A deputada federal L\u00eddice da Mata (PSB-BA) apresentou o Projeto de Lei –\u00a0PL 3540\/2020<\/a>\u00a0que determina que os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o municipais, estaduais, distrital e nacional de cada partido pol\u00edtico sejam compostos por no m\u00ednimo 30% de mulheres. A proposi\u00e7\u00e3o tem coautoria dos deputados\u00a0Vilson da Fetaemg (PSB-MG)<\/a>\u00a0e\u00a0Rosana Valle (PSB-SP)<\/a>\u00a0e se insere na\u00a0Lei dos Partidos Pol\u00edticos<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Em 2017, quando senadora, L\u00eddice da Mata encaminhou consulta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) justamente para saber se a cota de 30% de participa\u00e7\u00e3o feminina nos processos eleitorais poderia tamb\u00e9m valer para a composi\u00e7\u00e3o dos diret\u00f3rios de partidos pol\u00edticos. Em 19 de maio, o parecer da ministra Rosa Weber, relatora da consulta, foi aprovado pelo Tribunal.<\/p>\n\n\n\n

O TSE entendeu ser poss\u00edvel a aplica\u00e7\u00e3o da regra<\/a> tamb\u00e9m para as disputas que tenham a finalidade de compor os \u00f3rg\u00e3os internos dos partidos pol\u00edticos, embora esse entendimento n\u00e3o deva ter efeito vinculativo para a an\u00e1lise e a aprova\u00e7\u00e3o, por parte da Justi\u00e7a Eleitoral, das anota\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os. \u201cO Tribunal Superior Eleitoral, em sua resposta, fez tamb\u00e9m um vigoroso chamado ao Poder Legislativo para tomar provid\u00eancias legais condizentes com a posi\u00e7\u00e3o adotada pela Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, destaca L\u00eddice.<\/p>\n\n\n\n

A deputada informa que o vice-presidente do TSE, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, prop\u00f4s que fosse encaminhado um apelo ao Congresso Nacional para que essa obrigatoriedade do cumprimento da reserva de g\u00eanero de 30% nos \u00f3rg\u00e3os internos de partidos seja inclu\u00edda na legisla\u00e7\u00e3o, com a previs\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u00e0s legendas que n\u00e3o a cumprirem. Para o ministro, as san\u00e7\u00f5es deveriam passar a ser aplicadas ap\u00f3s a declara\u00e7\u00e3o de omiss\u00e3o legislativa nessa mat\u00e9ria. A proposta do ministro Barroso foi acolhida pela maioria dos ministros.<\/p>\n\n\n\n

A ideia da deputada com a nova proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 \u201ctrazer de volta para o Congresso Nacional o protagonismo na constru\u00e7\u00e3o de um arcabou\u00e7o institucional que promova a inser\u00e7\u00e3o das mulheres no universo eleitoral e partid\u00e1rio\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Regras – <\/strong>Pela proposta, o cumprimento da regra da destina\u00e7\u00e3o para mulheres de no m\u00ednimo 30% dos cargos nos \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria observar\u00e1 tanto o n\u00famero quanto a hierarquia dos cargos a preencher. Os partidos enviar\u00e3o ao TSE, a cada ano, relat\u00f3rio detalhado da composi\u00e7\u00e3o por sexo nos \u00f3rg\u00e3os, e caber\u00e1 \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral avaliar se os partidos cumpriram adequadamente as determina\u00e7\u00f5es. Os partidos ter\u00e3o um ano para adaptar seus estatutos \u00e0s determina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Levantamento divulgado em junho do ano passado pelo jornal O Estado de S. Paulo<\/a><\/em> mostra que em 19 das 30 siglas que elegeram deputados federais em 2018 as mulheres representam menos de 1\/3 da composi\u00e7\u00e3o da executiva nacional.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria de imprensa, com Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: TSE vota consulta de Lidice e garante mais protagonismo da mulher nos partidos pol\u00edticoshttp:\/\/lidice.com.br\/noticias\/tse-vota-consulta-de-lidice-e-garante-mais-protagonismo-da-mulher-nos-partidos-politicos\/<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A deputada federal L\u00eddice da Mata (PSB-BA) apresentou o Projeto de Lei –\u00a0PL 3540\/2020\u00a0que determina que os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o municipais, estaduais, distrital e nacional de cada partido pol\u00edtico sejam…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8505,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[171],"yoast_head":"\n