\u00eddice da Mata (PSB-BA) apresentou emenda \u00e0 Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 926\/2020 para que n\u00e3o haja interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais aos consumidores, entre eles o fornecimento de energia el\u00e9trica, de g\u00e1s canalizado, de radiodifus\u00e3o sonora de sons e imagens e de telecomunica\u00e7\u00f5es \u2013 incluindo os servi\u00e7os de acesso \u00e0 internet e telefonia m\u00f3vel e fixa. De acordo com o texto da deputada, o fornecimento deve ser realizado mesmo se houver falta de pagamento dos usu\u00e1rios a estes servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A emenda de L\u00eddice se aplica tamb\u00e9m a planos privados de assist\u00eancia social contratados individual e coletivamente. A socialista explicou que nesse momento de crise sanit\u00e1ria, \u00e9 preciso promover a maior garantia de atendimento poss\u00edvel, notadamente as pessoas idosas, que comp\u00f5e o principal grupo de risco da pandemia. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 permite a toler\u00e2ncia de 60 dias de inadimpl\u00eancia para planos de sa\u00fade, mas a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica exige a extens\u00e3o desse per\u00edodo.\u201d<\/p>\n\n\n\n
A MP disp\u00f5e sobre procedimentos de aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e insumos destinados a enfrentar o estado de calamidade p\u00fablica brasileiro devido a pandemia do coronav\u00edrus. \u201cDurante este dif\u00edcil per\u00edodo que enfrentamos de emerg\u00eancia da sa\u00fade p\u00fablica, \u00e9 preciso compreender a necessidade de que empresas concession\u00e1rias e autorizat\u00e1rias n\u00e3o desliguem ou suspendam estes servi\u00e7os no per\u00edodo mais agudo da crise\u201d, explicou a socialista em sua justificativa da emenda.<\/p>\n\n\n\n
A parlamentar acrescentou que o cen\u00e1rio atual no Brasil e no mundo mostra que o agravamento da crise ter\u00e1 impactos profundos na economia. \u201cMicro e pequenos neg\u00f3cios ter\u00e3o suas atividades interrompidas, incluindo milh\u00f5es de brasileiros no mercado de trabalho informal. \u201cMuitos consumidores n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de arcar com contas de consumo, como \u00e9 o caso dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais. Dessa forma, o Estado brasileiro deve tomar medidas para garantir que estes servi\u00e7os n\u00e3o sejam, em qualquer hip\u00f3tese, suspensos, inclusive por eventual inadimpl\u00eancia ou atraso no pagamento\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n
L\u00eddice ressaltou a import\u00e2ncia do fornecimento de \u00e1gua inclusive para conter a pandemia do coronav\u00edrus, uma vez que \u00e9 necess\u00e1rio o uso dela para higiene pessoal e de alimentos, al\u00e9m da import\u00e2ncia do g\u00e1s sobretudo diante das recomenda\u00e7\u00f5es de recolhimento domiciliar. J\u00e1 a energia el\u00e9trica, segundo a parlamentar socialista, est\u00e1 presente em in\u00fameras atividades, entre elas o aquecimento e refrigera\u00e7\u00e3o dos ambientes e utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos eletr\u00f4nicos e de lazer dom\u00e9stico. \u201cItens necess\u00e1rios para que os consumidores atravessem o per\u00edodo de crise com o m\u00ednimo de dignidade e tenham, inclusive, condi\u00e7\u00f5es de manter atividades profissionais \u00e0 dist\u00e2ncia\u201d, complementou.<\/p>\n\n\n\n
Neste per\u00edodo de crise que assola pa\u00edses de todo o mundo, as telecomunica\u00e7\u00f5es mostram seu car\u00e1ter indispens\u00e1vel para comunica\u00e7\u00e3o humana, segundo L\u00eddice. \u201cNesse contexto de crise extrema, est\u00e1 claro hoje que as possibilidades de efetivo trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia dependem de conex\u00f5es \u00e0 telefonia e \u00e0 internet continuadas, o que tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio para que a economia do Pa\u00eds n\u00e3o seja, nesse per\u00edodo, totalmente paralisada,\u201d explicou a deputada.<\/p>\n\n\n\n
Andrea Leal – Lideran\u00e7a do PSB na C\u00e2mara<\/p>\n\n\n\n
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