Est\u00e1 na pauta do Senado, aguardando an\u00e1lise, o Projeto de Lei n\u00ba 5096\/2020, da deputada L\u00eddice da Mata (PSB-BA), que prev\u00ea o zelo pela integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica da v\u00edtima em julgamentos e processos que apurem crimes de viol\u00eancia sexual. A parlamentar elaborou a proposta em resposta ao caso estarrecedor da promotora de eventos Mariana Ferrer que foi humilhada durante julgamento contra o empres\u00e1rio Andr\u00e9 Camargo Aranha, acusado de estupr\u00e1-la.<\/p>\n

Esta semana, o caso da Mariana Ferrer teve um novo desdobramento. Segundo mat\u00e9ria do Portal G1, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu abrir procedimento para analisar a conduta do juiz Rudson Marcos ao julgar a acusa\u00e7\u00e3o de estupro feita pela promotora de eventos Mariana Ferrer contra o empres\u00e1rio Andr\u00e9 Camargo Aranha. Os conselheiros decidiram, por maioria, que v\u00e3o rever a decis\u00e3o da Corregedoria do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina, que arquivou o processo disciplinar contra o magistrado. \u201cConsidero acertada a decis\u00e3o do CNJ de reabrir procedimento para analisar a conduta do juiz Rudson Marcos no caso da promotora de eventos Mari Ferrer. \u00c9 uma quest\u00e3o disciplinar, inclusive, para avaliar a conduta do juiz que n\u00e3o evitou os ultrajes \u00e0 v\u00edtima. N\u00e3o podemos permitir que as v\u00edtimas sofram duas vezes:\u00a0 pela viol\u00eancia em si, que j\u00e1 \u00e9 traum\u00e1tica, e pelos constrangimentos durante audi\u00eancias e julgamentos\u201d, disse L\u00eddice.<\/p>\n

Andr\u00e9 foi inocentado ap\u00f3s forte humilha\u00e7\u00e3o de seu advogado contra a v\u00edtima e a tese do Minist\u00e9rio P\u00fablico de que ele cometeu estupro sem a inten\u00e7\u00e3o. \u201cAs imagens divulgadas pelo site The Intercept demonstram que a v\u00edtima sofreu uma verdadeira viol\u00eancia psicol\u00f3gica durante a ato processual. O juiz e o promotor se omitiram e o advogado de defesa do r\u00e9u ofendeu diversas vezes a honra da v\u00edtima, tentando desqualific\u00e1-la\u201d, lamentou a socialista.<\/p>\n

O PL da socialista prev\u00ea que a defesa do r\u00e9u se atenha aos fatos e \u00e0s provas constantes nos autos. A defesa n\u00e3o poder\u00e1 apresentar quaisquer elementos estranhos ao processo com objetivo de desqualificar ou ofender a v\u00edtima e o magistrado dever\u00e1 excluir do processo qualquer manifesta\u00e7\u00e3o que ofenda a dignidade da v\u00edtima ou de testemunho. Se houver excessos, o advogado do r\u00e9u ou outras partes poder\u00e3o ser denunciados, com pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o civil, penal e administrativa. O projeto tamb\u00e9m aumenta de um ter\u00e7o at\u00e9 a metade a pena do crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo que envolve crime contra dignidade sexual. No C\u00f3digo Penal, a pena para coa\u00e7\u00e3o no curso do processo \u00e9 de reclus\u00e3o, de um a quatro anos, e multa, al\u00e9m da pena correspondente \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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