A deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA) cobra a suspens\u00e3o de portaria do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos que prev\u00ea a revis\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Direitos Humanos (PNDH). Na \u00faltima semana, o \u00f3rg\u00e3o publicou a Portaria n\u00b0 457\/21 que institui um grupo de trabalho para analisar a PNDH, mas apenas com membros do Minist\u00e9rio, sem a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil que \u00e9 fundamental para o debate.<\/p>\n\n\n\n

L\u00eddice da Mata participou de ato virtual para pressionar pela derrubada.
\n\u201cA participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, que \u00e9 um dos pilares da democracia, n\u00e3o est\u00e1 sendo respeitada, uma vez que s\u00f3 integrantes do governo foram convidados para formar o grupo de trabalho que pretende discutir a reformula\u00e7\u00e3o do programa\u201d, lamentou L\u00eddice.<\/p>\n\n\n\n

Para a socialista, a mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que a portaria n\u00e3o se fa\u00e7a superiora a Lei. \u201cN\u00e3o podemos aceitar a destrui\u00e7\u00e3o do esfor\u00e7o de constru\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Direitos Humanos no Brasil. O ato normativo vem para dar continuidade \u00e0 pol\u00edtica de destitui\u00e7\u00e3o dos mecanismos de participa\u00e7\u00e3o popular nas pol\u00edticas p\u00fablicas de nosso pa\u00eds, realizada pelo governo Bolsonaro. Essa luta que nos mobiliza h\u00e1 tantos anos para conquistar uma sociedade onde o conjunto da popula\u00e7\u00e3o tenha direito a voz, dignidade, tratamento digno, n\u00e3o pode paralisar-se\u201d, acrescentou.<\/p>\n\n\n\n

O ato, realizado no facebook da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS), contou com a participa\u00e7\u00e3o de diversas entidades e defensores dos direitos humanos no Brasil e defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do Decreto Legislativo n\u00ba 16\/21 que susta a portaria e preserva a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil na constru\u00e7\u00e3o da PNDH. O PDL \u00e9 de autoria da deputada Maria do Ros\u00e1rio e conta com a coautoria da deputada L\u00eddice. Mais de 200 organiza\u00e7\u00f5es se manifestaram em nota p\u00fablica pedindo que a portaria seja cancelada.
\nProgramas Nacionais de Direitos Humanos (PNDH) \u2013 Os programas s\u00e3o uma orienta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Viena (1993), e o Brasil foi um dos primeiros pa\u00edses a promover essa formula\u00e7\u00e3o, apresentando seu primeiro programa em 1996.<\/p>\n\n\n\n

O PNDH-3, de 2009, foi resultado de muita discuss\u00e3o com toda a sociedade em 137 encontros pr\u00e9vios \u00e0s etapas estaduais, denominados Confer\u00eancias Livres, Regionais, Territoriais, Municipais ou Pr\u00e9-Confer\u00eancias, das quais participaram ativamente cerca de 14 mil pessoas, reunindo membros do poder p\u00fablico e representantes dos movimentos de mulheres, defensores dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, pessoas com defici\u00eancia, negros e quilombolas, militantes LGBTI, pessoas idosas, ambientalistas, sem-terra, sem-teto, ind\u00edgenas, comunidades de terreiro, povos ciganos e popula\u00e7\u00f5es ribeirinhas, entre outros.<\/p>\n\n\n\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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