<\/a>A Senadora L\u00eddice da Mata antecipou nesta ter\u00e7a-feira seu voto\u00a0favor\u00e1vel ao projeto de autoria da Senadora Marta Suplicy, que altera\u00a0os arts. 1.723 e 1.726 do C\u00f3digo Civil, para permitir o reconhecimento\u00a0legal da uni\u00e3o est\u00e1vel entre pessoas o mesmo sexo.\u00a0L\u00eddice \u00e9 a relatora do PLS 612\/2011, que est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o da\u00a0Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado desta quarta-feira, 24 e saudou\u00a0\u201ccom louvor\u201d a proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs uni\u00f5es homoafetivas s\u00e3o fatos consumados e cada vez mais aceitos\u00a0na sociedade, \u00e0 medida que se eliminam os preconceitos, como j\u00e1\u00a0ocorreu com os casamentos inter-religiosos e inter-raciais. E, mesmo\u00a0que muitas pessoas ainda pratiquem a discrimina\u00e7\u00e3o homof\u00f3bica, n\u00e3o se\u00a0pode admitir a preval\u00eancia das convic\u00e7\u00f5es pessoais de uns sobre os \u00a0direitos fundamentais de outros\u201d, destaca L\u00eddice.<\/p>\n

A primeira senadora da Bahia ressalta que ainda existe grande\u00a0inseguran\u00e7a jur\u00eddica em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria, o que justifica sua\u00a0aprova\u00e7\u00e3o, apesar do entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o\u00a0tema no julgamento da ADI 4277 e da ADPF 132 \u00a0vedou do C\u00f3digo Civil\u00a0\u201cqualquer significado que impe\u00e7a o reconhecimento da uni\u00e3o cont\u00ednua,\u00a0p\u00fablica e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como \u2018entidade\u00a0familiar\u201d e das decis\u00f5es do Fisco e o INSS, que j\u00e1 v\u00eam consagrando aos\u00a0parceiros dessas uni\u00f5es os mesmos direitos reservados aos daquelas\u00a0constitu\u00eddas por mulher e homem.<\/p>\n

\u201cO direito, em mais esse caso, deve apenas consolidar a erradica\u00e7\u00e3o de\u00a0preconceitos\u201d, pontuou.<\/p>\n

Ciente de que o tema \u00e9 controverso, L\u00eddice pondera que o PLS n\u00ba 612 de\u00a02011 disp\u00f5e somente sobre a uni\u00e3o est\u00e1vel e o casamento civil, sem\u00a0qualquer impacto sobre o casamento religioso. \u201cDessa forma, n\u00e3o fere\u00a0de modo algum a liberdade de organiza\u00e7\u00e3o religiosa nem a de cren\u00e7a de\u00a0qualquer pessoa, embora garanta, por outro lado, que a f\u00e9 de uns n\u00e3o\u00a0se sobreponha \u00e0 liberdade pessoal de outros. A liberdade de uma pessoa\u00a0termina onde come\u00e7a a de outra e ningu\u00e9m pode impor a sua f\u00e9 aos\u00a0demais\u201d, concluiu.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Senadora L\u00eddice da Mata antecipou nesta ter\u00e7a-feira seu voto\u00a0favor\u00e1vel ao projeto de autoria da Senadora Marta Suplicy, que altera\u00a0os arts. 1.723 e 1.726 do C\u00f3digo Civil, para permitir o…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"yoast_head":"\n