\u00a0<\/span><\/p>\n L\u00eddice da Mata<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n As redes sociais, em especial as p\u00e1ginas feministas, comemoraram no in\u00edcio desta semana, mais precisamente na segunda-feira (22\/11), a san\u00e7\u00e3o da lei que teve origem no PL 5096\/2020, tamb\u00e9m conhecida como Lei Mariana Ferrer, que pro\u00edbe que v\u00edtimas de crimes sexuais e testemunhas sejam constrangidas durante audi\u00eancias e julgamentos. A nova legisla\u00e7\u00e3o, formulada na C\u00e2mara dos Deputados e aprovada nas duas casas do Congresso Nacional, foi criada exatamente por conta do que aconteceu com a influenciadora digital que empresta o nome \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Humilhada pelo advogado de defesa do seu algoz, a jovem passou por extremo constrangimento e teve sua reputa\u00e7\u00e3o atacada por diversas vezes durante fat\u00eddica audi\u00eancia na 3\u00aa Vara Criminal de Florian\u00f3polis, que ocorreu de forma remota no ano passado. N\u00e3o bastasse o sofrimento f\u00edsico e emocional, por conta do trauma sofrido e do espet\u00e1culo de horror protagonizado pelo advogado do r\u00e9u do processo em que era a v\u00edtima, Mariana Ferrer teve ainda sua vida invadida por uma turba de assassinos de biografias.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Embora estejamos no s\u00e9culo 21, a selvageria e o primitivismo da masculinidade t\u00f3xica que nos permeia parecem ser de 200, 300 anos atr\u00e1s, quando a mulher permanece subjugada e exposta a todo tipo de situa\u00e7\u00e3o que vai do constrangimento at\u00e9 mesmo \u00e0 viol\u00eancia f\u00edsica e ao assassinato (diga-se, feminic\u00eddio). \u00a0<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n As situa\u00e7\u00f5es de crimes e atentados \u00e0 dignidade sexual, por muitas vezes, s\u00e3o levadas ao absurdo lugar comum da justificativa – para seu cometimento – sobretudo o estupro que, aos olhos de alguns homens, parece ser permitido, uma vez que eles sempre os justificam nos culpando e classificando nossas roupas como inadequadas.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Quantas vezes ouvimos questionamentos do tipo: \u201cO que ela queria bebendo na festa?\u201d. Ou at\u00e9 mesmo: \u201cTamb\u00e9m, com aquela roupa!…\u201d.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n No caso de Mariana, o advogado, Claudio Gast\u00e3o Filho, foi al\u00e9m no desrespeito, ao querer desqualificar a honra da v\u00edtima. Disse que a influenciadora postava fotos em posi\u00e7\u00f5es ginecol\u00f3gicas em suas redes sociais, o que \u00e9 um absurdo.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Tal comportamento motivou uma onda de desinforma\u00e7\u00e3o acerca do caso, que culminou numa chuva de ataques \u00e0 dignidade da v\u00edtima em suas redes sociais e, principalmente, na revoltante absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u na primeira inst\u00e2ncia, na 3\u00aa Vara Criminal de Florian\u00f3polis, em setembro de 2020, decis\u00e3o ratificada na Primeira C\u00e2mara do Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina agora em 2021. Mariana recorreu \u00e0s inst\u00e2ncias superiores, o que renova nossa esperan\u00e7a para que se fa\u00e7a realmente justi\u00e7a.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Foi justamente em cima deste absurdo que fundamentamos o texto do nosso Projeto de Lei 5096\/2020, que contou com apoio de outros 25 parlamentares, e que foi sancionado esta semana pelo Presidente da Rep\u00fablica na forma de lei. A partir de agora, fica vedada a manifesta\u00e7\u00e3o sobre fatos relativos \u00e0 pessoa denunciante que n\u00e3o constem dos autos e o uso de linguagem, informa\u00e7\u00f5es ou material ofensivos \u00e0 dignidade dela ou de testemunhas.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n A Lei Mariana Ferrer tamb\u00e9m eleva a pena para o crime de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. Essa tipifica\u00e7\u00e3o – definida como o uso de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra os envolvidos em processo judicial para favorecer interesse pr\u00f3prio ou alheio – recebe puni\u00e7\u00e3o de um a quatro anos de reclus\u00e3o, al\u00e9m de multa. Com a nova lei, a pena ser\u00e1 acrescida de um ter\u00e7o em casos de crimes sexuais.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Esta foi uma resposta \u201cmai\u00fascula\u201d do Brasil e do Congresso Nacional a uma luta e \u00e0 necessidade de apoio e defesa das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia no Brasil. Por falar nisso, os n\u00fameros s\u00e3o estarrecedores: em 2020, segundo dados do Anu\u00e1rio da Viol\u00eancia, foram registrados mais de 60 mil casos de viol\u00eancia sexual no Brasil. A triste estat\u00edstica aponta que h\u00e1 mais de 160 estupros por dia em todas as regi\u00f5es do Pa\u00eds, sendo mulheres, crian\u00e7as e adolescentes a maioria absoluta das v\u00edtimas.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n Para combater isso, \u00e9 preciso que avancemos ainda mais com cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de varas e promotorias especializadas em casos de viol\u00eancia contra as mulheres, como bem observou a advogada Luiza Nagib Eluf, em artigo publicado na web. E para isso se concretizar, apelamos \u00e0 sensibilidade do Judici\u00e1rio e dos Minist\u00e9rios P\u00fablicos.<\/span><\/p>\n \u00a0<\/span><\/p>\n N\u00e3o v\u00e3o nos calar. N\u00f3s, mulheres, mostramos que somos fortes e que n\u00e3o aceitaremos mais essa imposi\u00e7\u00e3o comportamental dos s\u00e9culos 17 e 18. Estamos cada vez mais unidas e mobilizadas em torno dos nossos direitos e do cumprimento deles. Machistas, n\u00e3o passar\u00e3o!<\/p>\n <\/span><\/p>\n Artigo originalmente publicado no site https:\/\/congressoemfoco.uol.com.br em 28\/11\/2021.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00a0 L\u00eddice da Mata \u00a0 As redes sociais, em especial as p\u00e1ginas feministas, comemoraram no in\u00edcio desta semana, mais precisamente na segunda-feira (22\/11), a san\u00e7\u00e3o da lei que teve origem…<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":9170,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[868,949,950,831,205,351],"yoast_head":"\n