A pol\u00eamica envolvendo a portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que dificulta o acesso de mulheres ao aborto previsto em lei, ganhou novo cap\u00edtulo. Nesta quarta-feira (23\/9), o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade anulou portaria 2282\/2020, de agosto, e publicou outra em seu lugar (a de n\u00famero 2561\/2020). O novo texto tira algumas quest\u00f5es bastante nebulosas, mas segue com o intuito de dificultar o aborto legal no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

De acordo com mat\u00e9ria divulgada pelo Congresso em Foco, a nova edi\u00e7\u00e3o da portaria pode ser vista como tentativa de evitar uma derrota no Supremo Tribunal Federal (STF), que come\u00e7aria nesta sexta-feira (25\/9) a julgar a primeira vers\u00e3o da portaria revogada hoje. Ap\u00f3s a nova publica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o STF retirou a mat\u00e9ria de pauta, j\u00e1 que a nova portaria substitui a anterior. O STF analisaria uma ADPF do PSB, Psol, PDT, PT questionando a primeira portaria.<\/p>\n\n\n\n

O novo instrumento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade retira a obrigatoriedade de que profissionais de Medicina comuniquem o aborto \u00e0 pol\u00edcia, mas trocou a palavra \u201cobrigatoriedade\u201d por \u201cdevem observar\u201d. Foi retirada tamb\u00e9m a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de ultrassom e mostrar a imagem \u00e0 mulher antes do procedimento. <\/p>\n\n\n\n

Para derrubar a nova portaria, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 409\/2020, com coautoria da socialista L\u00eddice da Mata (BA) e outras, visando sustar o novo texto. \u201cA nova portaria n\u00e3o corrige as graves inconstitucionalidades da anterior. Entendemos que, tanto a legisla\u00e7\u00e3o em vigor atualmente, como as normas infra legais que tratam do tema, foram fruto de muito debate e n\u00e3o podem sofrer retrocessos\u201d, disseram as autoras na justificativa do PDL. Deputadas j\u00e1 tinham apresentado um projeto para sustar a primeira.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Jandira e Lidice, s\u00e3o coautoras as deputadas Alice Portugal (PCdoB\/BA), Erika Kokay (PT\/DF), Maria do Ros\u00e1rio (PT\/RS), S\u00e2mia Bomfim (PSOL\/SP), Tereza Nelma (PSDB\/AL), Professora Rosa Neide (PT\/MT), Luiza Erundina (PSOL\/SP), Fernanda Melchionna (PSOL\/RS), \u00c1urea Carolina (PSOL\/MG), Tal\u00edria Petrone (PSOL\/RJ) e Gleisi Hoffmann (PT\/PR).
\nPara elas, qualquer norma que ofere\u00e7a constrangimentos ao exerc\u00edcio de um direito deve ser prontamente contestada. \u201cNa pr\u00e1tica, a nova portaria mant\u00e9m o vi\u00e9s de inviabilizar o atendimento de mulheres e meninas v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual nos servi\u00e7os de sa\u00fade, ao fazer exig\u00eancias que dificultam o acesso aos servi\u00e7os. Recebemos ambas as normas como uma rea\u00e7\u00e3o ao recente caso de autoriza\u00e7\u00e3o judicial para a realiza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da gravidez de uma crian\u00e7a de apenas 10 anos do Esp\u00edrito Santo, e n\u00e3o com a base t\u00e9cnica que deveria orientar as pol\u00edticas p\u00fablicas. Isso \u00e9 inadmiss\u00edvel\u201d, explicaram.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A pol\u00eamica envolvendo a portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que dificulta o acesso de mulheres ao aborto previsto em lei, ganhou novo cap\u00edtulo. Nesta quarta-feira (23\/9), o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade…<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":8653,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":true,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[826,85],"yoast_head":"\n