Os deputados L\u00eddice da Mata (PSB-BA) e Tadeu Alencar (PSB-PE) apresentaram o Projeto de Lei n\u00ba PL 2545\/2020<\/a>, que estabelece a obriga\u00e7\u00e3o para que emissoras de televis\u00e3o, plataformas digitais e canais por assinatura concedam aux\u00edlio emergencial a todos os artistas e int\u00e9rpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vig\u00eancia do estado de calamidade p\u00fablica devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus. O aux\u00edlio, segundo a proposta, deve ser no valor de 2% do faturamento da obra veiculada.<\/p>\n\n\n\n

O PL prev\u00ea que, caso tenha mais de um artista ou int\u00e9rprete na obra veiculada, o aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 distribu\u00eddo na propor\u00e7\u00e3o de tempo da presen\u00e7a de cada artista ou int\u00e9rprete na transmiss\u00e3o. O valor deve ser pago at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil subsequente ao t\u00e9rmino do m\u00eas no qual se deu a veicula\u00e7\u00e3o. \u201cEssas empresas, que foram pouco afetadas pela pandemia, est\u00e3o com suas opera\u00e7\u00f5es praticamente normalizadas, e as que operam no ramo do entretenimento continuam faturando e lucrando com a exibi\u00e7\u00e3o de obras audiovisuais. Entretanto, o mesmo n\u00e3o se pode dizer dos artistas e int\u00e9rpretes dessas obras, j\u00e1 que essas pessoas vivem tamb\u00e9m de exibi\u00e7\u00f5es em teatros e em programas culturais, assim como shows musicais, os quais est\u00e3o proibidos de acontecer durante a pandemia\u201d, disseram os socialistas na justificativa.<\/p>\n\n\n\n

Para L\u00eddice e Tadeu, essa situa\u00e7\u00e3o cria uma assimetria muito grande entre a realidade dos artistas e as das emissoras de televis\u00e3o, canais de v\u00eddeos na internet, streaming<\/em> e canais por assinatura. \u201cEsse projeto est\u00e1 em conson\u00e2ncia com o Tratado de Beijing, que versa sobre os direitos de propriedade intelectual dos artistas e em suas performances audiovisuais\u201d, disseram.<\/p>\n\n\n\n

O PL apresenta, na justificativa, a explica\u00e7\u00e3o de que o Tratado de Beijing confere prote\u00e7\u00e3o aos int\u00e9rpretes no setor audiovisual, cujos direitos n\u00e3o tinham sido regulamentados pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual. \u201cA prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos int\u00e9rpretes no setor audiovisual \u00e9 particularmente importante na era online, dado que os programas de televis\u00e3o, filmes e os v\u00eddeos s\u00e3o cada vez mais transmitidos ou disponibilizados al\u00e9m das fronteiras, por meio dos canais digitalizados. Tal medida, proposta no PL, cria mecanismo para que artistas possam atravessar a crise sanit\u00e1ria com uma renda emergencial decorrente do pr\u00f3prio trabalho\u201d, afirmaram L\u00eddice e Tadeu.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Portal da Lideran\u00e7a do PSB na C\u00e2mara<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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