A C\u00e2mara dos Deputados instalou, nesta ter\u00e7a-feira (6), o Grupo de Trabalho destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n\u00ba 2.630\/20, aprovado no Senado, que aperfei\u00e7oa a legisla\u00e7\u00e3o brasileira sobre a liberdade, responsabilidade e transpar\u00eancia na internet com o intuito de combater a dissemina\u00e7\u00e3o da desinforma\u00e7\u00e3o nas redes.<\/p>\n

A relatora da CPMI das Fake News, deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA), afirmou na reuni\u00e3o que o tema \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia e est\u00e1 na pauta mundial.
\n\u201cO debate \u00e9 atual e se d\u00e1 em todo o mundo, na busca de legislar a respeito desse assunto. N\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil determinar fronteiras e limites dentro da internet e deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o a experiencia de cada pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o as not\u00edcias falsas, prejudiciais. Na minha concep\u00e7\u00e3o, not\u00edcia falsa com a inten\u00e7\u00e3o de alcan\u00e7ar algum tipo de resultado \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, avaliou.<\/p>\n

A parlamentar deu o exemplo do que chamou de \u201cpandemia das fake news\u201d que acontece paralelamente \u00e0 pandemia da Covid-19, com not\u00edcias falsas a respeito do v\u00edrus, de medica\u00e7\u00f5es e at\u00e9 mesmo da efic\u00e1cia da vacina\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos chamados a uma participa\u00e7\u00e3o em um tema muito importante e que requer muito trabalho. Me coloco a disposi\u00e7\u00e3o para contribuir com o grupo.\u201d<\/p>\n

O Grupo de trabalho \u00e9 presidido pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP) e o PL \u00e9 relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-BA). O colegiado realizar\u00e1 audi\u00eancias p\u00fablicas, oitivas, debates e encontros com organiza\u00e7\u00f5es internacionais no decorrer de 90 dias, prorrog\u00e1veis por mais 90.<\/p>\n

Entre as medidas presentes na proposta aprovada no Senado est\u00e3o a proibi\u00e7\u00e3o de contas criadas com o objetivo de assumir a identidade de outras pessoas ou contas automatizadas conhecidas como rob\u00f4s; a obriga\u00e7\u00e3o da identifica\u00e7\u00e3o clara dos conte\u00fados publicit\u00e1rios e aqueles que tiveram seu alcance ampliado; e a classifica\u00e7\u00e3o de contas em redes sociais de funcion\u00e1rios p\u00fablicos e ocupantes de cargos eletivo como de interesse p\u00fablico. Al\u00e9m disso, os servi\u00e7os de mensagem ter\u00e3o que preservar por tr\u00eas meses os registros das cadeias de encaminhamentos de mensagens para identificar a origem de conte\u00fados que violem a lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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