A deputada federal L\u00eddice da Mata (PSB-BA) participou, ao lado da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e de outras oito parlamentes do campo da oposi\u00e7\u00e3o, da apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto de Decreto Legislativo (PDL 381\/2020) com o objetivo de barrar a Portaria 2.282 do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que altera o procedimento de justifica\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez (aborto legal). A medida do governo \u00e9 vista como uma forma de dificultar o aborto quando a gesta\u00e7\u00e3o for resultado de estupro.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNa pr\u00e1tica, a portaria inviabiliza o atendimento de mulheres e meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual nos servi\u00e7os de sa\u00fade, ao fazer tais exig\u00eancias\u201d, justificam as parlamentares. \u201cQualquer norma que ofere\u00e7a constrangimentos para o exerc\u00edcio de um direito deve ser prontamente contestada. As mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual s\u00e3o constantemente revitimizadas ao enfrentar o caminho para fazer valer sua op\u00e7\u00e3o pelo aborto legal\u201d, afirmam.<\/p>\n\n\n\n
O texto que os efeitos da portaria sejam sustados recebeu assinatura al\u00e9 da socialista baiana L\u00eddice da Mata pelas deputadas federais Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB-AC), Alice Portugal (PCdoB-BA), S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Nat\u00e1lia Bonavides (PT-RN), \u00c1urea Carolina (PSOL-MG) e Erika Kokay (PT-DF).<\/p>\n\n\n\n
\u201cRecebemos a norma como uma rea\u00e7\u00e3o ao recente caso de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a realiza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de uma crian\u00e7a de apenas 10 anos e n\u00e3o com a base t\u00e9cnica que deveria orientar as pol\u00edticas p\u00fablicas. Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel, motivo pelo qual contamos com o apoio para a imediata e urgente susta\u00e7\u00e3o da referida Portaria\u201d, afirmam ainda as parlamentares.<\/p>\n\n\n\n
A portaria exige que a equipe m\u00e9dica que acolhe a v\u00edtima da viol\u00eancia sexual denuncie o crime \u00e0 pol\u00edcia \u2013 antes n\u00e3o havia essa exig\u00eancia, mesmo porque a v\u00edtima tem o direito de n\u00e3o denunciar o estupro; obriga que a v\u00edtima relate a dois integrantes da equipe como e onde ocorreu a viol\u00eancia e identifique o autor; e ainda trata a v\u00edtima de viol\u00eancia sexual como uma suspeita de mentir.<\/p>\n\n\n\n
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Com informa\u00e7\u00f5es Revista F\u00f3rum <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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