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O plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por 431 votos a 70, o Projeto de Lei Complementar 149\/19, substitutivo ao projeto conhecido como Plano Mansueto, que prev\u00ea ajuda financeira da Uni\u00e3o a estados, Distrito Federal e munic\u00edpios para o enfrentamento \u00e0 pandemia de covid-19. O texto segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado.<\/p>\n\n\n\n

O projeto prev\u00ea compensar a queda de arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto de Circula\u00e7\u00e3o, Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) de 2020 em rela\u00e7\u00e3o ao ano passado. \u201cFoi uma vit\u00f3ria importante das unidades da federa\u00e7\u00e3o e dos seus munic\u00edpios, desobrigando o congelamento de sal\u00e1rios por dois anos e tamb\u00e9m barrando uma onda de privatiza\u00e7\u00f5es propostos pelo Governo Federal\u201d, avalia a deputada federal L\u00eddice da Mata (PSB-BA). <\/p>\n\n\n\n

A parlamentar baiana tamb\u00e9m lembra que a vota\u00e7\u00e3o \u00e9 v\u00e1lida para o per\u00edodo cr\u00edtico e que logo que debelada a pandemia, os cuidados com a quest\u00e3o fiscal ser\u00e3o retomados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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