A deputada federal Lidice da Mata (PSB-BA) foi uma das expositoras, na tarde desta sexta-feira (3), do VIII Congresso dos Servidores do Poder Judici\u00e1rio do Estado da Bahia, no Hotel Deville Prime, em Salvador. A participa\u00e7\u00e3o da socialista se deu por meio da articula\u00e7\u00e3o do integrante do Sinpojud, Samuel Nonato. O debate, realizado em formato h\u00edbrido, abordou sobre os pontos da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/2020, que trata sobre a Reforma Administrava. \u201cEssa proposta \u00e9 um projeto enganador que visa retirar direitos e desestabilizar servidores p\u00fablicos. Para a PEC 32, devemos dizer n\u00e3o\u201d. Recentemente a Proposta teve parecer proposto pelo relator, deputado Arthur Maia.<\/p>\n
No encontro, alguns pontos do substitutivo tamb\u00e9m tiveram a contribui\u00e7\u00e3o do advogado e membro da Comiss\u00e3o de Direitos Sociais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mauro Menezes. O debate foi mediado por Samuel Nonato, l\u00edder pol\u00edtico e integrante do PSB Bahia, e Filog\u00f4nio Rodrigues. O espa\u00e7o tamb\u00e9m foi aberto para inscri\u00e7\u00e3o de perguntas dos integrantes do SINPOJUD.<\/p>\n
A congressista, que foi uma das constituintes de 1988, contextualizou e destacou, em sua fala, os benef\u00edcios que a Constitui\u00e7\u00e3o trouxe para a democracia e a garantia de direitos para as mulheres. \u201cUma Constitui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica e cidad\u00e3, nunca vista na hist\u00f3ria do pa\u00eds\u201d, disse. No entanto, Lidice da mata relembra que, ao longo desses 30 anos, as mulheres sofreram e sofrem, at\u00e9 os dias atuais, todos os tipos de viol\u00eancia.<\/p>\n
Ao discorrer sobre a Reforma Administrativa, a socialista destacou que o estado, na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, se estabeleceu \u201cna defesa da democracia, com estruturas de carreira e onde o servidor estivesse fortalecido\u201d. O que se contrap\u00f5e ao pensamento da elite econ\u00f4mica \u201cextremamente conservadora e defensora, n\u00e3o s\u00f3 da ideia do estado m\u00ednimo, mas de um estado ultraliberal\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Proposta contra os servidores<\/p>\n
Lidice de Mata elencou alguns pontos da PEC que atenta contra o servidor p\u00fablico e previdenci\u00e1rios e trata sobre privatiza\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o de servidores, f\u00e9rias, remunera\u00e7\u00e3o e desligamento de pessoal, que estavam inseridos na mat\u00e9ria, antes da nova proposta do relator.<\/p>\n
\u201cO que \u00e9 que afirma essa PEC 32, chamada de Reforma Administrativa? Entre os seus conceitos, se traz que tudo deve ser privatizado, tudo aquilo que n\u00e3o puder ser realizado exclusivamente pelo estado. Definem carreiras p\u00fablicas que n\u00e3o s\u00e3o definidas na constitui\u00e7\u00e3o. \u00c9 uma reforma onde atinge os servidores em geral, nas tr\u00eas esferas: federal, estadual e municipal; n\u00e3o inclui uma parcela dos servidores, que pode vir a atingir a base de susten\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, destacadamente os militares e as for\u00e7as armadas, que s\u00e3o preservadas; ela [PEC] deixa de fora os chamados tr\u00eas poderes\u201d, detalhou.<\/p>\n
E acrescentou. \u201cA PEC ainda proibia a progress\u00e3o ou promo\u00e7\u00e3o, baseado somente no tempo de servi\u00e7o; proibia a redu\u00e7\u00e3o da jornada, sem a consequente redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, exceto por motivos de sa\u00fade; vedava a redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho e remunera\u00e7\u00e3o no quadro chamado t\u00edpicos de estado; extinguia o anu\u00eanio ou qualquer tipo de reajuste salarial por tempo de servi\u00e7o; extinguia a aposentadoria compuls\u00f3ria, como uma esp\u00e9cie de puni\u00e7\u00e3o ao servidor; proibia concess\u00e3o de reajustes salariais retroativos; nenhum servidor poder\u00e1 tirar f\u00e9rias por mais de 30 dias de dura\u00e7\u00e3o e extingue a licen\u00e7a pr\u00eamio. Para a PEC 32, devemos dizer n\u00e3o\u201d, concluiu Lidice da Mata.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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