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Com informa\u00e7\u00f5es PSB na C\u00e2mara <\/p>\n\n\n\n
A deputada federal L\u00eddice da Mata (PSB-BA), e o deputado Denis Bezerra (PSB-CE), apresentaram na C\u00e2mara o Projeto de Lei n\u00ba 2960\/2020 que institui o Programa de Aluguel Social Emergencial para as mulheres de baixa renda v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, no valor de R$ 450, a ser pago por seis meses a partir da data do requerimento da interessada. De acordo com a proposta, o aluguel deve durar durante o estado de calamidade p\u00fablica decretado pelas consequ\u00eancias da pandemia do novo coronav\u00edrus no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
A \u00fanica medida indicada como eficaz no combate ao coronav\u00edrus \u00e9 o isolamento social. A perman\u00eancia em casa por longos per\u00edodos agravou a situa\u00e7\u00e3o de mulheres que sofrem viol\u00eancias dom\u00e9sticas. No Rio de Janeiro e, em S\u00e3o Paulo, o n\u00famero de den\u00fancias aumentou 50% durante a pandemia. \u201cO n\u00famero pode ser ainda maior. O isolamento dificulta sobremaneira os registros de ocorr\u00eancias nas delegacias de pol\u00edcias. Nesse sentido, julgamos imprescind\u00edvel que, neste momento de enfrentamento da pandemia e dos seus efeitos na economia, sejam tamb\u00e9m priorizadas medidas de prote\u00e7\u00e3o para as mulheres de baixa renda v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar\u201d, disseram L\u00eddice e Denis na justificativa.<\/p>\n\n\n\n
O PL tem o intuito de oferecer maior seguran\u00e7a \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e garantir autonomia a ela e a seus dependentes. Ser\u00e1 considerada de baixa renda, segundo o projeto, mulheres inscritas no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico) ou cuja renda familiar per capita seja de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo ou renda familiar mensal total de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos. O Minist\u00e9rio da Cidadania fica respons\u00e1vel por coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa de Aluguel Social e editar normas complementares necess\u00e1rias \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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