Os socialistas L\u00eddice da Mata (BA) e Tadeu Alencar (PE), unem-se a representantes do setor audiovisual para pensar em uma proposta legislativa que crie o Marco Regulat\u00f3rio para presta\u00e7\u00e3o de contas de projetos do setor. O objetivo \u00e9 coibir retrocessos em regras, como a anunciada pela Ag\u00eancia Nacional de Cinema (Ancine), que condiciona a libera\u00e7\u00e3o de recursos para o cinema e audiovisual s\u00f3 ap\u00f3s a an\u00e1lise de todas as presta\u00e7\u00f5es de contas acumuladas nos \u00faltimos anos que j\u00e1 somam mais de 4 mil processos. No \u00faltimo m\u00eas, o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) recomendou ao \u00f3rg\u00e3o a volta das a\u00e7\u00f5es de fomento independente dessa an\u00e1lise, mas nada foi feito.<\/p>\n\n\n\n

L\u00eddice participou, nesta sexta-feira (18), de painel de abertura do 53\u00ba Festival de Cinema de Bras\u00edlia para debater novos modelos de presta\u00e7\u00e3o de contas de projetos culturais e audiovisuais. A socialista informou aos presentes que o deputado Tadeu Alencar, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual, sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um Grupo de Trabalho (GT) com representantes do setor, do TCU e do legislativo para estudar alternativas a esta quest\u00e3o e de diversos outros retrocessos impostos pelo Governo Bolsonaro ao setor cultural.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPrecisamos lutar contra a postura agressiva da Ancine que atua com refer\u00eancia pol\u00edtica e ideol\u00f3gica contra o cinema e o audiovisual brasileiros. \u00c9 importante modernizar. O Grupo de Trabalho ajudar\u00e1 na discuss\u00e3o de uma nova legisla\u00e7\u00e3o a respeito da presta\u00e7\u00e3o de contas que venha para somar e n\u00e3o para atrapalhar e burocratizar como o que vemos no ambiente atual\u201d, afirmou a deputada.<\/p>\n\n\n\n

Para o Presidente do Sindicato Interestadual da Ind\u00fastria Audiovisual (SICAV), Leonardo Edde, o arcabou\u00e7o regulat\u00f3rio do audiovisual \u00e9 inexistente e as regras criadas para execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas vem da cabe\u00e7a de cada gestor, o que para ele \u00e9 lament\u00e1vel. \u201cA falta de regula\u00e7\u00e3o somada a burocratiza\u00e7\u00e3o dos processos praticamente inviabiliza a produ\u00e7\u00e3o do audiovisual. Imagina analisar as presta\u00e7\u00f5es de contas atrasadas de mais de 10 mil documentos fiscais? E vale ressaltar que o atraso \u00e9 da Ancine, porque os produtores entregam a documenta\u00e7\u00e3o nos prazos propostos. Caso contr\u00e1rio sofreriam sans\u00f5es e n\u00e3o conseguiriam permanecer no mercado\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

O mediador da reuni\u00e3o, Ricardo Pinta Silva, da Associa\u00e7\u00e3o de Diretores Brasileiros de Cinema e Audiovisual, afirmou que o setor vive uma asfixia proposital. \u201cN\u00e3o podemos deixar que a Ancine condicione o funcionamento regular do fomento \u00e0 quest\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o descabida e temos que pensar em respostas pr\u00e1ticas e um marco legal est\u00e1vel, \u00e1gil e com transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n\n\n\n

As novas regras impostas pela Ancine s\u00e3o uma armadilha, segundo o presidente da Brasil Audiovisual Independente, Mauro Garcia. \u201cO que vemos \u00e9 um impedimento de contrata\u00e7\u00e3o que tem motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e ideol\u00f3gica. E o que chama a aten\u00e7\u00e3o \u00e9 que est\u00e3o impedindo o setor de trabalhar e usufruir de recursos que ele mesmo conquistou\u201d, lamentou. O advogado Rafael Neumayr defendeu que a proposta legislativa modifique v\u00e1rios pontos da presta\u00e7\u00e3o de contas, entre eles, que regulamente a prescri\u00e7\u00e3o de documentos a serem apresentados pelas produtoras ap\u00f3s cinco anos. \u201cN\u00e3o tem sentido obrigar a guardar documento por tantos anos, sob pena de serem prejudicados em seus futuros projetos.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Den\u00fancia \u2013\u00a0\u00a0<\/strong>Os recursos do setor s\u00e3o realizados via Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e a Ancine exerce a atribui\u00e7\u00e3o de secretaria-executiva do Fundo. Nesta sexta-feira, mat\u00e9ria de O Globo publicou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal entrou com a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra diretores da Ancine pela paralisa\u00e7\u00e3o de mais de 700 projetos que j\u00e1 foram aprovados nos anos de 2016, 2017 e 2018. A acusa\u00e7\u00e3o \u00e9 de ordenarem a interrup\u00e7\u00e3o do andamento de projetos audiovisuais e omitirem dados que comprovem a paralisia dos processos. Al\u00e9m disso, os diretores s\u00e3o acusados de dificultar acordos com o MPF para analisar os passivos das presta\u00e7\u00f5es de contas. Os fatos relatados pelo Jornal refor\u00e7am a afirma\u00e7\u00e3o feita pelo deputado Tadeu Alencar nesta semana, de que a paralisia do setor \u00e9 feita de forma deliberada pelo governo federal.<\/p>\n\n\n\n

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Com informa\u00e7\u00f5es do PSB na C\u00e2mara <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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