A deputada federal Lidice da Mata (PSB-BA), em conjunto com os deputados socialistas Denis Bezerra (CE), Danilo Cabral (PE) e Vilson da Fetaemg (MG), apresentou Projeto de Decreto Legislativo (PDL 199\/2020) para suspender as inscri\u00e7\u00f5es para o Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), por conta da pandemia do coronav\u00edrus no Brasil. A doen\u00e7a j\u00e1 matou mais 11,5 mil pessoas em todo o Pa\u00eds, segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Tamb\u00e9m assinam a proposi\u00e7\u00e3o como coautores os deputados do PSB Alessandro Molon (RJ), Tadeu Alencar (PE), Bira do Pindar\u00e9 (MA), Gerv\u00e1sio Maia (PB), Mauro Nazif (RO) e a deputada petista Maria do Ros\u00e1rio (RS). <\/p>\n\n\n\n
A parlamentar baiana tamb\u00e9m j\u00e1 protocolou requerimento de urg\u00eancia urgent\u00edssima para inclus\u00e3o do PDL na pauta do plen\u00e1rio (ainda em fase de coleta de assinaturas de apoaimento). Na justificativa, L\u00eddice alerta para o fato de o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o ter mantido o calend\u00e1rio, sendo que as inscri\u00e7\u00f5es para o ENEM tiveram in\u00edcio na segunda-feira (11 de maio). Em fun\u00e7\u00e3o da pandemia e do isolamento social, os autores do projeto consideram que, com a suspens\u00e3o das aulas, a manuten\u00e7\u00e3o do Exame refor\u00e7ar\u00e1 as desigualdades para o bom desempenho entre estudantes de escolas p\u00fablicas e particulares. <\/p>\n\n\n\n
Pesquisa de 2018 do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o (Cetic) mostra que apenas 67% dos domic\u00edlios no Pa\u00eds t\u00eam acesso \u00e0 internet. “Para agravar o quadro, muitos locais que os estudantes poderiam buscar para acessar a internet e solicitar isen\u00e7\u00e3o da taxa ou efetuar a pr\u00f3pria inscri\u00e7\u00e3o do ENEM 2020 est\u00e3o fechados em virtude das medidas do isolamento social”, afirma L\u00eddice.<\/p>\n\n\n\n
Argumentos – Na justificativa do projeto, L\u00eddie esclarece que \u201cem raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica e da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus (Covid-19), medidas de isolamento social tornaram-se imperativas, encontrando-se entre elas a suspens\u00e3o das aulas da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica em todo o territ\u00f3rio nacional. A isso se soma que os alunos precisam ter uma prepara\u00e7\u00e3o adequada para prestar esse exame, mas nem todos ter\u00e3o acesso \u00e0s aulas durante o isolamento social, al\u00e9m do fato da maior parte dos alunos da escola p\u00fablica n\u00e3o possuir acesso \u00e0 internet para continuar estudando a dist\u00e2ncia. Isso pode aprofundar desigualdades entre os que t\u00eam melhores condi\u00e7\u00f5es e os que n\u00e3o t\u00eam\u201d, justifica. <\/p>\n\n\n\n
L\u00eddice considera que, nesse per\u00edodo excepcional, paira a incerteza sobre a retomada do calend\u00e1rio escolar no Ensino B\u00e1sico, estando em discuss\u00e3o as formas por interm\u00e9dio das quais se tentar\u00e1 cumprir o m\u00ednimo de dias letivos estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da educa\u00e7\u00e3o (LDB). \u201cNem todos os estudantes est\u00e3o tendo aulas em ambiente virtual e milhares de alunos ser\u00e3o prejudicados se o calend\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o for mantido. \u00c9, portanto, necess\u00e1ria e urgente a suspens\u00e3o dos editais do ENEM 2020\u201d, declara L\u00eddice.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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