27 de abril Dia da Empregada Doméstica – Relembre as conquistas com a PEC 66/2012
Nesta segunda-feira (27/04), é comemorado o Dia da Emprega Doméstica.
Em 2020 a PEC das Domésticas (PEC 66/2012), completa sete anos, a mesma se tornou um marco para o emprego doméstico no país, uma conquista merecida para os trabalhadores domésticos no Brasil.
Ainda como senadora, Lídice da Mata (PSB-BA) foi designada pela Mesa do Senado, como relatora da Proposta de Emenda à Constituição 66/2012, que estendeu às empregadas domésticas os direitos trabalhistas já garantidos aos demais trabalhadores.
Com a PEC, os trabalhadores do lar de todo o país, adquiririam uma jornada de trabalho de 8h por dia, totalizando 44 horas semanais, passaram a ter direito à horas extra, direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao seguro-desemprego, salário-família, adicional noturno, adicional de viagens, salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, idade e tempo de contribuição, auxílio-acidente de trabalho, pensão por morte, garantias antes desrespeitadas pelos empregadores.
No Brasil, uma pesquisa realizada no final de 2019, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram registrados mais de seis milhões de trabalhadores domésticos, um número recorde no país.