Além da mais grave questão de saúde pública de todos os tempos, a pandemia do coronavírus está afetando a economia mundial e também a do Brasil. Entre os setores que mais sofreram os impactos estão o das artes/cultura. A única medida considerada eficaz para conter a pandemia é o isolamento social e, com isso, shows, espetáculos teatrais e eventos foram cancelados, e salas de cinema fechadas.
Preocupada com o setor cultural, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) apresentou projetos e emendas à algumas medidas provisórias visando ajudar a contornar os prejuízos para produtores, artistas e demais trabalhadores das artes. Os projetos e emendas apresentados ainda dependem de votação na Câmara e no Senado, dependendo do tipo de proposição e do rito de tramitação diferenciado implantado em função do trabalho remoto que o Congresso está desenvolvendo.
Auxílio emergencial para artistas
O governo federal editou a Medida Provisória nº 948/2020 que visa proteger empresas de turismo e cultura durante a crise. Pela medida, os prestadores de serviços ficam dispensados de reembolsar imediatamente os valores pagos pelos consumidores por reservas ou eventos, shows e espetáculos cancelados. A esta MP foram apresentadas 279 emendas, sendo duas de Lídice da Mata.
A primeira emenda sugerida pela deputada baiana prevê benefício emergencial a pessoas que atuam no setor cultural, no valor de R$ 1.045 mensais, custeados pela União enquanto durar o estado de calamidade pública. A segunda emenda inclui na lista dos beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 reais, já aprovado pelo Congresso Nacional, os pequenos produtores culturais e cineastas independentes que disponibilizarem, gratuitamente, filmes, vídeos e documentários nas plataformas digitais.
“O Poder Público, até o momento, não ofereceu amparo aos trabalhadores informais do setor cultural que, embora não fossem de baixa renda no passado, passaram a compor o grupo de pessoas sem qualquer rendimento. Nota-se que a MP editada pelo governo beneficia principalmente grandes empresas, mas não garante àqueles que lhes prestam serviços a mesma garantia de renda mínima para sua sobrevivência”, afirmou Lídice.
Da mesma forma que critérios anteriormente estabelecidos para outras concessões de benefícios emergenciais, a emenda de Lídice, no valor R$ 1.045, destinada a quem atua no setor cultural, prevê que as pessoas devem cumprir cumulativamente os seguintes requisitos: ter acima de 18 anos de idade; não ter emprego formal ativo; não ser beneficiário de programas assistenciais ou de transferência de renda; e ter exercido nos 12 meses anteriores atividade remunerada no setor da cultura, entre os quais se enquadram artistas de qualquer segmento.
A parlamentar explicou que, nessa situação, estão inúmeros artistas, músicos, produtores e outros trabalhadores do setor cultural que não têm reserva financeira par sustentar suas famílias.
Já de acordo com a segunda emenda apresentada por Lídice, os pequenos produtores culturais e cineastas independentes que disponibilizarem gratuitamente seus filmes, vídeos e documentários, terão que comprovar que não recebem quaisquer benefícios, incentivos ou patrocínio oriundos de recursos públicos para serem incluídos no benefício de renda básica. Se o texto for aprovado, o Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Turismo, criará uma plataforma digital para receber, divulgar e facilitar o acesso gratuito a todos da produção audiovisual disponibilizada pelos produtores e cineastas, enquanto durar a pandemia.
“A proposta visa minimizar os efeitos dessa crise no setor. Essa medida, além de divulgar e promover a cultura nacional, é um importante mecanismo de acesso dos bens culturais a todos os brasileiros que estão nas suas respectivas residências em virtude do isolamento social”, explicou Lídice.
Condecine
Outra emenda apresentada por Lídice foi para a MP 952/2020, que trata da prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações. Lídice propôs que a medida não leve em consideração o Condecine – contribuição de intervenção do domínio econômico que visa servir de instrumento de financiamento ao fomento ao setor audiovisual, por meio do Fundo Setorial de Audiovisual (FSA).
“Este fundo é fundamental para o fomento à produção do audiovisual e do cinema do País, responsável pela geração de 300 mil postos de trabalho, entre empregos diretos e indiretos. E este setor foi profundamente abalado, com riscos aos empregos, com a crise de saúde pública que interditou as atividades culturais a ele relacionadas”, afirmou a deputada baiana.
Ao propor que o Condecine não seja incluído entre os tributos que poderão ter seus pagamentos prorrogados, Lídice levou em conta que o setor das telecomunicações foi o menos afetado pela crise de saúde pública e o mais potencialmente beneficiado, pois justamente a telefonia móvel, com utilização de banda larga de internet, em face do distanciamento social que obrigou milhões de brasileiros a trabalharem em casa, tem tido aumento intensivo de uso dessas ferramentas, além do entretenimento, sobremaneira ampliado, através de serviços de SVoD e TVoD.
Projeto conjunto
Já pela Comissão de Cultura da Câmara, Lídice da Mata, em conjunto com outros deputados, propôs ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia. O Projeto de Lei nº 1075/2020 dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, devido à pandemia do coronavírius.
A proposta foi protocolada pela presidente da Comissão, deputada Benedita da Silva (PT-RJ). Entre as medidas previstas estão a prorrogação, por um ano, dos prazos para aplicação dos recursos para realização de atividades culturais e para prestação de contas de projetos culturais já aprovados; a vedação do corte de fornecimento de água, energia elétrica e quaisquer serviços de telecomunicações para pessoas jurídicas que atuem no setor cultural e estejam inadimplentes; e uma complementação mensal de renda aos trabalhadores informais e prestadores de serviço do setor cultural, no valor de um salário mínimo, para aqueles que comprovarem renda média mensal de até dois salários mínimos entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2020.
Para Lídice, neste momento em que a dramática situação de saúde pública afeta todos os segmentos da sociedade, não se deve deixar de propor medidas que ajudem artistas, produtores, diretores e tantos profissionais que atuam neste importante setor da economia do País. “A cultura, assim como a educação, a ciência e a tecnologia, são áreas estratégicas para o desenvolvimento da Nação e temos o dever de incentivá-las, sempre. Por isso a presente proposta é tão importante”, disse.
Os autores deste projeto destacaram a constante instabilidade da cultura no governo Bolsonaro, que se iniciou com a extinção do Ministério da Cultura e sua substituição por uma Secretaria Especial. Com o discurso ideológico de uma “guerra cultural”, o atual governo, segundo a justificativa do projeto, atua na censura às manifestações e na difamação da classe artística. “Não devemos esquecer que a cultura é um segmento que contribui imensamente para o desenvolvimento socioeconômico do País, seja na geração de emprego e renda, seja na inclusão social de muitos brasileiros e na constituição de mais de 2% do PIB nacional. O setor cultural emprega mais de 5% da mão de obra do País e, na atual situação, não há qualquer mecanismo de remuneração possível específico para o setor cultural”, explicaram os deputados autores do PL.
Assinam a autoria do projeto os deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Alice Portugal (PCdoB-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Áurea Carolina (PSOL-MG), Alexandre Padilha (PT-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Airton Faleiro (PT-PA), Carlos Veras (PT-PE), Chico D´Ângelo (PDT-RJ), David Miranda (PSOL-RJ), Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Érika Kokay (PT-DF), Fernanda Melchionna (PSOL -RS), Frei Anastácio (PT-PB), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Joênia Wapichana (Rede-RR), Jorge Solla (PT-BA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Margarida Salomão (PT-MG), Marília Arraes (PT-PE), Natália Bonavides (PT-RN), Paulo Teixeira (PT-SP), Tiririca (PL-SP) e Túlio Gadelha (PDT-PE).
Ancine
Antes mesmo de ter início o período de isolamento social, Lídice, em conjunto com os deputados socialistas Tadeu Alencar (PE) e Alessandro Molon (RJ), já tinham cobrado cobram informações sobre o atraso no repasse de recursos para o cinema e audiovisual. Eles protocolaram pedido de Requerimento de Informações para que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, informe sobre editais da Agência Nacional do Cinema (Ancine) – vinculada ao MTur – e o atraso na liberação de recursos já aprovados de editais de fomento para o cinema e o audiovisual brasileiro.
Em sua justificação, os parlamentares lembram que os editais são importante instrumento de valorização e apoio ao desenvolvimento, produção e difusão da arte e cultura cinematográfica brasileira. No entanto, tem sido fonte de intensa preocupação de artistas, diretores e produtores os atrasos na liberação dos recursos já aprovados nesses editais. “Tais atrasos não apenas impactam a produção audiovisual e cinematográfica como, muito nos preocupa, podem paralisar totalmente este importante setor”, disse Lídice da Mata, que coordena na Bahia a Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiro.
Em fevereiro, o jornal O Globo já havia noticiado que mais de 400 projetos de filmes e séries estão parados no Brasil, podendo chegar, segundo estimativas, até a 600 projetos paralisados aguardando a liberação de recursos de diversos mecanismos de fomento, incluindo o Fundo do Setor Audiovisual (FSA).
Entre as informações que foram solicitadas ao governo, Lídice, que coordena, na Bahia, a Frente Parlamentar em Defesa do Cinema e do Audiovisual Brasileiros, destaca que estão sendo questionados quais editais da Ancine foram divulgados desde 2018; quantos e quais processos/projetos concorreram e foram aprovados; qual o montante de recursos destinados; quantos e quais editais e projetos já tiveram seus recursos liberados e quais estão pendentes; e qual o cronograma de previsão das datas de liberação dos recursos aprovados e ainda pendentes.
O setor audiovisual e cinematográfico brasileiro injeta mais de R$ 25 bilhões diretos por ano na economia do País. É formado por mais de 13 mil empresas; gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos; e, só de bilheteria, os filmes nacionais movimentaram cerca de 300 milhões de reais apenas em 2018. Além disso, o setor gera mais de 3,3 bilhões de reais em impostos e, para cada R$ 1 investido no setor, R$ 2,09 retornam para a economia apenas com receitas de bilheteria.
Assessoria de imprensa, atualizado em 19/04/2020 (com Liderança do PSB na Câmara)
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