Emendas de L\u00eddice garantem prazo de ades\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o do emprego e co\u00edbem trabalho escravo e infantil<\/p>\n\n\n\n

Bras\u00edlia \u2013 Com apoio do PSB, a C\u00e2mara aprovou em sess\u00e3o remota na quarta-feira (22\/4), o Projeto de Lei n\u00ba 1282\/2020, de autoria do Senado, que institui o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), al\u00e9m de conceder cr\u00e9dito mais acess\u00edvel ao setor. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), ao Projeto de Lei de autoria do senador Jorginho Melo (PL-SC). Como houve modifica\u00e7\u00f5es no texto aprovado, a mat\u00e9ria retornou ao Senado e foi aprovado hoje (sexta, 24\/4). Agora segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n\n\n\n

O projeto aprovado institui o Pronampe – Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A nova linha de cr\u00e9dito pretende ser mais barata e apresentar menos exig\u00eancias para que microempresas e empresas de pequeno porte tenham mais acesso a cr\u00e9dito em meio \u00e0 crise do coronavirus, que deixar\u00e1 milhares de desempregados. <\/p>\n\n\n\n

Emendas<\/em> – Entre emendas apresentadas por v\u00e1rios socialistas, a deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA) teve uma acatada integralmente pela relatora, a que prev\u00ea que as institui\u00e7\u00f5es financeiras poder\u00e3o formalizar as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do Pronampe at\u00e9 31 de julho deste ano. <\/p>\n\n\n\n

Outras duas emendas da socialista foram aprovadas parcialmente: uma obriga as empresas que solicitarem cr\u00e9dito n\u00e3o terem qualquer hist\u00f3rico ou condena\u00e7\u00e3o de irregularidades relacionadas a trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, trabalho infantil ou cotas para aprendizagem de pessoas com defici\u00eancia; outra disp\u00f5e que a dispensa imotivada de empregado implicar\u00e1 no vencimento antecipado da d\u00edvida pela institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n\n\n\n

Na avalia\u00e7\u00e3o de L\u00eddice, n\u00e3o se pode permitir que empesas que cometam delitos e crimes sejam beneficiadas por linhas de cr\u00e9dito como a prevista pelo Pronampe, ainda mais neste momento sem precedentes de crise econ\u00f4mica, social e de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

O l\u00edder do PSB na C\u00e2mara, deputado Alessandro Molon (RJ), afirmou que a medida aprovada \u00e9 necess\u00e1ria para o apoio de micro e pequenas empresas. \u201c\u00c9 uma proposta muito favor\u00e1vel. O Congresso procura proteger primeiro a sa\u00fade e a vida dos brasileiros e, em seguida, proteger o emprego e renda.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Condi\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo<\/em> \u2013 Ao inv\u00e9s da Uni\u00e3o alocar dinheiro diretamente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o de empr\u00e9stimo, como proposto pelo Senado, os bancos participantes emprestar\u00e3o com recursos pr\u00f3prios e contar\u00e3o com garantia do governo em valor global de at\u00e9 R$ 15,9 bilh\u00f5es. Entretanto, a garantia ser\u00e1 para somente 85% do valor emprestado. Os outros 15% ser\u00e3o sem essa garantia. <\/p>\n\n\n\n

A taxa de juros anual ser\u00e1 igual \u00e0 taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25% a t\u00edtulo de spread<\/em> banc\u00e1rio sobre o valor concedido; o prazo para pagamento \u00e9 de 36 meses, com vencimento da primeira parcela em janeiro de 2021.<\/p>\n\n\n\n

Uma das exig\u00eancias \u00e9 que as empresas preservem o n\u00famero de empregados verificado entre a data da contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito e 60 dias ap\u00f3s o pagamento da \u00faltima parcela do cr\u00e9dito. <\/p>\n\n\n\n

De 2007 a 2019, micro e pequenas empresas geraram 12,5 milh\u00f5es de empregos. O Pa\u00eds tem 6,5 milh\u00f5es de microempresas e 900 mil de pequeno porte que ainda n\u00e3o tinham sido atendidas com linhas de cr\u00e9dito para este momento de crise. <\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Lideran\u00e7a do PSB na C\u00e2mara e Ag\u00eancia C\u00e2mara Not\u00edcias<\/em><\/p>\n\n\n\n

Acompanhe a \u00edntegra do projeto e da tramita\u00e7\u00e3o:
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