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Est\u00e1 previsto para entrar na pauta do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara esta semana o PL 1444\/2020, de autoria da deputada federal Alice Portugal (PCdoB\/BA), que assegura prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica durante a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente da pandemia de coronav\u00edrus. O projeto j\u00e1 teve requerimento de urg\u00eancia aprovado. Com isso, n\u00e3o pode mais ser retirado de pauta e deve ser votado nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

O projeto estabelece que enquanto durar a emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica, a Uni\u00e3o, o Distrito Federal, os Estados e os Munic\u00edpios dever\u00e3o estabelecer medidas protetivas excepcionais para atender \u00e0 mulher e filhos v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Segundo a proposta, ao ser constatada pela autoridade p\u00fablica qualquer situa\u00e7\u00e3o de agress\u00e3o \u00e0 mulher e\/ou a seus filhos, o agressor dever\u00e1 ser imediatamente retirado do conv\u00edvio familiar ou a mulher e os filhos serem levados para Casas-Abrigo ou Centros de Atendimento Integral e Multidisciplinares para Mulheres. Al\u00e9m disso, o projeto prop\u00f5e que os poderes dever\u00e3o assegurar recursos extraordin\u00e1rios emergenciais para garantir o funcionamento das Casas-Abrigo e dos Centros de Atendimento.<\/p>\n\n\n\n

Aluguel emergencial – Por tratarem de temas similares, ao PL 1444\/2020 foram apensadas outras sete proposi\u00e7\u00f5es, entre elas o PL 2960\/2020, de autoria dos deputados L\u00eddice da Mata (PSB-BA) e Denis Bezerra (PSB-CE). Os socialistas propuseram instituir o Programa de Aluguel Social Emergencial para as mulheres de baixa renda v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar, no valor de R$ 450, a ser pago por seis meses a partir da data do requerimento da interessada. De acordo com a proposta, o aluguel deve durar durante o estado de calamidade p\u00fablica decretado pelas consequ\u00eancias da pandemia do novo coronav\u00edrus no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Indicadores dos boletins estaduais mostram uma dura e preocupante realidade durante a quarentena: estados como Paran\u00e1, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo registraram aumento dos \u00edndices de viol\u00eancia contra a mulher. \u201cA viol\u00eancia contra a mulher cresceu de forma assustadora durante a pandemia. Na Bahia, dados da Central de Atendimento a Mulher (Disque 180) apontam que, durante o per\u00edodo de isolamento social por causa do coronav\u00edrus, o n\u00famero de den\u00fancias de viol\u00eancia contra as mulheres cresceu 54% no Estado. A aprova\u00e7\u00e3o deste projeto \u00e9 urgente. Precisamos assegurar maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e seus filhos\u201d, afirma Alice. <\/p>\n\n\n\n

L\u00eddice lembra que a \u00fanica medida indicada como eficaz no combate ao coronav\u00edrus \u00e9 o isolamento social e que a perman\u00eancia em casa por longos per\u00edodos agravou a situa\u00e7\u00e3o de mulheres que sofrem viol\u00eancias dom\u00e9sticas. \u201cNo Rio de Janeiro e, em S\u00e3o Paulo, o n\u00famero de den\u00fancias aumentou 50% durante a pandemia. E este n\u00famero pode ser ainda maior. O isolamento dificulta sobremaneira os registros de ocorr\u00eancias nas delegacias de pol\u00edcias. Nesse sentido, julgamos imprescind\u00edvel que, neste momento de enfrentamento da pandemia e dos seus efeitos na economia, sejam tamb\u00e9m priorizadas medidas de prote\u00e7\u00e3o para as mulheres de baixa renda v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar\u201d, afirmaram L\u00eddice e Denis na justificativa da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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