A Frente Parlamentar Feminista Antirracista da\nC\u00e2mara dos Deputados protocolou nesta ter\u00e7a-feira (3\/11) Projeto de Decreto\nLegislativo (PDL 472\/2020) para sustar parte do Decreto do governo Bolsonaro\nque institui a \u201cEstrat\u00e9gia Federal de Desenvolvimento para o Brasil\u201d no per\u00edodo\nde 2020 a 2031, no item 5.3.5 que, segundo o PDL, na pr\u00e1tica, restringe o\ndireito ao aborto legal. L\u00eddice \u00e9 coautora do projeto. Assinam o projeto as\ndeputadas  federais S\u00e2mia Bomfim (PSOL-SP),\nL\u00eddice da Mata (PSB-BA), Tal\u00edria Petrone (PSOL-RJ), Perp\u00e9tua Almeida (PCdoB), Erika\nKokay (PT-DF), Alice Portugal (PCdoB-BA), Jo\u00eania Wapichan (Rede-RR), Aurea\nCarolina (PSOL-MG), Tereza Nelma (PSDB-AL), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Nat\u00e1lia\nBonavides (PT-RN). <\/p>\n\n\n\n

O Decreto n\u00b0 10.531\/2020 conta com dispositivo que\norienta a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a \u201cpromover o direito \u00e0 vida, desde a concep\u00e7\u00e3o\nat\u00e9 a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de pol\u00edticas\nde paternidade respons\u00e1vel, planejamento familiar e aten\u00e7\u00e3o \u00e0s gestantes\u201d. De\nacordo com o PDL da Frente Feminista Antirracista, tal orienta\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica,\npromove inseguran\u00e7a jur\u00eddica, esvaziamento de pol\u00edticas p\u00fablicas pr\u00f3 igualdade\nde g\u00eanero j\u00e1 existentes, al\u00e9m da consequ\u00eancia direta \u00e0 intimida\u00e7\u00e3o de mulheres\ne meninas que precisam recorrer ao processo de aborto legal e persegui\u00e7\u00e3o a\nprofissionais de sa\u00fade que necessitam acolher estas mulheres e meninas. <\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa decis\u00e3o flagrantemente abusiva e ilegal\naltera cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o Federal ao conferir direitos\nfundamentais de pessoas nascidas. O item 5.3.5 do Decreto est\u00e1, na verdade, no\ncentro da disputa pol\u00edtica entre o extremismo religioso e os movimentos de\nmulheres em defesa do progresso e da ci\u00eancia em todo o mundo\u201d, afirmaram as\ndeputadas autoras na justificativa do PDL.<\/p>\n\n\n\n

A deputada L\u00eddice da Mata alerta para as graves\nconsequ\u00eancias desta estrat\u00e9gia de desmonte de direitos e retrocessos para a\nsa\u00fade e a vida das mulheres e meninas. \u201cSob o pretexto de desenvolver uma nova\nestrat\u00e9gia, o governo assume postura autorit\u00e1ria e fundamentalista e desconsidera\na realidade que cerca a vida de mulheres e meninas do Pa\u00eds. O Decreto,\nassumidamente, nega o acesso ao aborto legal\u201d, declara a parlamentar baiana.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com a Frente Feminista Antirracista, o\nDecreto de Bolsonaro foi publicado quatro dias ap\u00f3s o governo brasileiro\nprotagonizar uma declara\u00e7\u00e3o pol\u00edtica internacional chamada de \u201cConsenso de\nGenebra\u201d, que nada mais \u00e9 do que um documento de cunho ultraconservador que\nprop\u00f5e a defesa da fam\u00edlia tradicional de uma \u201camea\u00e7a\u201d por eles denominada\nideologia de g\u00eanero. Al\u00e9m do Brasil, tomaram a frente do \u201cconsenso\u201d os EUA,\nHungria, Indon\u00e9sia e Uganda, com a assinatura de 32 pa\u00edses que se comprometeram\na promover retrocessos ou impedir avan\u00e7os nos direitos sexuais e reprodutivos\nde mulheres e meninas, bem como nas conquistas de cidadania da popula\u00e7\u00e3o\nLGBTQI+. <\/p>\n\n\n\n

Na justificativa do PDL, \u00e9 destacada a participa\u00e7\u00e3o\ndo Estado brasileiro em importantes tratados internacionais que garantem\nprote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e \u00e0 sa\u00fade integral de mulheres e meninas, entre eles a\nDeclara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos e a Conven\u00e7\u00e3o para Elimina\u00e7\u00e3o de\ntodas as formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher. \u201cToda articula\u00e7\u00e3o em foros\ninternacionais por parte do governo, projetados neste Decreto, acontecem \u00e0\nrevelia da lei brasileira, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e dos Tratados ratificados\npelo Congresso Nacional\u201d, acrescenta o PDL. <\/p>\n\n\n\n

Aborto Legal no Brasil – A legisla\u00e7\u00e3o brasileira\nprev\u00ea tr\u00eas possibilidades em que o aborto \u00e9 autorizado no Pa\u00eds: em caso de\nrisco de vida para a mulher causado pela gravidez; quando a gesta\u00e7\u00e3o \u00e9\nresultante de um estupro; ou se o feto for anencef\u00e1lico. <\/p>\n\n\n\n

No Brasil, o crescimento da viol\u00eancia sexual \u00e9 sist\u00eamico. De acordo com o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, estima-se que a cada hora quatro meninas com menos de 14 anos s\u00e3o estupradas, sendo a maioria delas menores com at\u00e9 nove anos de idade. \u201c\u00c9, sem d\u00favida alguma, um dado alarmante de realidade e que tende a ser agravado se as orienta\u00e7\u00f5es obscurantistas antiaborto de Bolsonaro, Damares e Ernesto Ara\u00fajo seguirem desmontando pol\u00edticas de orienta\u00e7\u00e3o educacional voltadas para a igualdade de g\u00eanero, de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia e atendimento \u00e0s v\u00edtimas, bem como os servi\u00e7os de aborto legal e sa\u00fade integral das mulheres e meninas\u201d, acrescenta a Frente Feminista Antirracista no PDL.<\/p>\n\n\n\n

Acesse a \u00edntegra do PDL<\/a>.<\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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